Termos de uso

Este é um documento que estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site da Abgi Brasil. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento antes de utilizar o site.

Ao acessar, navegar ou utilizar o Site (“Uso”), todos os Usuários declaram aceitar os termos e condições contidos neste Termos de Uso.

1. Elegibilidade

O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados aos Usuários somente se esses puderem celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável.

2. Conteúdo do Site e a Sua Utilização

O Uso deste Site deve ser efetuado de acordo com a permissão especificamente fornecida pela Abgi Brasil. Os Usuários não poderão usá-lo para quaisquer outros objetivos, principalmente comerciais, sem o consentimento prévio e expresso da Abgi Brasil.

Ao utilizarem o Site, os Usuários deverão fornecer e manter suas informações corretas, completas, precisas e atualizadas, incluindo nessas informações seus Dados Pessoais fornecidos.

As marcas da Abgi Brasil não podem ser associadas a nenhuma outra marca. Os Usuários não estão autorizados a expor ou utilizar indevidamente o nome, logotipo, ou quaisquer informações institucionais da Abgi de forma a causar transtornos à Abgi e/ou a terceiros.

O Usuário que eventualmente possuir permissão para utilização do nome, logotipo, ou qualquer informação institucional da Abgi e o fizer de forma contrária às suas diretrizes e permissões, serão responsabilizados exclusivamente por sua atuação e deverão isentar e manter indene a Abgi desta atuação.

Todo o conteúdo existente no Site é de propriedade exclusiva da Abgi e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada expressamente e deverá, obrigatoriamente, citar a fonte com a consequente inclusão do link do Site para o conteúdo original (Lei n.º 9.610/98).

O conteúdo obtido durante o Uso deste Site pode não ser completo e não cobrir todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser de importância aos objetivos dos Usuários.

Os Usuários possuem total responsabilidade quanto à forma de utilização deste Site, bem como quanto ao Uso que fazem dos conteúdos produzidos aqui pela Abgi. O conteúdo oferecido neste Site não possui garantias de quaisquer tipos, sejam elas expressas ou implícitas. As informações deste Site não são a palavra final sobre qualquer tema, de modo que a Abgi poderá efetuar melhorias a qualquer instante.

3. Proibições Gerais

Com relação ao Uso do Site, os Usuários concordam em:

Não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade e proteção de dados, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais da Abgi e de quaisquer terceiros;
Não carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:
- seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
- perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal;
- violar direitos de privacidade, proteção de dados ou outros direitos de terceiros por meio do uso abusivo do conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, atuação indevida em nome da Abgi;
- violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
- publicar ou submeter quaisquer informações imprecisas, falsas ou incompletas;
- passar-se por outra pessoa ou organização ou atuar em nome da Abgi;

4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Usuários concordam em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao Uso do Site, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do Site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade.

Os Usuários entendem e concordam ainda que, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em hipótese alguma a Abgi e seus diretores, representantes, empregados ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, incidentais, especiais, ou por perda de fundo de comércio, de receita, dados ou utilização, sofridos por vocês ou por quaisquer terceiros, seja em razão de violação contratual, ato ilícito ou violação de garantia.

5. Indenização

Os Usuários que violarem os termos e condições contidos nestes Termos de Uso, incluindo o uso de informação diferente da que está expressa aqui, concordam em indenizar, defender e isentar a Abgi, bem como seus diretores, representantes e empregados, de quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, os honorários advocatícios e custas judiciais.

6. Privacidade

Ao navegar pelo Site e, consequentemente, aceitar estes Termos de Uso, os Usuários automaticamente aceitam aos termos da Política de Privacidade da Abgi Brasil.

7. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre os Usuários e a Abgi em relação ao Uso do Site, sendo complementar a qualquer contrato eventualmente celebrado entre a Abgi e os Usuários.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A Abgi Brasil poderá realizar retificações e mudanças nestes Termos de Uso sempre que houver necessidade.