O programa que apoia a inovação setor elétrico sofreu alterações e as empresas do setor de energia precisam entender os novos procedimentos para direcionar seus projetos e recursos de forma estratégica.
Alinhar suas atividades de PD&I com as prioridades e metas estabelecidas no novo programa pode aumentar as chances de aprovação de projetos e de obtenção de outras oportunidades como a Lei do Bem e iniciativas de fomento. A seguir, compartilhamos o contexto do Programa, os eixos temáticos prioritários, boletim de acompanhamento dos investimentos e indicadores de resultados.
Origem do Programa de Desenvolvimento ANEEL
O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica tem origem na Lei nº 9.991/00, estabelece que as concessionárias de serviços públicos de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica, bem como as permissionárias de serviços públicos de distribuição e as autorizadas à produção independente de energia elétrica, devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua Receita Operacional Líquida (ROL) em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, conforme regulamentos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O objetivo desse programa é promover a cultura da inovação por meio do investimento obrigatório em projetos de PD&I. Esses projetos estimulam a pesquisa e o desenvolvimento no setor elétrico brasileiro, resultando na criação de novos equipamentos, na digitalização do setor e no aprimoramento dos serviços prestados. Essas melhorias contribuem para a segurança do fornecimento de energia elétrica, a modicidade tarifária, a redução do impacto ambiental e a diminuição da dependência tecnológica do país.
PD&I no Setor Elétrico
A ANEEL determina que todas as empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras do setor elétrico devem aplicar anualmente 1% de sua ROL em inovação. Desse montante, parte é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e ao CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), enquanto o total de 0,28% da ROL fica sob responsabilidade das empresas de energia elétrica (EEE) para a definição e execução de projetos de PD&I.
Esses projetos devem ser priorizados conforme os procedimentos estabelecidos pela ANEEL no Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) e orientados pelos resultados-chave (KRs) dispostos no Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) 2024-2028.
Os procedimentos para realizar projetos de PD&I com esse recurso sofreram alterações em 2023, publicada na RN 1.074/23, dando origem ao PEQuI e PRODPI, disponíveis para consulta no site da ANEEL na seção de Procedimentos, Manuais, Guias e Relatórios do PDI ANEEL.
Temas estratégicos do PEQuI 2024-2028 ANEEL
O Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) da ANEEL, válido para o período de 2024 a 2028, é a principal diretriz para as atividades de PD&I nas empresas do setor elétrico.
Os temas prioritários refletem os desafios atuais enfrentados pelo setor elétrico, e também direcionam a aplicação do investimento obrigatório na busca por avanços tecnológicos e práticas sustentáveis que promovam um sistema elétrico mais eficiente, confiável e alinhado com as necessidades e expectativas da sociedade. Os sete temas prioritários do PEQuI 2024-2028 são:
Modernização e Modicidade Tarifária
Foca em promover a Transição Energética de forma justa, abordando desafios como perdas não-técnicas, vulnerabilidade social e o alto custo da energia para famílias de baixa renda. Envolve projetos que visam a revisão da estrutura de receitas e tarifas no setor elétrico, enfatizando a necessidade de atualização através da digitalização, descentralização, democratização e descarbonização.
Eletrificação da Economia e Eficiência Energética
Aborda a otimização do uso de energia ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo, buscando entregar mais serviços com o mesmo insumo energético ou os mesmos serviços com menos insumo. Isso inclui pesquisas em técnicas e processos industriais inovadores, como combustão, eletrólise, fermentação, entre outros, visando a redução do consumo de eletricidade e aprimoramento da eficiência energética.
Digitalização, Padrões e Cibersegurança
Abrange o aprimoramento do gerenciamento de carga elétrica, incluindo a integração de fontes de energia renovável, para manter o equilíbrio e a segurança na operação dos sistemas de energia. Este tema também se estende ao desenvolvimento de sistemas de controle e monitoramento avançados, capazes de acompanhar fluxos de energia, sua qualidade e custos associados, garantindo assim uma operação eficiente e transparente das redes elétricas.
Novas Tecnologias de Suporte – Inteligência Artificial, Realidade Virtual e Aumentada e Blockchain
Destaca a importância crítica das redes de transmissão e distribuição na transição energética. Este tema não só aborda o uso de novas tecnologias para aprimorar a eficiência e a gestão das redes elétricas, como também visa a otimização desses ativos essenciais, melhorando assim a detecção de falhas e a capacidade de restabelecimento do sistema.
Eletricidade de baixo carbono
Aborda a geração de eletricidade através de fontes renováveis e nucleares, incluindo solar fotovoltaica, eólica (onshore e offshore), energia oceânica, das marés, ondas, gradientes de salinidade, biocombustíveis, geotérmica e hidrelétricas. Além disso, contempla a energia nuclear sob rigorosas regulamentações e foco na produção de eletricidade.
Armazenamento de Energia
Foca em diversas formas de armazenamento de energia, incluindo baterias e outras tecnologias eletroquímicas, armazenamento eletromagnético por meio de super capacitores e ímãs supercondutores, além de métodos mecânicos como hidro bombeamento, armazenamento de energia em ar comprimido (CAES) e volantes para armazenamento cinético. Abrange também o armazenamento fotoquímico e térmico, com ênfase no desenvolvimento de materiais e sistemas capazes de melhorar o desempenho de armazenamento térmico, especialmente para aplicações em energia solar concentrada.
Hidrogênio
Concentra-se na produção de hidrogênio como fonte de energia limpa e renovável, enfatizando a importância de métodos de produção que não emitam gases de efeito estufa. O hidrogênio renovável é obtido através de recursos renováveis como energia hidráulica, biomassa, eólica, solar e energia nuclear, seguindo critérios específicos de sustentabilidade. Além da produção, o tema abrange o desenvolvimento de tecnologias que otimizem a eficiência energética na conversão e no armazenamento de hidrogênio, bem como no seu transporte, visando minimizar perdas energéticas.
Análise dos investimentos do PDI ANEEL
No que tange aos investimentos em PDI oriundos da obrigatoriedade setorial, a ANEEL publica mensalmente os dados brutos relacionados aos investimentos, mas o acesso aos dados não é suficiente: é preciso transformá-los em informações relevantes e em inteligência aplicável a estratégia de inovação de cada negócio.
A ABGi Brasil e o Energy Future criaram o Boletim de Investimentos do PDI ANEEL (cadastre-se para receber) para apoiar as empresas e o ecossistema de inovação a compreender as nuances, extrair insights valiosos desses dados, e tomar decisões estratégicas orientadas aos dados, essencial para quem busca liderar e inovar no setor.
Indicadores de resultados
O PEQuI apresenta também 20 KRs (Key Results) que direcionam as características essenciais para o desenvolvimento dos projetos, dentre estes, apenas 10 compõe o índice AMPERE que irá definir se a empresa será glosada ou não, nos casos em que a somatória ponderada dos atributos seja inferior a 0,85.
Esses indicadores avaliam, por exemplo, a destinação de recursos para temas estratégicos (KR 9) bem como a maturidade tecnológica (TRL) envolvida nos projetos (KR 15). Com isso, as empresas devem avaliar tecnologias e soluções alinhadas a esses temas e TRL, visando obter um melhor resultado no índice AMPERE.
Peso de cada atributo na composição do índice AMPERE do PEQul 2024-2028
Atributo | Resultado Chave | Peso (wi) |
KR2 | Quantidade de peças de comunicação audiovisual publicadas em plataformas online. | 0,5 |
KR4 | Percentual financeiro retornando como resultado dos portfólios de PDI. | 0,15 |
KR5 | Percentual de aproveitamento dos projetos e ações do PDI ANEEl | 0,10 |
KR9 | Percentual dos recursos investidos nos temas estratégicos do PEQul. | 0,25 |
KR15 | Percentual de recursos investidos em projetos ou ações de PDI com TRL maior do que 6. | 0,15 |
KR16 | Percentual de recursos de terceiros em relação ao investimento regulado. | 0,10 |
KR17 | Quantidade de titulações de pós-graduação (lato e stricto sensu). | 0,5 |
KR18 | Quantidade de pedidos de patente e de registros de Propriedade Intelectual – PI. | 0,5 |
KR19 | Quantidade de publicações em periódicos internacionais e/ou nacionais classificados na lista Qualis Periódicos como A1, A2, A3 ou A4 (estrato A) no ano de publicação do artigo. | 0,5 |
KR20 | Percentual de investimentos destinados a instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte – N, Nordeste – NE e Centro Oeste – CO. | 0,5 |
Próximo passo para o setor
A ABGi pode te ajudar a otimizar seus investimentos no portfólio de PD&I, combinando oportunidades de recursos financeiros, bem como na estruturação de processos e ferramentas para priorização, monitoramento e controle dos projetos de PD&I. Entre em contato conosco e acelere seus resultados no PDI ANEEL com segurança.
