Dando continuidade à série de artigos sobre os resultados alcançados no Pilar 3 do Programa Rota 2030 – Regime Tributário de Autopeças não Produzidas, mais conhecido como RANP – que concede a isenção do imposto de importação para partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos, novos, sem capacidade de produção nacional equivalente. Em contrapartida, a empresa deverá investir em projeto de PD&I em parcerias.
Já apresentamos os resultados da:
Hoje compartilho com você os resultados apresentados pelo FINEP, coordenadora do FINEP 2030:
O Programa Finep 2030 tem como objetivo desenvolver a cadeia do setor automotivo por meio do fomento a projetos de todos os níveis de maturidade tecnológica (TRL 1 a 9), desde redes de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) até o apoio não reembolsável a empresas, seja por meio de investimento ou apoiando projetos inovadores.
O Programa Finep 2030 está operando com três subprogramas, são eles:
1) Programa Finep 2030 Empresarial
O Programa Finep 2030 Empresarial tem por objetivo apoiar o desenvolvimento, por empresas brasileiras, de produtos, processos e serviços inovadores para a cadeia automotiva, por meio do financiamento não reembolsável a projetos, considerados estratégicos, no âmbito do programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
Trata-se de uma ação voltada às empresas da cadeia automotiva, e também àquelas que estão se tornando fornecedoras do setor, incentivando novos entrantes e novos fornecedores de produtos e serviços à indústria automobilística, e de máquinas agrícolas autopropulsadas.
Os recursos não reembolsáveis do programa, de forma inédita, são ofertados às empresas de todos os portes na modalidade fluxo contínuo, isto é, não dependem de editais. Durante o processo de avaliação, caso uma empresa não tenha o seu projeto aprovado, poderá enviar nova proposta, utilizando, para isso, os motivos que levaram ao indeferimento pela Finep. Até o momento, 49 projetos foram reenviados, dos quais 17 foram aprovados.
Todo o processo, desde a submissão do projeto até o acompanhamento da sua execução, é digital, sendo de 78 dias o tempo médio entre a entrada do projeto e a sua aprovação pela diretoria da Finep.
O Programa disponibiliza, inicialmente, R$ 90 milhões em recursos não reembolsáveis, para o desenvolvimento de projetos inovadores da cadeia do setor automotivo, por empresas de qualquer porte. Em apenas 13 meses de operação foram contratados 37 projetos de inovação, que somam investimentos da ordem de R$ 111,2 milhões, sendo R$ 87,7 milhões em recursos não reembolsáveis do Programa e R$ 23,7 milhões em contrapartida financeira das empresas apoiadas. Atualmente há 5 projetos em contratação, que totalizam R$ 31,6 milhões, sendo R$ 13,1 milhões em recursos do programa e R$ 18,5 milhões referentes a contrapartida financeira das empresas.
Visando a continuidade do programa, que mobiliza o sistema nacional de inovação, tem projetos de inovação relevantes e com potencial de gerar impactos positivos na cadeia de fornecimento do setor automotivo, a Finep demandou ao Comitê Gestor do Programa Rota 2030 o aumento do limite orçamentário do programa Finep 2030 Empresarial para R$ 125 milhões e no momento aguarda a resposta.
Mais informações sobre este programa podem ser acessadas no link abaixo:
http://www.finep.gov.br/apoio-e-financiamento-externa/programas-e-linhas/finep-2030-empresarial
2) Rede de ICTs
A Chamada foi lançada em 04.01.2021, com o objetivo de selecionar propostas em nível nacional para o estímulo, orientação e promoção da criação de rede de ICTs, que possam atuar nos segmentos de segurança veicular, proteção ao meio ambiente, eficiência energética e qualidade de veículos automotores terrestres e autopeças. As ações deverão estar alinhadas com os desafios da indústria e o desenvolvimento das novas tecnologias de manufatura avançada. As redes de ICTs deverão atuar desde a otimização das condições de produção existentes (aprimorando a qualidade dos produtos, contribuindo para competitividade e introduzindo na empresa a cultura da inovação), até o desenvolvimento de novos produtos (garantindo o posicionamento adequado das empresas no mercado e o seu crescimento), respeitadas as linhas de atuação e áreas temáticas específicas.
As redes de ICTs poderão atuar na forma de três modalidades: Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão e Assistência Tecnológica.
Destaca-se que o Programa FINEP 2030 – Rede de ICTs tem como objetivo estratégico a aproximação da academia ao setor produtivo, permitindo o desenvolvimento de soluções inovadoras em projetos sinérgicos e que existam os pilares da “inovação aberta”.
Cada Rede de ICT será composta por no mínimo uma Instituição Executora Líder e uma empresa que em parceria buscarão desenvolver soluções inovadoras para os desafios da indústria automobilísticas elencados na chamada pública.
O Programa disponibiliza, inicialmente, R$ 40 milhões em recursos não reembolsáveis destinados exclusivamente às ICTs brasileiras da Rede de ICT. É mandatório que as empresas envolvidas aportem recursos financeiros e/ou não financeiros. A Finep demandou ao Comitê Gestor do Programa Rota 2030 o aumento do limite orçamentário do programa Rede de ICTs para R$ 55 milhões e no momento aguarda a resposta.
A Chamada se caracteriza como um Programa de Fluxo Contínuo até o esgotamento dos recursos financeiros disponibilizados. As avaliações serão efetuadas em ciclos trimestrais com a utilização de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) por cada ciclo, totalizando R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em 2021.
Neste momento a Finep está avaliando as 15 propostas recebidas no terceiro ciclo. Nos dois primeiros ciclos recebemos 16 projetos, dos quais 4 foram aprovados. Destes 2 foram contratados, comprometendo R$ 4 milhões do programa e 2 se encontram em contratação, somando R$ 2,6 milhões.
Mais informações sobre este programa podem ser acessadas no link abaixo:
http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/660
3) Finep Startup
Objetivos:
– Fortalecer o Sistema de Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do apoio às empresas brasileiras nascentes de base tecnológica, que possuam papel fundamental na introdução de novas tecnologias e modelos de negócios no mercado;
– Disponibilizar recursos financeiros para que startups com alto potencial de crescimento e retorno possam enfrentar com sucesso os principais desafios de seus estágios iniciais de desenvolvimento, contribuindo para a criação de empregos qualificados e geração de renda para o País;
– Promover o crescimento do mercado de capital semente no Brasil, compartilhando com os investidores privados os riscos associados ao investimento em empresas nascentes de base tecnológica, sem substituir a iniciativa privada em seu papel como principal agente formador desse mercado.
O processo de seleção do Programa Finep Startup é realizado por intermédio de Editais competitivos, cada qual contando com 2 (duas) Rodadas de Investimento, onde as empresas candidatam-se ao aporte Finep. Em face da cooperação com o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, as Empresas Proponentes com propostas aderentes ao programa poderão fazer jus a um investimento adicional de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além dos recursos do Programa Finep Startup, totalizando um aporte de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais);
Cada Rodada de Investimento será composta por 3 (três) Etapas de Seleção: “Primeira Etapa: Avaliação de Plano de Negócios – Eliminatória e Classificatória”, “Segunda Etapa: Banca Avaliadora Presencial – Eliminatória e Classificatória” e “Terceira Etapa: Visita Técnica e Avaliação de Documentação Jurídica – Eliminatória.
Em cada Rodada de Investimento serão selecionadas até 25 (vinte e cinco) empresas para investimento pela Finep.
O apoio financeiro envolvido no presente programa dar-se-á por meio da celebração de um Contrato Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Participação Social sem restrições ao Direito de Voto entre a Finep e a empresa Proponente com a anuência de seus Sócios (doravante chamado de “Opção de Compra”).
As empresas investidas no Programa poderão também contar com novo apoio financeiro (follow-on) no decorrer da execução dos seus Planos de Investimento, em valor a ser definido pela Finep e a seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade.
Até o momento foram realizadas duas rodadas do Finep Startup e recebidas 24 propostas na temática do programa Rota 2030. Destas, uma foi aprovada no valor total de R$ 1.760.050,70, divididos entre a Finep e o Programa Rota 2030, ou seja, cada um irá investir R$ 880.025,35.
A competição por recursos com empresas de outros setores indicou à Finep que o esforço de prospecção e a disputa por recursos deveria ser feita de forma exclusiva para o Rota 2030. Desta feita, a Finep planeja a realização de edital exclusivo, voltado a startups que desenvolvam inovações na temática do Rota 2030. Além disso, a Finep está estudando a possibilidade de realizar a seleção em fluxo contínuo.
Mais informações sobre este programa podem ser acessadas no link abaixo:
http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/637
