O Programa MOVER foi sancionado pela Lei 14.902/24, em junho de 2024, e finalmente, foi publicada a regulamentação detalhando como e quando as empresas habilitadas devem prestar contas dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizados a cada ano.
A portaria nº 192 do MDIC, de 21 de julho de 2025, mantem uma estrutura muito similar ao que era vigente no Rota 2030. Houve poucas, mas importantes, atualizações para o novo ciclo de regimes automotivos.
A seguir, o squad dedicado ao setor de mobilidade da ABGi detalhou todos os pontos fundamentais que uma empresa habilitada no Programa MOVER precisa saber para atender às exigências da Prestação de Contas:
- Informações solicitadas
- Tipos de projetos contemplados
- Prazos
- Processo de análise
Informações solicitadas na Prestação de Contas
O Memorial de Prestação de Contas deverá ser entregue por formulário eletrônico a ser disponibilizado no site do MDIC. Primeiramente, a empresa deve informar dados para contato, área de atuação e receita operacional bruta, além de outros dados cadastrais.
Em seguida, cada um dos projetos de P&D devem ser defendidos tecnicamente, abordando objetivos, metodologia, atividades executadas, resultados alcançados, entre outros dados. Os dispêndios de cada projeto também precisam ser detalhados de acordo com sua natureza. Por fim, os eventuais aportes ao FNDIT devem ser reportados e, os comprovantes de depósitos, anexados.
| Tipo de Informação | Detalhamento das Informações |
|---|---|
| Dados da Empresa | Razão social CNPJ matriz Endereço matriz CEP matriz Município matriz Nome da pessoa de contato Cargo da pessoa de contato Telefone de contato E-mail do contato Área de atuação da empresa Receita operacional bruta no ano Valor total de dispêndios em P&D no ano |
| Detalhamento do Projeto | Para todos os projetos:
Nome do projeto, Data de início, Data de término, Situação do projeto, Objetivo, Metodologia, Desenvolvimento, Cronograma, Atividades executados no ano, Resultados alcançados Para projetos de pesquisa básica: Fenômenos estudados Para projetos de pesquisa aplicada: Conhecimentos adquiridos Para projetos de desenvolvimento experimental: Riscos tecnológicos Para projetos de desenvolvimento: Incertezas tecnológicas Para projetos de manufatura básica: Incertezas tecnológicas Etapas produtivas integradas |
| Dispêndios: Recursos Humanos | Para cada projeto e nível de escolaridade: Número de pessoas, Número de horas, Valor total da remuneração, encargos e benefícios, Metodologia de valorização das horas |
| Dispêndios: Materiais de Consumo, Laboratórios de P&D e Softwares para P&D | Para cada projeto: Especificação (descrição), Valor (R$), Observação |
| Dispêndios: Equipamentos para P&D (nacionais ou importados) | Para cada projeto: Especificação (descrição), Quantidade, Valor do equipamento (R$), Observação |
| Dispêndios: Capacitação Técnica | Para cada projeto: Descrição da capacitação realizada, Caracterização dos dispêndios, Valor (R$), Observação |
| Dispêndios: Serviços | Para cada projeto: Nome do Fornecedor, CNPJ, Detalhamento do serviço realizado, Valor (R$), Observação |
| Dispêndios: Outros (ferramental) | Para cada projeto: Descrição da atividade realizada, Valor dispendido (R$), Observação |
| Aportes ao FNDIT | Valor aportado (é obrigatório anexar os comprovantes de depósito) |
Fonte: Portaria GM/MDIC Nº 192, de 21 de julho de 2025
Projetos de pesquisa e desenvolvimento contemplados
Conforme já havia sido antecipado pela portaria nº 43 do MDIC, de 26 de março de 2024, o MOVER categoriza 8 tipos de projetos de P&D:
- Projeto estruturante,
- Pesquisa básica dirigida,
- Pesquisa aplicada,
- Desenvolvimento experimental,
- Desenvolvimento,
- Capacitação de fornecedores,
- Manufatura básica, e
- Desenvolvimento de novo ferramental.
Cada projeto de P&D deve ser enquadrado e defendido em um dos tipos mencionados, com base nos objetivos e características das atividades executadas. Para ajudar a entender melhor esses detalhes, compilamos as características para enquadramento e as informações fundamentais para a defesa de cada tipo de projeto, usando os roteiros e guias disponíveis na própria Portaria nº 192.
| Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento | Características para Enquadramento | Informações para a defesa do projeto |
|---|---|---|
| Projeto Estruturante | Ter como objetivo estruturar ou ampliar um centro de P&D. Colaborar para as atividades de P&D envolvendo novos produtos e processo da empresa. | Justificar como o projeto vai permitir que a empresa aumente sua capacidade de executar projetos de P&D. Associe os dispêndios em formação profissional e aquisição de equipamento à ganhos tangíveis de qualidade, produtividade ou competitividade. |
| Pesquisa Básica Dirigida | Ter como objetivo desenvolver um novo conhecimento que é indisponível para a empresa no momento, mas que pode resultar no aumento da tecnologia disponível para a empresa. Não visar necessariamente uma aplicação prática imediata do novo conhecimento nos produtos/processos da empresa | Explicar o tipo de conhecimento se deseja obter e qual foi a motivação para sua busca. Expor os fenômenos estudados. |
| Pesquisa Aplicada | Ter como objetivo desenvolver um novo conhecimento que é indisponível para a empresa no momento, mas que pode resultar no aumento da tecnologia disponível para a empresa. Visar necessariamente uma aplicação prática do novo conhecimento nos produtos/processos da empresa. | Explicar o tipo de conhecimento se deseja obter e qual foi a motivação para sua busca. Expor os fenômenos estudados e como seu conhecimento pode aprimorar os produtos / processos. |
| Desenvolvimento Experimental | Ter a possibilidade de insucesso no desenvolvimento do projeto em função do conhecimento técnico científico ainda ser insuficiente (risco tecnológico). | Explicar os riscos tecnológicos envolvidos e os estudos realizados para mitiga-los. |
| Desenvolvimento | Não ser capaz de prever os resultados da implementação dos novos produtos / processos desenvolvidos no projeto, apesar de possuir o conhecimento técnico científico (incerteza tecnológica). | Explicar os desafios envolvidos e o que foi feito para superá-los. Justifique quais novos produtos / processos resultam do projeto. |
| Capacitação de Fornecedores | Ter como objetivo desenvolver as habilidades de um fornecedor para melhorar ou ampliar a capacidade dele de atender as demanda da empresa habilitada. | Especificar quais são as capacidades desenvolvidas no fornecedor, para quê desenvolvê-las, quais as incertezas e benefícios esperados e quais atividades foram realizadas. |
| Manufatura Básica | Ter como objetivo desenvolver um novo processo industrial ou de manufatura que promova a integração de diferentes etapas produtivas. | Especificar qual processo foi desenvolvidos, como ele integra diferentes etapas, quais foram as incertezas e benefícios esperados e quais atividades foram realizadas. |
| Desenvolvimento de Ferramental | Ter como objetivo desenvolver um novo ferramental, molde, modelos para molde, matriz ou dispositivo para ser utilizado no processo produtivo. Executar as cinco etapas de desenvolvimento: planejamento, projeto, construção, testes e acabamento. | Especificar qual ferramental foi desenvolvidos, para qual produto/linha produtiva e quais foram os desafios envolvidos em cada etapa de desenvolvimento . |
Elaborado pela ABGi com base na Portaria GM/MDIC Nº 192, de 21 de julho de 2025
Prazos para entrega da Prestação de Contas
A data limite para envio da prestação de contas segue a mesma lógica adotado no Rota 2030 e em outros incentivos fiscais à inovação, como Lei do Bem e Lei de Informática: até o dia 31 de julho do ano seguinte ao da realização das atividades de P&D. Foi aberta uma exceção para o ano de 2024, que deverão ser reportados até 31 de janeiro de 2026.
| Data para entrega da Prestação de Contas | Ano Base dos dispêndios |
|---|---|
| Dia 31 de Janeiro de 2026 | 2024 |
| Dia 31 de Julho de 2026 | 2025 |
| Dia 31 de Julho de 2027 | 2026 |
| Dia 31 de Julho de 2028 | 2027 |
| Dia 31 de Julho de 2029 | 2028 |
| Dia 31 de Julho de 2030 | 2029 |
Fonte: Portaria GM/MDIC Nº 192, de 21 de julho de 2025
Processo de análise da Prestação de Contas
A submissão da prestação de contas (PC) é o marco inicial de um processo de análise que não tem prazo para terminar. Após o envio da PC, abra-se uma janela de 90 dias para acrescentar outras informações adicionais que porventura não tenham sido anteriormente enviadas. Findo esse prazo, o MDIC deve analisar e elaborar o parecer técnico aprovando, integralmente ou parcialmente, ou reprovando a prestação de contas recebida. A empresa tem 30 dias para contestar esse parecer, solicitando a reanálise do MDIC que decidirá se aceita ou não os argumentos apresentados.
Por fim, a empresa ainda poderá submeter um recurso administrativo antes da decisão final do MDIC acerca da aprovação ou glosa dos projetos e dispêndios reportados.
Fonte: Portaria GM/MDIC Nº 192, de 21 de julho de 2025
Como a ABGi pode tornar esse processo mais simples
A elaboração da prestação de contas para o Programa MOVER é uma atividade que demanda tempo, conhecimento e estratégia para que esse documento seja capaz de defender de forma efetiva os investimentos em P&D.
Para proporcionar tranquilidade e segurança na realização desse processo, a ABGi possui uma equipe experiente e dedicada ao setor automotivo para apoiar em todos as etapas desse processo: desde a apuração dos projetos de P&D, a busca pelos dispêndios vinculados até a organização, estruturação e submissão da Prestação de Contas.
Entre em contato com nossos especialistas para juntos criar um processo claro e com resultados.
