Transformação Digital: Recursos financeiros para inovação tecnológica

Importante destacar que o governo irá disponibilizar para estas iniciativas diferentes oportunidades de recursos financeiros, sendo que algumas já estão estruturadas e outras ainda em elaboração. Para uma melhor utilização dessas oportunidades, recomendamos que as empresas se preparem com antecedência, já que historicamente os prazos dos editais de fomento público têm sido curtos.

Para uma melhor compreensão da política que está sendo desenvolvida pelo governo, a seguir a equipe da ABGI compilou algumas informações relevantes levantadas com os responsáveis de cada vertente:

1. Transformação Digital

A Estratégia Digital tem sido considerada fundamental para aumentar a competitividade e a produtividade da economia brasileira. O Governo Federal publicou em 22 de Março de 2018 o Decreto nº 9.319/18 que instituiu a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E- Digital) e estabeleceu a estrutura de governança para a sua implantação. Com o prazo de quatro anos, a estratégia tem como principal objetivo melhorar a competitividade e a produtividade do País a partir de 100 ações para alavancar a digitalização de processos produtivos e da sociedade.

Outro documento disponibilizado nesta mesma data foi a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital)”, que visa a longo prazo aproveitar o potencial das tecnologias para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, aumentar a competitividade, a produtividade e os níveis de emprego e renda no País. A transformação deve alterar significativamente diversos setores, como: agricultura, comércio, educação, finanças, indústria e serviços. Para isso, foram definidos cinco eixos temáticos, são eles: Infraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicação; Pesquisa, desenvolvimento e inovação; Confiança no ambiente digital; Educação e capacitação profissional e Dimensão Internacional.

A E-Digital é resultado de um estudo feito pelo Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em parceria com o setor produtivo, comunidade científica e acadêmica e sociedade civil. O papel da E-Digital é coordenar as políticas públicas para que a apropriação das tecnologias digitais ocorra de maneira ampla, em favor da construção de uma sociedade mais solidária e próspera economicamente.

Não há ainda uma regulamentação específica do MCTIC vinculada ao Decreto, mas espera-se que nos próximos meses o governo apresente oportunidades para as empresas baseadas no Decreto e Estratégia Nacional de Transformação Digital.

2. Internet das Coisas (IoT)

Em acordo com o momento em que vive o País, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), em parceria com o MCTIC, realizou um estudo para diagnosticar e propor um plano de ação estratégico para o país em Internet das Coisas (Internet-of-Things – IoT). O Plano Nacional de Internet das Coisas foi dividido em quatro grandes fases: Diagnóstico Geral e Aspiração para o Brasil; seleção de verticais e horizontais; aprofundamento e elaboração de plano de ação (2018 -2022); e, suporte à implementação.

O estudo detectou quatro vertentes consideradas prioritárias: cidades, saúde, agronegócio e indústria, e a conclusão servirá de base para o Plano Nacional de IoT, previsto para ser lançado ainda este ano.

O BNDES prevê lançamento em Abril de 2018, do Piloto BNDES IoT, uma linha de recursos não reembolsáveis, que financiará projetos piloto de internet das coisas.

Os editais serão direcionados a Consórcios/HUB de empresas e institutos de ciência e tecnologia para projetos em fase piloto, ou seja, integração de tecnologias e entrega de soluções no mercado. O BNDES financiará até 50% do projeto (1 a 2,5 milhões) via FUNTEC, conforme as linhas de pesquisa que serão orientadas pelos casos de uso mapeados no estudo de IOT.

A partir do Estudo de IoT, foram criadas 60 iniciativas, sendo que algumas delas impactam os mecanismos de fomento à inovação, conforme a seguir:

• (II.06) Adaptar programas de financiamento que promovam a cooperação entre empresas grandes, médias e pequenas por meio da resolução de desafios temáticos escolhidos pelas empresas patrocinadoras;
• (II.24) Adaptar instrumentos públicos para viabilizar financiamento de projetos piloto, capacitação das pessoas e P&D das plataformas (p.ex: Lei do Bem, Lei de Informática entre outras);
• (II.10) Viabilizar instrumentos financeiros estruturados com risco compatível para projetos cooperativos de desenvolvimento, inovação e engenharia relacionados à IoT (ICT empresa, empresa-empresa, etc.);
• (II.14) Revisar processo de financiamento do BNDES e Finep, simplificando o processo para dar mais agilidade, estruturando novos modelos de garantias de crédito para soluções as a service e usando cadastro de fornecedores no BNDES quando aplicável;
• (CH.02) Fomentar bolsas para mestres doutores e pós doutores em parceria com empresas que estejam desenvolvendo IoT.

Neste sentido, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) obteve, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um empréstimo de USD 1,5 bilhão e parte deste valor deverá ser destinado ao financiamento de projetos de desenvolvimento de internet das coisas.

As verticais de IoT priorizadas serão apoiadas com o seguinte objetivo:

• Agronegócio: Aumentar a produtividade e a relevância do Brasil no comércio mundial de produtos agropecuários, com elevada qualidade e sustentabilidade socioambiental, além de posicionar o país como o maior exportador de soluções de IoT para agropecuária tropical. O objetivo é aproximar produtores rurais, fornecedores de tecnologia e institutos de pesquisa para sanar a ausência de internet e tecnologia em propriedades rurais. A abertura de chamada para inscrição dos projetos está prevista para abril de 2018. Em maio, serão realizados roadshows para divulgação do programa e, em meados de junho, serão selecionados os projetos aprovados.
• Saúde: Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde de qualidade por meio da descentralização da atenção à saúde, da integração das informações dos pacientes e da melhoria de eficiência das unidades de saúde. A chamada pública contemplará algumas formas de financiamento para criação de dispositivos que tenham interoperabilidade, sejam baseados em plataformas abertas e enderecem problemas de saúde. Previsão da primeira chamada em abril de 2018.
• Cidades Inteligentes: Elevar a qualidade de vida por meio da adoção de tecnologias e práticas que viabilizem a gestão integrada dos serviços para o cidadão. O objetivo é a inclusão de internet das coisas na gestão pública, transporte, monitoramento de tráfego, segurança e eficiência energética das cidades.
• Indústria: Incentivar a produção de itens mais complexos e aumentar a produtividade da indústria nacional a partir de modelos de negócios inovadores e da maior cooperação nas cadeias produtivas.

3. Indústria 4.0

Diante do atual cenário, o MDIC instituiu, desde 2017, o Grupo de Trabalho para a Indústria 4.0 (GTI 4.0), para elaborar uma proposta de agenda nacional. Este grupo possui mais de 50 instituições representativas (governo, empresas, sociedade civil organizada, etc), com contribuições e debates sobre diferentes perspectivas e ações para a Indústria 4.0 no Brasil.
Temas prioritários como aumento da competitividade das empresas brasileiras, mudanças na estrutura das cadeias produtivas, um novo mercado de trabalho, fábricas do futuro, massificação do uso de tecnologias digitais, startups, test beds, dentre outros foram amplamente debatidos e aprofundados neste GTI 4.0.

A agenda da Indústria 4.0 é referente aos anos de 2017 a 2019, e tem como objetivos:

• 1 – Fomentar iniciativas que facilitem e habilitem o investimento privado, haja vista a nova realidade fiscal do país.
• 2- Propor agenda centrada no industrial/empresário, conectando instrumentos de apoio existentes, permitindo uma maior racionalização e uso efetivo, facilitando o acesso dos demandantes, levando o maior volume possível de recursos para a “ponta”.
• 3- Propor agenda centrada no industrial/empresário, conectando instrumentos de apoio existentes, permitindo uma maior racionalização e uso efetivo, facilitando o acesso dos demandantes, levando o maior volume possível de recursos para a “ponta”.
• 4- Equilibrar medidas de apoio para pequenas e médias empresas com grandes companhias.
  O Governo cita a possibilidade de investimento de aproximadamente R$ 5 bilhões na área, com foco principal em HUBs de empresas para se conectarem aos provedores de tecnologia.

4. Conectividade

Apesar de todo o processo de transformação digital em nosso país ser lento e gradual, sabemos que o futuro é digital. Todo esse processo tem movimentado os diversos mercados, fazendo com que empresas tomem decisões: investir na transformação ou parar no tempo.

Não há como falar em transformação digital, sem se falar em conectividade, pois ela é o fio que liga os dois mundos, físico e digital. É fundamental que a conectividade e a transformação digital estejam devidamente engajadas nas diversas vertentes – seja auxiliando um produtor rural a reduzir custos e se tornar mais competitivo, ou na saúde, ajudando hospitais e médicos a maximizarem informações.

O tema está sendo coordenado pelo MCTIC, e as iniciativas estão contempladas na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Conclusão

Como visto, é possível que muitas oportunidades de fomento para a transformação digital das empresas e governo sejam disponibilizadas. Nesse sentido, nossa dica é que as empresas se preparem com a máxima antecedência para acessarem os mecanismos que estão previstos para os próximos meses.

A equipe da ABGI está preparada para ajudar sua empresa na estruturação da inteligência financeira para melhor acesso a essas oportunidades. Podemos apoiá-los desde a identificação e priorização dos projetos de inovação com aderência às oportunidades disponíveis, bem como na análise financeira das condições dos programas de fomento e até mesmo na combinação dos mecanismos disponíveis para otimização e melhor utilização. Além do apoio na preparação e estruturação do projeto conforme as regras dos editais.