Plano Brasil Semicondutores impactará importantes políticas de incentivos fiscais

O PBS foi convertido em Medida Provisória e promoverá mais competitividade e apoio à PD&I
Abgi

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É o Plano Brasil Semicondutores (PBS), que nasceu de uma forte interação entre o setor produtivo e várias instituições. Participaram da construção o Ministério da Economia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o BNDES, a ABDI, a APEX, a ANFAVEA, o SINDIPEÇAS, a ABINEE e a ABISEMI.

O PBS, sintetiza o entendimento do grupo em relação aos elementos centrais para viabilizar a atração de fabricantes e de centros de desenvolvimento para a expansão de produção local de semicondutores.

Tem como objetivo incentivar o desenvolvimento no país de um ecossistema de inovação e produção de componentes semicondutores integrado ao ecossistema global.

Está distribuído em seis eixos, são eles:

  • 1) Tributação, com o objetivo de simplificação e desoneração da cadeia produtiva e no ecossistema de apoio à produção de semicondutores no País;
  • 2) P&D e Inovação, envolvendo subsídio à P&D e formação de ecossistema de inovação;
  • 3) Atração e Capacitação de Recursos Humanos;
  • 4) Apoio ao Investimento e Financiamento (CAPEX);
  • 5) Melhorias no Ambiente de Negócios e Infraestrutura;
  • 6) Mercado, com mecanismos para fortalecimento da demanda interna como alavanca para busca de novos mercados.

Cada um dos eixos representa um cluster de ações, e as políticas de incentivos fiscais em curso no Brasil, a exemplo da Lei de Informática, PADIS, Rota 2030, EMBRAPII, Zona de Processamento de Exportação e Zona Franca de Manaus podem e devem ser articuladas com o Programa em questão.

O plano de ação está disponível em:

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/ambiente-de-negocios/competitividade-industrial/setor-automotivo/PlanoBrasilSemicondutores.pdf

Em 2022, o PBS foi convertido em uma Medida Provisória, e segundo informações recentes está em tramitação na Casa Civil com expectativa de ser publicado em breve. A equipe da Abgi está monitorando esta importante legislação e publicará uma análise mais profunda após a publicação da MP. Acompanhe!

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