Transição energética e o investimento em PD&I para a mudança sustentável

As empresas do setor energético devem encarar o investimento obrigatório como uma oportunidade de inovação e impacto
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Lorena Tameirão

Graduada em Engenharia Elétrica e Mestre em Sistemas Mecatrônicos pela UNB. Na ABGi, é responsável por clientes do segmento de energia, com expertise no investimento obrigatório da ANEEL.

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A transição energética envolve a mudança de um sistema baseado em combustíveis fósseis para um sistema que utiliza predominantemente fontes de energia renováveis e sustentáveis. Essa transição visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover um desenvolvimento econômico sustentável.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a transição energética é crucial para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, e requer mudanças como:

  • substituição substancial dos combustíveis fósseis por fontes de energia renovável,
  • melhoria na eficiência energética,
  • eletrificação de setores econômicos, e
  • uso de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS).

Contribuição do setor elétrico brasileiro na agenda de transição energética

O Brasil tem cumprido um papel de destaque no setor de energia renovável (energias solar, eólica, geotérmica, hidrelétrica, bioenergia e oceânica) e limpa, com 93% da eletricidade gerada de fontes renováveis, em 2023, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), contra uma média global abaixo de 30%.

Com isso, o setor elétrico está diretamente alinhado e contribui de forma positiva para as metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O ODS 7 referente à garantia de acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.

O setor também contribui para as metas do ODS 13, haja vista seus investimentos e contribuições para redução de emissões de gases de efeito estufa referente a geração de energia. O ODS 13 é referente a urgência da adoção de medidas para o combate às mudanças climáticas e seus impactos.

Entretanto, são necessários investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) essenciais para viabilizar o desenvolvimento de novas tecnologias para solução dos desafios tecnológicos enfrentados. Destaca-se a produção de hidrogênio e a exploração de usinas eólicas marítimas (offshore).

 

Desafios do setor elétrico na agenda de transição

Percebe-se que o desafio do Brasil na transição energética não reside apenas na descarbonização da matriz elétrica, ao contrário do que vários outros países enfrentam. Há outros desafios enfrentados pelo país relacionados à Sistema Interligado Nacional (SIN), infraestrutura, geração, distribuição e acesso por todos.

As fontes renováveis de energia, em especial a hidrelétrica, estão suscetíveis aos efeitos das mudanças climáticas. Flexibilidade e resiliência são atributos fundamentais para a operação do Sistema Interligado Nacional e, para provê-los, também há custos. Agregar novos recursos energéticos para atender a essas necessidades, como baterias ou usinas reversíveis, é um dos grandes desafios para o país. O financiamento de novos projetos relacionados à infraestrutura também é desafiador, em grande parte devido ao alto custo de capital envolvido.

Mais recentemente, com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, redes de transmissão e, principalmente, de distribuição no país têm enfrentado desafios inéditos. A resiliência a eventos severos é mais um desafio que o Brasil enfrenta no contexto da transição energética.

Por fim, é importante resgatar o conceito do trilema de energia – equidade, sustentabilidade e segurança energética. No que tange a equidade, não se trata apenas de ter energia elétrica disponível para uso, é uma questão de capacidade de pagar por seu uso. Conforme apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Bibliografia temática: transição energética no setor elétrico brasileiro, de abril de 2024, talvez o maior obstáculo a ser superado pelo Brasil está em fazer com que a transição energética seja justa, socialmente inclusiva e sustentável.

Investimentos obrigatórios em PD&I no setor elétrico

Para estimular o avanço desta importante área no país, foi criado o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Setor Elétrico, mais comumente chamado de PDI ANEEL.

O programa tem origem na Lei n.º 9.991/00 que dispõe sobre realização de investimentos em PD&I e em eficiência energética por parte das empresas do setor de energia elétrica. Decorrente desta legislação, as empresas de energia reguladas devem realizar um investimento obrigatório em PD&I igual a 1% da receita operacional líquida.

Logo, é competência da ANEEL estabelecer regulamentação quanto aos projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem realizados por essas empresas, dentre outras providências.

É importante mencionar que a aplicação deste recurso deve estar conforme com a resolução vigente, contemplando os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI), e o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação — PEQuI 2024-2028 do Programa de PDI. 

Este último direciona a aplicação do investimento obrigatório principalmente para 2 objetivos estratégicos, sendo eles o desenvolvimento de soluções na fase final da cadeia de inovação, ou seja, TRL maiores que 7, e o investimento em sete temas estratégicos:

  1. Modernização e modicidade tarifária;
  2. Eletrificação da economia e eficiência energética;
  3. Digitalização, interoperabilidade e cibersegurança;
  4. Novas tecnologias de suporte – inteligência artificial, realidade virtual, blockchain;
  5. Eletricidade de baixo carbono;
  6. Armazenamento de energia e,
  7. Hidrogênio;

 

Para além da legislação supracitada, o setor é direcionado pela Resolução n.º 2/21, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabeleceu orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia do país.

Nessa Resolução, o CNPE orienta a ANEEL e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, no âmbito de suas competências, priorizem a destinação dos recursos de PD&I regulados, observados a Lei n.º 9.991/00, e a Lei n.º 9.478/97, para temas específicos, sendo os seguintes temas afetos ao setor de energia elétrica no âmbito de atuação da ANEEL:

  • Hidrogênio;
  • Energia nuclear;
  • Armazenamento de energia;
  • Tecnologias para a geração termelétrica sustentável; e
  • Transformação digital.

O investimento em PD&I para as mudanças necessárias

Podemos observar que o setor possui desafios colossais que comprometem o crescimento econômico e social do país. Por outro lado, há um direcionamento estratégico claro, recursos e empresas alinhadas com suas responsabilidades.

Os investimentos do Programa PDI Aneel são fundamentais para promover o avanço tecnológico necessário no setor. Porém, o que falta para o Brasil assumir a posição de liderança na transição energética?

Para obter resultados financeiros mensuráveis e relevantes decorrentes do investimento em PD&I no setor elétrico é essencial que as empresas possuam sistemas, processos e critérios de suporte que visem alavancar a inovação, de forma orientada a diversidade de temas para investimentos e os resultados-chave definidos no PEQuI.

Acreditamos que o investimento obrigatório deve ser encarado pelas empresas como uma oportunidade única de priorizar projetos diruptivos que vão garantir a competitividade do negócio e o impacto na sociedade.

Este desafio pode ser abordado com a criação de frameworks e soluções digitais customizadas para gestão estratégica de recursos para inovação e ESG.

A ABGi BrasiI auxilia muitos clientes na construção da estratégia do portfólio de PD&I, visualizando todos os recursos disponíveis para implementar o roadmap tecnológico, assim como, na otimização dos recursos com uma rotina de gestão de projetos e gestão financeira eficiente. Conte com a ABGi para liderar a transformação sustentável no Brasil.

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