As empresas multinacionais exercem um grande papel no desenvolvimento tecnológico dos países nos quais estão inseridas, sendo consideradas como aquelas que possuem ou controlam atividades de geração de valor agregado, ou seja, produção de bens e serviços em pelo menos dois países.
Além disso, as empresas multinacionais se diferenciam daquelas que possuem ou organizam produção em países estrangeiros, pelo número e tamanho das afiliadas, pela proporção dos ativos, receita e empregos gerados pelas afiliadas, o grau em que as atividades de gerência são internacionalizadas, e grau em que as atividades de “alto valor” são internacionalizadas para as afiliadas. Essas atividades de “alto valor” são referentes aos dispêndios com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
A inovação é considerada como variável-chave para explicar a competitividade de empresas e países, sendo vista como o diferencial que possibilita a manutenção das empresas no mercado e a conquista por novos mercados. Boermans e Roelfsema, em seu artigo “Os efeitos da internacionalização na inovação: evidências em nível de empresa para economias em transição”, de 2012, analisaram os efeitos causais da internacionalização na inovação em dez países, e os resultados mostraram que:
- exportar leva a um aumento em P&D, nas vendas e no número de patentes internacionais;
- o investimento externo direto leva a um aumento em P&D e no número de patentes internacionais;
- a terceirização internacional da produção gera um aumento nas vendas pela inovação de produtos.
Contudo, apesar dos ganhos econômicos e tecnológicos que as multinacionais proporcionam, somente a presença destas não garante o desenvolvimento do bem-estar tecnológico e econômico de uma economia receptora de investimentos externos: a contribuição por parte das afiliadas das multinacionais para o desenvolvimento tecnológico e econômico dependem fortemente da qualidade das instituições formais e informais do país receptor.
Dunning e Lundan, no artigo “Instituições e o modelo OLI de empresa multinacional”, de 2008, afirmam que há uma preferência das multinacionais investirem esforços nas atividades de P&D em países em que há um sistema nacional de inovação bem desenvolvido e que apoie essas atividades. Paranhos e Hasenclever, que compararam os esforços inovativos das grandes empresas farmacêuticas nacionais e transnacionais atuantes no Brasil, em 2017, defendem ainda que o processo de geração de inovação não depende apenas das capacidades inovativas internas e individuais de cada empresa, mas também das interações com os outros agentes do ambiente tecnológico.
Fontes de fomento
Dessa forma, percebe-se a importância que as políticas públicas têm para incentivar que as empresas multinacionais invistam esforços para realizar atividades inovativas nos países das filiais, e com isso, contribuir para o desenvolvimento tecnológico e econômico dos países em questão.
Nesse sentido, o Brasil possui entre suas políticas de fomento à inovação:
- O apoio financeiro indireto por meio da concessão de incentivos fiscais;
- Outras formas de apoio como as encomendas tecnológicas, os fundos patrimoniais, o apoio às redes de interação e cooperação entre empresas, startups e universidades; e outras. Essas são oportunidades de fomento à inovação existentes no Brasil, podendo ou não envolver recursos financeiros.
- O apoio financeiro direto que consiste no aporte de recursos financeiros em projetos, programas ou empresas inovadoras, sejam na forma de recursos reembolsáveis, não reembolsáveis, e outros.
Os recursos reembolsáveis são aqueles que oferecem condições melhores de empréstimo se comparado aos empréstimos dos bancos tradicionais, enquanto os recursos não reembolsáveis ou subvenção não exigem o pagamento do recurso, mas sim que a empresa entre com uma contrapartida para o desenvolvimento dos projetos de inovação. Dentre as principais agências de fomento, tem-se a FINEP, BNDES, O EMBRAPII e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), órgãos estaduais.
Desde 2002 até 2019, a FINEP já havia liberado cerca de R$36bilhões de recursos, e o BNDES, até 2017, R$ 847 milhões liberados em contratos com foco na inovação. Já a EMBRAPII, até março de 2020 já havia apoiado mais de 611 empresas, liberando cerca de R$1,4 bilhão em projetos de empresas em P&D.
Novas modalidades de recursos
Outro tipo de apoio financeiro direto, agora sob a ótica do ambiente privado, são os títulos de dívida. Os green bonds e social bonds estão surgindo no Brasil como uma oportunidade para viabilizar o desenvolvimento de projetos ambientalmente e socialmente sustentáveis, respectivamente. Apesar de o foco não ser a inovação tecnológica em si, esses três aspectos estão intimamente relacionados. Assim, um projeto “verde” por exemplo, pode envolver a avaliação de novas tecnologias para geração de energia sustentável.
Fato que comprova a ascensão dos green bonds foi a conclusão, em agosto de 2020, do BV da sua primeira emissão de títulos verdes no valor de US$ 50 milhões, recurso que será utilizado em projetos de energia renovável. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também tem intenção de finalizar um plano de trabalho com o cronograma e os projetos que deverão buscar captação de recursos por meio de títulos verdes – green bonds – logo. Com a iniciativa, pretende-se formatar uma carteira de projetos com forte viés sustentável.
Já o apoio financeiro indireto é um instrumento que apoia a inovação nas empresas concedendo incentivos fiscais para empresas que desenvolvem atividades de pesquisa e desenvolvimento. A Lei do Bem é um incentivo multisetorial e não exige uma pré-aprovação, sendo considerado um importante instrumento de apoio à inovação. O Rota 2030 e a Lei de Informática também causam um grande impacto fiscal nas empresas, respectivamente, da cadeia automotiva e às fabricantes de bens de tecnologia da informação e comunicação.
Dentre as formas de apoio que não envolvem a concessão de recursos, está a encomenda tecnológica, a qual ocorre quando uma entidade ou órgãos públicos contratam instituições privadas para realizar atividades de P&D de forma a solucionar problemas técnicos específicos. As encomendas tecnológicas possuem um risco tecnológico, ou seja, risco derivado do desconhecimento da tecnologia. Por serem soluções que não estão disponíveis no mercado, não exige licitações, mas a instituição privada deve comprovar capacidade técnica no desenvolvimento.
Apesar de o Brasil ainda ser considerado um país imaturo na introdução de políticas públicas que apoiem o desenvolvimento tecnológico, ainda assim há diversas oportunidades para que as empresas privadas contribuam com o desenvolvimento do país. Acreditamos que cabe as empresas entender e aproximar dos órgãos de fomento, assim como realizar uma boa gestão de seus recursos à inovação.
A ABGI atua na gestão estratégica dos recursos financeiros e processos para inovação, apoiando grandes empresas a otimizar os investimentos em PD&I. Além de apoiar na identificação dos mecanismos de fomento à inovação tecnológica, atua também em projetos para captação de recursos financeiros, utilização dos incentivos fiscais e também na estruturação da gestão mais adequada às necessidades de inovação.
Autora:
Marina Garcia é graduada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São João del Rei. Na ABGI, atua em projetos de Lei do Bem, sendo responsável pela parte técnica da metodologia, que consiste em identificar os projetos de inovação dentro das empresas.
