O Programa Mover teve um grande ano em 2025, com diversos destaques e novidades. O aumento expressivo no número de habilitações, o crescimento do crédito disponível para P&D, a publicação de novas regulamentações e as centenas de milhões em recursos disponíveis para o desenvolvimento de projetos no setor automotivo são sinais positivos do amadurecimento do programa em seu segundo ano de vida.
A seguir, as principais evoluções do ano de 2025 a partir dos dados do Programa.
Habilitações ao Regime de Incentivos
Com um maior conhecimento sobre o funcionamento e as oportunidades proporcionadas pelo programa Mover, 79 novas habilitações ao regime de incentivos foram aceitas em 2025, representando um aumento de 50% no número de habilitações.
Esse aumento foi ocasionado não só pelas 57 novas empresas que ingressaram no programa, mas também por aquelas que já estavam habilitadas e buscaram recursos para novos projetos. É possível acompanhar todos os dados públicos sobre as habilitações ao Mover no dashboard interativo preparado para ABGi.
Realocação do Crédito Financeiro
A alta de demanda por crédito financeiro para incentivar dispêndios em P&D fez com que o MDIC readequasse a alocação prevista para o ano base de 2024 e 2025. Com as novas distribuições, o crédito para P&D passa a representar 95% do total orçado para 2024 e 73% para 2025, representando um aumento de 59% em 2024 e 22% em 2025 dos valores originalmente disponibilizados para essas modalidades.
Essa realocação, no entanto, simboliza uma demanda reduzida nesses dois primeiros anos de Programa Mover por relocalização de linhas de produção e por investimentos em ativos fixos para novos produtos com tecnologias de propulsão avançada e sustentável.
Novas regulamentações e publicações oficiais
Após uma longa espera, finalmente foram publicadas regulamentações muito aguardadas sobre o Programa Mover. Com o Decreto nº 12.435, as empresas que comercializam veículos podem compreender melhor os prazos e critérios para cálculo dos requisitos exigidos quanto a eficiência energética, reciclabilidade veicular e desempenho estrutural. A ABGi já divulgou os detalhes dessa regulamentação, confira o artigo: Novas Metas para a Sustentabilidade e Segurança Veicular.
Também foram publicadas as diretrizes para o cálculo do IPI Verde, que atribui alíquotas de IPI diferenciadas para os veículos usando os critérios de eficiência energética, reciclabilidade, tecnologia de propulsão, desempenho estrutural e potência. Ainda é possível obter isenção completa do IPI, no caso de “veículos sustentáveis”, que atenderem certos requisitos.
Para as empresas habilitadas no regime de incentivos, foi publicada a portaria com as orientações para a prestação de contas, incluindo os critérios de enquadramento dos projetos, elegibilidade dos dispêndios e prazos a serem cumpridos. Os principais detalhes foram discutidos pela ABGi no artigo: Prepare-se para a Prestação de Contas.
| Tema | Publicação Oficial |
|---|---|
| Regulamentação do Programa Mover: definição dos compromissos para comercialização de veículos | DECRETO Nº 12.435 (15 DE ABRIL DE 2025) |
| Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional do ACE-14: atualiza a lista de produtos automotivos que podem ser enquadrados no Programa Mover | DECRETO Nº 12.515 (16 DE JUNHO DE 2025) |
| Eficiência energética para veículos pesados: definição do cronograma de implementação e de divulgação de resultados | PORTARIA GM/MDIC Nº 176 (7 DE JULHO DE 2025) |
| Tributação de IPI dos veículos (IPI Verde): definição de alíquota base e dos critérios técnicos para redução ou majoração do imposto, além da criação da categoria “veículo sustentável” com isenção do tributo | DECRETO Nº 12.549 (10 DE JULHO DE 2025) |
| Veículos sustentáveis: definição dos termos e condições para requerimento de registro e a forma de comprovação dos critérios para a obtenção da isenção do IPI | PORTARIA GM/MDIC Nº 183 (11 DE JULHO DE 2025) |
| Prestação de Contas do Programa Mover: definição dos critérios para enquadramento de projetos, elegibilidade de dispêndios e informações a serem reportadas como comprovação dos dispêndios em P&D | PORTARIA GM/MDIC Nº 192 (21 DE JULHO DE 2025) |
| Reciclabilidade veicular: definição de normas para atendimento do requisito e apresentação dos resultados | PORTARIA GM/MDIC Nº 213 (18 DE AGOSTO DE 2025) |
| Desempenho estrutural e tecnologias assistivas de direção: definição dos procedimentos para atendimento do requisito e apresentação de resultados | PORTARIA GM/MDIC Nº 215 (19 DE AGOSTO DE 2025) |
| Cálculo da eficiência energética: definição dos valores das intensidades de carbono das fontes de energia (ICE) e participações dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia elétrica na demanda total | RESOLUÇÃO CNPE Nº 14 (1º DE OUTUBRO DE 2025) |
Financiamento de projetos do setor automotivo
Os programas prioritários do Mover representam uma grande oportunidade para alavancar as iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em toda a cadeia automotiva, como abordamos em detalhes neste artigo: Programas Prioritários e oportunidades para o setor automotivo.
Iniciado ainda no Rota 2030, os projetos apoiados por esses programas já somam R$ 1,1 bilhão em investimentos, impulsionando o P&D de centenas de empresas e ICTs do setor automotivo, conforme levantamento da FUNDEP. E, certamente, esse valor só vai aumentar, já que, em apenas 8 meses de 2025, o FNDIT acumulou R$ 610 milhões disponíveis para possíveis aportes em novas chamadas dos programas prioritários.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) foi criado dentro do Programa Mover para receber os aportes decorrentes das obrigações de investimento das empresas que utilizam o regime de autopeças não produzidas. Sua operação começou em fevereiro de 2025 e o fundo ainda não destinou nenhum recurso desde a sua criação. Logo, há expectativas para que 2026 apresente ainda mais oportunidades para captura estratégica desses recursos para ampliar o potencial de inovação no setor automotivo.
O que esperar do Programa Mover em 2026?
As empresas habilitadas ao regime de incentivos já vão começar o novo ano prestando contas dos investimentos realizados em 2024 (prazo: 31 de janeiros de 2026). Já os investimentos realizados em 2025 devem serão reportados em 31 de julho de 2026. Assim, o MDIC terá dados oficiais para saber, de fato, o impulso proporcionado pelo Programa Mover em investimentos na cadeia automotiva. Também são esperadas informações sobre o processo de auditoria e fiscalização dos recursos dispendidos.
No que tange aos requisitos de sustentabilidade, 2026 também guarda uma grande novidade: pela primeira vez, as montadoras de veículos deverão apresentar relatório com o registro de inventário de carbono das fábricas e da pegada de carbono dos seus veículos.
Dessa forma, é essencial que todos os participantes do setor automotivo estejam atentos e preparados para os novos desafios.
O setor protagonista do Brasil
O setor automotivo no Brasil é um pilar importante da economia, com um crescimento significativo e uma capacidade instalada robusta.
Porém cenário macroeconômico mundial não permite uma gestão “no feeling”, é preciso método. E o squad de especialistas dedicados da ABGi já está pronto para apoiar o setor de mobilidade a transformar desafios em oportunidades:
- estruturação de uma estratégia de inovação
- captação e gestão de recursos para P&D
- prestação de contas dos investimentos
- elaboração de inventários de carbono
Conte conosco nessa jornada, entre em contato com nossos especialistas para 2026 ser um ano de expansão e resultados.
