Análise por Carina Leão.
O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, regime automotivo sucessor do Programa Inovar Auto, regulado pela Lei nº 13.755/2018 está estruturado em três pilares:
- Requisitos obrigatório: condições para comercialização de veículos novos no país,
- Incentivo fiscal para dispêndios em P&D
- RANP: Regime Tributário de Autopeças não Produzidas
Falaremos um pouco dos resultados alcançados no Pilar 3 – Regime Tributário de Autopeças não Produzidas – que concede a isenção do imposto de importação para partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos, novos, sem capacidade de produção nacional equivalente. Em contrapartida, a empresa deverá investir em projeto de PD&I em parcerias.
Benefício: Isenção do Imposto de Importação condicionada à realização de dispêndios, em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de produção.
Compromisso: As empresas deverão realizar dispêndios em P&D em programas prioritários para o setor automotivo, correspondentes a 2% do valor aduaneiros (valor do bem acrescido do frete, seguro e custos aduaneiro), em parceria.
Programas Prioritários:
- Alavancagem de alianças para o setor automotivo. SENAI
- P&D para a cadeia de fornecedores de mobilidade e logística – EMBRAPII
- Ferramentarias brasileira mais competitivas – FUNDEP
- Desenvolvimento de tecnologias em biocombustíveis, segurança veicular e propulsão alternativa a combustão – FUNDEP
- Finep 2030 – FINEP
Nesse artigo, vou compartilharemos os resultados da FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, coordenadora de duas Linhas do Programa: Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas; e Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão.
A Linha IV – Ferramentarias Brasileiras mais Competitivas visa solucionar as dificuldades de empresas com baixa produtividade e defasagem tecnológica, capacitando a cadeia de ferramental de produtos automotivos para atingir competitividade em nível mundial.
A Linha V – Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão tem como diretriz a eletrificação do powertrain veicular para a alta eficiência energética, a utilização de biocombustíveis para a geração de energia e a adequação do contexto brasileiro de infraestrutura de abastecimento.
Como podemos perceber há um montante representativo de recursos a serem acessados pelo setor produtivo.
A Ana Eliza Braga, Coordenadora de Programas da FUNDEP, destaca que “o papel da FUNDEP para fomentar essa transformação é mapear os desafios, localizar soluções e estabelecer conexões que podem atender as necessidades dessa cadeia. Para ter sucesso nas nossas chamadas, não tem segredo: as propostas devem ter aderência às linhas temáticas, demonstrar o desenvolvimento de inovações tecnológicas, bem como, o potencial de impacto de resultados. Recomendamos que os interessados estejam atentos às condições dos editais e aos critérios de avaliação que tem mais peso, participem dos eventos de tira-dúvidas, mantenham ativas suas redes de parceiros e cadastrem desafios e oportunidades no Conecta Rota, nossa plataforma de conexão e estímulo de novos negócios.”
Fiquem atentos às dicas de ouro apresentadas pela a Ana Eliza Braga da FUNDEP.
Em breve apresentaremos os resultados das demais coordenadoras.
