O Programa Rota 2030 (substituído pelo Programa MOVER) foi uma das principais iniciativas de política industrial voltadas ao fortalecimento da competitividade e da inovação no setor automotivo brasileiro. Criado como sucessor do Programa Inovar-Auto e regulamentado pela Lei nº 13.755/2018, o programa estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento tecnológico, a eficiência energética e a modernização da cadeia produtiva automotiva no país.
Estruturado em três pilares, o Rota 2030 combinou requisitos regulatórios, incentivos fiscais e instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Entre esses mecanismos, o Pilar 3 – Regime Tributário de Autopeças não Produzidas (RANP) desempenhou um papel estratégico ao direcionar recursos para projetos de inovação no setor automotivo.
Neste artigo, apresentamos os resultados alcançados pela FUNDEP, instituição responsável por coordenar duas importantes linhas de programas prioritários dentro desse pilar.
Como funcionou o Pilar 3 do Rota 2030 no setor automotivo
O Pilar 3 do Rota 2030 foi estruturado para estimular o investimento em inovação no setor automotivo por meio de um mecanismo de incentivo tributário. O regime concedeu isenção do imposto de importação para partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos acabados ou semiacabados, além de pneumáticos novos, desde que não existisse produção nacional equivalente.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas deveriam direcionar recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados em parceria com instituições credenciadas. O compromisso financeiro correspondeu a 2% do valor aduaneiro das importações, considerando o valor do bem acrescido de frete, seguro e demais custos aduaneiros.
Esse modelo criou uma relação direta entre competitividade industrial e geração de conhecimento tecnológico. Assim, enquanto as empresas garantiram acesso a componentes estratégicos para sua produção, os recursos foram reinvestidos em iniciativas que fortaleceram o ecossistema de inovação do setor automotivo e sua cadeia de fornecedores.
Programas prioritários que impulsionaram a inovação automotiva
Os recursos provenientes do Pilar 3 foram direcionados a programas prioritários que buscaram resolver desafios estruturais do setor automotivo brasileiro. Cada programa foi coordenado por instituições responsáveis pela gestão dos projetos e pela articulação entre empresas, centros de pesquisa e universidades.
Entre os programas prioritários estiveram:
- Alavancagem de alianças para o setor automotivo. SENAI
- P&D para a cadeia de fornecedores de mobilidade e logística – EMBRAPII
- Ferramentarias brasileira mais competitivas – FUNDEP
- Desenvolvimento de tecnologias em biocombustíveis, segurança veicular e propulsão alternativa a combustão – FUNDEP
- Finep 2030 – FINEP
Resultados da FUNDEP no Pilar 3 do Rota 2030
A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) atuou como coordenadora de duas linhas estratégicas dentro do Pilar 3, voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva e ao avanço tecnológico do setor automotivo.
A primeira foi a Linha IV – Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas. Essa iniciativa buscou enfrentar desafios históricos da indústria nacional de ferramentaria, como baixa produtividade, limitações tecnológicas e perda de competitividade frente a mercados internacionais. O objetivo foi capacitar a cadeia de ferramental voltada à produção automotiva, promovendo modernização tecnológica, aumento de eficiência e inserção em padrões globais de competitividade.
Já a Linha V – Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão esteve alinhada às tendências de transformação da mobilidade. O programa incentivou o desenvolvimento de tecnologias voltadas à eletrificação do powertrain veicular, ao uso de biocombustíveis para geração de energia e à adaptação dessas soluções às características da infraestrutura brasileira de abastecimento.
Essas duas frentes reforçaram o papel do Rota 2030 como instrumento estratégico para impulsionar inovação, sustentabilidade e eficiência energética no setor automotivo.
Leia também: Fomento à inovação e à mobilidade com Linha VI – Conectividade Veicular da Fundep
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