O Programa Rota 2030 (substituído pelo Programa MOVER) foi um dos principais instrumentos de política industrial voltados à inovação e competitividade do setor automotivo brasileiro.
Dentro dessa estrutura, o Pilar 3 – Regime Tributário de Autopeças não Produzidas (RANP) teve papel estratégico ao direcionar recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a partir de incentivos fiscais vinculados à importação de componentes sem produção nacional equivalente.
Ele que concedeu a isenção do imposto de importação para partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos, novos, sem capacidade de produção nacional equivalente. Em contrapartida, a empresa investiu em projeto de PD&I em parcerias.
Já apresentamos os resultados da:
Agora compartilhamos os resultados apresentados pela FINEP, coordenadora do FINEP 2030.
Impacto do Programa FINEP 2030 no setor automotivo
O Programa Finep 2030 teve como objetivo desenvolver a cadeia do setor automotivo por meio do fomento a projetos de todos os níveis de maturidade tecnológica (TRL 1 a 9), desde redes de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) até o apoio não reembolsável a empresas, seja por meio de investimento ou apoiando projetos inovadores.
Três subprogramas do Programa Finep 2030
1) Programa Finep 2030 Empresarial
O Programa Finep 2030 Empresarial teve por objetivo apoiar o desenvolvimento, por empresas brasileiras, de produtos, processos e serviços inovadores para a cadeia automotiva, por meio do financiamento não reembolsável a projetos, considerados estratégicos, no âmbito do programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
Tratou-se de uma ação voltada às empresas da cadeia automotiva, e também àquelas que estão se tornando fornecedoras do setor, incentivando novos entrantes e novos fornecedores de produtos e serviços à indústria automobilística, e de máquinas agrícolas autopropulsadas.
Os recursos não reembolsáveis do programa, de forma inédita, foram ofertados às empresas de todos os portes na modalidade fluxo contínuo, isto é, não dependem de editais.
Durante o processo de avaliação, caso uma empresa não tenha o seu projeto aprovado, foi possível enviar nova proposta, utilizando, para isso, os motivos que levaram ao indeferimento pela Finep. Até o momento da publicação deste artigo, 49 projetos foram reenviados, dos quais 17 foram aprovados.
Todo o processo foi digital, desde a submissão do projeto até o acompanhamento da sua execução, sendo de 78 dias o tempo médio entre a entrada do projeto e a sua aprovação pela diretoria da Finep.
O Programa disponibilizou, inicialmente, R$ 90 milhões em recursos não reembolsáveis, para o desenvolvimento de projetos inovadores da cadeia do setor automotivo, por empresas de qualquer porte. Em apenas 13 meses de operação, foram contratados 37 projetos de inovação, que somam investimentos da ordem de R$ 111,2 milhões, sendo R$ 87,7 milhões em recursos não reembolsáveis do Programa e R$ 23,7 milhões em contrapartida financeira das empresas apoiadas.
Até o momento do fechamento deste artigo, houveram 5 projetos em contratação, que totalizam R$ 31,6 milhões, sendo R$ 13,1 milhões em recursos do programa e R$ 18,5 milhões referentes a contrapartida financeira das empresas.
2) Rede de ICTs
A Chamada foi lançada em 04.01.2021, com o objetivo de selecionar propostas em nível nacional para o estímulo, orientação e promoção da criação de rede de ICTs, que possam atuar nos segmentos de segurança veicular, proteção ao meio ambiente, eficiência energética e qualidade de veículos automotores terrestres e autopeças.
As ações foram alinhadas com os desafios da indústria e o desenvolvimento das novas tecnologias de manufatura avançada. As redes de ICTs puderam atuar na forma de três modalidades: Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão e Assistência Tecnológica.
Destaca-se que o Programa FINEP 2030 – Rede de ICTs teve como objetivo estratégico a aproximação da academia ao setor produtivo, permitindo o desenvolvimento de soluções inovadoras em projetos sinérgicos e que existam os pilares da inovação aberta.
Cada Rede de ICT será composta por no mínimo uma Instituição Executora Líder e uma empresa que em parceria buscarão desenvolver soluções inovadoras para os desafios da indústria automobilísticas elencados na chamada pública.
O Programa disponibilizou, inicialmente, R$ 40 milhões em recursos não reembolsáveis destinados exclusivamente às ICTs brasileiras da Rede de ICT. Foi mandatório que as empresas envolvidas aportem recursos financeiros e/ou não financeiros.
A Chamada se caracterizou como um Programa de Fluxo Contínuo e as avaliações foram efetuadas em ciclos trimestrais com a utilização de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) por cada ciclo, totalizando R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), em 2021.
Neste momento da publicação deste artigo, a Finep estava avaliando as 15 propostas recebidas no terceiro ciclo. Nos dois primeiros ciclos foram recebidos 16 projetos, dos quais 4 foram aprovados. Destes 2 foram contratados, e comprometeu R$ 4 milhões do programa e 2 se encontravam em contratação, somando R$ 2,6 milhões.
3) Finep Startup
Objetivos:
- Fortalecer o Sistema de Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do apoio às empresas brasileiras nascentes de base tecnológica, que possuam papel fundamental na introdução de novas tecnologias e modelos de negócios no mercado;
- Disponibilizar recursos financeiros para que startups com alto potencial de crescimento e retorno possam enfrentar com sucesso os principais desafios de seus estágios iniciais de desenvolvimento, contribuindo para a criação de empregos qualificados e geração de renda para o País;
- Promover o crescimento do mercado de capital semente no Brasil, compartilhando com os investidores privados os riscos associados ao investimento em empresas nascentes de base tecnológica, sem substituir a iniciativa privada em seu papel como principal agente formador desse mercado.
O processo de seleção do Programa Finep Startup foi realizado por intermédio de Editais competitivos, cada qual contando com 2 (duas) Rodadas de Investimento, onde as empresas candidatam-se ao aporte Finep.
Em face da cooperação com o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, as Empresas Proponentes com propostas aderentes ao programa puderam fazer jus a um investimento adicional de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além dos recursos do Programa Finep Startup, totalizando um aporte de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais);
Cada Rodada de Investimento foi composta por 3 (três) Etapas de Seleção:
- Primeira Etapa: Avaliação de Plano de Negócios – Eliminatória e Classificatória,
- Segunda Etapa: Banca Avaliadora Presencial – Eliminatória e Classificatória
- Terceira Etapa: Visita Técnica e Avaliação de Documentação Jurídica – Eliminatória.
Em cada Rodada de Investimento foram selecionadas até 25 (vinte e cinco) empresas para investimento pela Finep.
O apoio financeiro envolvido no presente programa foi por meio da celebração de um Contrato Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Participação Social sem restrições ao Direito de Voto entre a Finep e a empresa Proponente com a anuência de seus Sócios (doravante chamado de “Opção de Compra”).
As empresas investidas no Programa puderam também contar com novo apoio financeiro (follow-on) no decorrer da execução dos seus Planos de Investimento, em valor a ser definido pela Finep e a seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade.
Até o momento foram realizadas duas rodadas do Finep Startup e recebidas 24 propostas na temática do programa Rota 2030. Destas, uma foi aprovada no valor total de R$ 1.760.050,70, divididos entre a Finep e o Programa Rota 2030, ou seja, cada um investiu R$ 880.025,35.
Setor automotivo em evidência
Os resultados do Pilar 3 do Rota 2030, sob a coordenação da FINEP, evidenciaram a importância de instrumentos flexíveis e abrangentes para fomentar a inovação no setor automotivo. Ao atuar desde a pesquisa básica até o apoio a startups e projetos empresariais, o Finep 2030 contribuiu para fortalecer toda a cadeia de valor, promovendo competitividade, sustentabilidade e avanço tecnológico.
A ABGi Brasil possui ampla experiência no apoio à captação de recursos, incentivos setoriais e gestão estratégica e projetos de PD&I.
Ao conectar estratégia, incentivos e execução, a ABGi apoia empresas do setor automotivo a transformar oportunidades em resultados concretos. Entre em contato com nossos especialistas para explorar como potencializar seus investimentos em inovação.
