Já está disponível no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) o novo Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas.
O preenchimento é obrigatório para todas as empresas que utilizaram incentivos fiscais à inovação tecnológica referentes ao ano-base de 2011. Para aquelas que ainda não fizeram uso dos incentivos da Lei do Bem, relativos ao ano passado, ainda há tempo para o beneficiamento, já que o prazo para envio da declaração é dia 31 de julho de 2012.
Ao contrário de 2011 (ano-base 2010), quando o formulário sofreu mudanças significativas, a nova versão trouxe poucas novidades em relação ao ano passado. Bruna Soly, analista da Inventta/ABGI, afirma que a principal alteração está no item 3.1 do formulário, “Linhas de P&DI”. “Até então, o Ministério exigia a descrição das linhas de pesquisa adotadas pelas empresas. Na Prestação de Contas deste ano, o detalhamento será feito individualmente, por projeto”, explica.
Para Bruna, a nova diretriz trará mais clareza ao formulário, pois muitas empresas enfrentavam dificuldades no preenchimento deste item. “O novo modelo atende um anseio do MCTI por informações mais precisas, mas demandará um esforço maior por parte das empresas”, ressalta.
