O setor aeroespacial brasileiro é um pilar estratégico na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias nacionais. Sistemas espaciais como satélites e foguetes, por exemplo, envolvem tecnologias complexas com extenso processo de desenvolvimento e certificação, caracterizado pela exigência de testes padronizados e robustos para garantir a confiabilidade do projeto. O mesmo ocorre na aviação civil, com diversas regulamentações que regem tanto o exercício quanto a produção de sistemas e produtos aeroespaciais, sob exigente regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Diante dessa importância tecnológica e da enorme abrangência de instituições ligadas ao processo de pesquisa e desenvolvimento no setor aeroespacial, diversas iniciativas foram criadas como forma de apoiar e fomentar o crescimento e a independência da ciência e engenharia aeroespacial nacional.
Ambientes de inovação
Neste sentido, como parte estratégica de apoio ao desenvolvimento de tecnologias e fomento de projetos aeroespaciais, a Agência Espacial Brasileira (AEB) iniciou o Programa UNIESPAÇO para fomento de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos qualificados na área espacial, hoje no âmbito do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com vistas à criação de ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo, com ações prioritárias do Programa Espacial Brasileiro – PEB.
Pode-se destacar que, no caso de institutos de pesquisa, a AEB apoia, por meio do Termo de Execução descentralizada (TED), atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relativas a veículos espaciais, observação terrestre, aeronomia (estudo das características fisioquímicas das camadas superiores da atmosfera terrestre), astrofísica, geofísica espacial, produtos e processos do setor espacial e suas aplicações.
Fomento à Inovação
Especificamente, quando se trata de indústria, agências governamentais como a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), em parceria com o MCTI, incentivam o desenvolvimento tecnológico a partir de editais e encomendas tecnológicas, nos mais diferentes níveis.
Por exemplo, o edital de subvenção econômica, publicado em fevereiro de 2022, para o desenvolvimento de um protótipo de foguete de capacitação (treinamento), baseado em propulsão sólida, híbrida ou líquida, e a encomenda tecnológica do Sistema de Navegação Inercial, como instrumento de compra pública de inovação.
Foi também lançado, em junho de 2022, o edital de subvenção econômica Finep/MCTI/AEB para selecionar projeto de inovação na temática Satélite de pequeno porte de Observação da Terra. Em agosto de 2022, MCTI, AEB e Finep tornaram pública a seleção de projetos de inovação na temática veículo de pequeno porte lançador de nano e/ou microssatélites em órbita baixa.
Cabe citar também o projeto MAPTEC (Mapeamento das Tecnologias Espaciais) para ampliar o conhecimento sobre o desenvolvimento nacional de tecnologias espaciais e promover a cooperação entre desenvolvedores desta tecnologia no Brasil, sendo parte dos indicadores do Observatório do Setor Espacial Brasileiro. Ainda neste sentido, de difusão da informação, divulgação e incentivo ao desenvolvimento de tecnologias espaciais, o Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER) auxilia no fomento do Parque Industrial Aeroespacial Brasileiro, por meio de sua divulgação na página do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (IFI-DCTA). O CESAER contempla as empresas nacionais da indústria aeroespacial, bem como as de manutenção aeronáutica, sendo indicado pelo próprio IFI-DCTA como fonte primária de consulta para empresas estrangeiras que têm interesse em firmar acordo de compensação comercial, industrial e tecnológica (Lei de Offset, que define que determinadas aquisições de fornecedores estrangeiros deverão ser compensadas por diversos meios, em benefício de setores e áreas definidas pelo país importador) nos processos decorrentes de aquisições da Força Aérea Brasileira.
Processo de desenvolvimento
O processo de desenvolvimento tecnológico percorre diversas fases. Muitas vezes, este processo se inicia nos laboratórios de universidades que realizam experimentações e pesquisas básicas para observação de fenômenos e validação de conceitos, seguindo para testes aplicados em ambientes mais realistas, ocorridos em Institutos de Pesquisa e Centros de Tecnológicos, chegando finalmente à indústria, onde a tecnologia é submetida à qualificação, e é iniciada sua operação e difusão no mercado.
Destaca-se a calculadora de maturidade tecnológica denominada IMATEC (índice de maturidade tecnológica), disponibilizada em português pela AEB, baseada na escala original de TRL (Technology Readiness Level).
O padrão TRL foi adotado pela NASA a partir de 1989, como índice de medida de maturidade tecnológica. Consiste em uma escala de 1 a 9 e é utilizado nos mais diversos ramos tecnológicos para avaliação de mercado, gestão de risco e decisões de financiamento.
A calculadora IMATEC torna-se interessante para instituições de pesquisa e demais atores envolvidos no processo de desenvolvimento de tecnologia aeroespacial, como forma de balizamento quanto à maturidade de cada tecnologia, podendo ser utilizada como uma métrica padronizada e comparativa. A tabela explicativa do IMATEC pode ser vista abaixo:
| Imatec 1. Observado e relatado como princípio básico: fase cognitiva da criação – idealização e registro das ideias (estabelecimento das propriedades tecnológicas fundamentas). | Laboratório de pesquisa |
| Imatec 2. Formulado o conceito e/ou aplicação do dispositivo tecnológico: fase cognitiva da investigação científica – equacionamento das ideias (início do processo inventivo). | |
| Imatec 3. Provado o conceito analítica ou experimentalmente: fase cognitiva da investigação científica – ensaios funcionais, simulações. | |
| Imatec 4. Validado o dispositivo tecnológico: fase da investigação experimental em laboratório. | |
| Imatec 5. Validado o dispositivo tecnológico em ambiente relevante: fase da investigação experimental no ambiente relevante (espaço simulado). | Ambiente simulado |
| Imatec 6. Demostrado o protótipo (sistema/subtema), em ambiente relevante: fase da demonstração do dispositivo em ambiente relevante (espaço simulado) | |
| Imatec 7. Demostrada a operação do protótipo em ambiente espacial: fase de demonstração do protótipo no ambiente operacional. | |
| Imatec 8. Qualificado o sistema completo: fase de qualificação do produto (sistema real) em testes e demonstrações. | Mundo real |
| Imatec 9. Operado o sistema real em ambiente espacial: fase de operação do sistema. |
Portanto, fica clara a existência de inúmeras oportunidades, sob diferentes formas de apoio como subvenção econômica e fomento de projetos com caráter de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área aeroespacial, sempre com a aplicação do conceito de tríplice hélice: modelo de inovação no qual a universidade/academia, a indústria e o governo, como esferas institucionais primárias, interagem para promover o desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo.
Além disso, ferramentas criadas para o gerenciamento e centralização de informações, no que tange a ciência e a engenharia aeroespacial, podem apoiar na criação de uma rede de colaboração nacional, visando a independência tecnológica do país no setor aeroespacial.
