A indústria química é frequentemente chamada de “indústria das indústrias”, pois resente na base de praticamente todas as cadeias produtivas do país, logo, seu desempenho tem impacto direto sobre a capacidade do Brasil de retomar o crescimento industrial.
Neste artigo, analisamos como o setor químico se conecta à agenda mais ampla de política industrial do governo e quais instrumentos estão sendo criados para reverter um cenário de deterioração estrutural.
A indústria química como base da matriz industrial brasileira
A indústria química ocupa uma posição única na economia. Diferentemente de setores que produzem bens finais, ela fornece insumos para praticamente todas as atividades produtivas do país, sendo as principais:
- Fertilizantes para o agronegócio;
- Princípios ativos para a indústria farmacêutica;
- Resinas e plásticos para o setor automotivo;
- Produtos para tratamento de água
- Matérias-primas para cosméticos, alimentos, tintas, embalagens, construção civil e eletrônicos.
Essa posição de centralidade significa que o desempenho da indústria química afeta, positiva ou negativamente, toda a base industrial do país.
Quando a química vai bem, ela reduz custos de produção em cadeia, viabiliza a fabricação local de produtos de maior valor agregado e fortalece a autonomia produtiva nacional. É a partir dessa compreensão que a discussão sobre reindustrialização precisa incluir a situação e as perspectivas da indústria química.
Os números ajudam a dimensionar essa relevância, pois de acordo com dados da Abiquim:
- A indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento líquido de US$ 167,8 bilhões em 2025;
- É o terceiro maior PIB da indústria de transformação nacional;
- É o quarto maior empregador direto do setor industrial brasileiro.
O diagnóstico: uma indústria química em deterioração estrutural
Apesar de sua relevância, a indústria química brasileira enfrenta um processo de deterioração que se aprofundou ao longo das últimas duas décadas. Os dados mais recentes, compilados pela Abiquim e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram um quadro de perda progressiva de competitividade frente ao mercado internacional.
Os principais indicadores de deterioração
Déficit comercial recorde
O déficit na balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 56,8 bilhões, o maior valor da série histórica (Abiquim, ENAIQ 2025). Em termos práticos, o Brasil importa muito mais produtos químicos do que exporta, e essa diferença vem crescendo ano após ano.
Dependência de importações
A participação das importações no consumo aparente nacional chegou a 49%, ou seja, quase metade de tudo que o país consome em produtos químicos já vem do exterior.
O Relatório Anual do REIQ 2024, publicado pelo MDIC, mostra que o Brasil importou US$ 63,9 bilhões em produtos químicos, com aumento de 11,5% em volume frente a 2023. As elevações foram registradas em todos os segmentos com fabricação nacional expressiva: resinas e elastômeros (+32,4%), orgânicos (+14,3%), inorgânicos (+9,1%) e outros químicos diversos (+9,3%).
Ociosidade industrial recorde
A utilização da capacidade instalada das fábricas químicas caiu para 64%, uma ociosidade superior a 36%, o pior patamar em mais de 30 anos de série histórica da Abiquim.
Na prática, o Brasil possui fábricas construídas, equipadas e com mão de obra disponível, mas que operam muito abaixo do seu potencial porque a produção nacional não consegue competir com o produto importado em preço.
Colapso dos investimentos
Segundo a Abiquim, o investimento médio anual no setor caiu de US$ 2,52 bilhões por ano (2007–2016) para uma projeção de apenas US$ 0,21 bilhão por ano entre 2027 e 2034, caso nenhuma política de estímulo fosse implementada, indicando uma queda de 92%. Sem investimento, não há modernização de plantas, não há ganho de produtividade e não há capacidade de competir.
Impacto fiscal
A queda na produção de químicos em 2023 resultou em uma perda estimada de R$ 8 bilhões em arrecadação de impostos federais, segundo o Relatório Anual do REIQ 2023 (MDIC). A indústria química é, historicamente, um dos maiores contribuintes de tributos federais no país, e quando ela encolhe, o impacto fiscal é sentido por toda a sociedade.
O contexto global: indústria química como instrumento de poder nacional
A perda de competitividade da indústria química brasileira não ocorre em um vácuo. Ela acontece em um momento em que as principais economias do mundo estão fazendo exatamente o oposto: reforçando suas cadeias produtivas e protegendo setores industriais considerados estratégicos.
O que se observa internacionalmente é uma reconfiguração na qual as principais economias adotam políticas industriais ativas, combinando incentivos fiscais, barreiras comerciais e investimentos públicos para proteger suas cadeias produtivas e reduzir dependências externas.
Países que dependem excessivamente de importações para insumos essenciais, como é o caso do Brasil com produtos químicos, ficam vulneráveis a choques cambiais, rupturas logísticas e tensões comerciais.
Vale destacar que o Brasil possui uma vantagem competitiva ainda pouco explorada nesse tabuleiro global:
- A indústria química brasileira opera com 82,9% de energia proveniente de fontes renováveis, uma das matrizes mais limpas do mundo para o setor (Abiquim).
- Dependendo do produto, a produção nacional gera metade das emissões de CO₂ por tonelada em comparação com os principais concorrentes internacionais.
A resposta institucional: Nova Indústria Brasil e PRESIQ
Diante desse cenário, o governo federal tem articulado uma resposta que combina política industrial de alcance amplo com instrumentos setoriais específicos para a indústria química.
Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em janeiro de 2024, é a política industrial com horizonte até 2033 e R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026, geridos pelo BNDES, pela FINEP e pela EMBRAPII.
A NIB está estruturada em seis missões, colocando a inovação e sustentabilidade como eixos centrais da estratégia de desenvolvimento:
- Cadeias agroindustriais,
- Saúde,
- Infraestrutura,
- Transformação digital,
- Transição energética,
- Soberania nacional.
Contudo, a NIB, não resolve sozinha os problemas específicos de cada setor. Para a indústria química, o instrumento concreto veio em dezembro de 2025, com a sanção do PRESIQ (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), instituído pela Lei nº 15.294/2025, em substuíção do programa anterior, o REIQ.
Do REIQ ao PRESIQ: o que muda para a indústria química
Embora o programa REIQ tenha sido importante para aliviar parte da pressão de custos, ele não conseguiu reverter os indicadores estruturais do setor, como mostra a tabela acima. O PRESIQ, em vez de reduzir tributos sobre o consumo de insumos, oferece crédito financeiro real, distribuído em duas modalidades:
- Modalidade Industrial: crédito de até 6% sobre o valor de aquisição de insumos químicos listados na lei, com teto anual de R$ 2,5 bilhões.
- Modalidade Investimento: crédito de até 3% sobre a receita bruta, limitado ao valor do investimento em ampliação ou modernização da capacidade instalada, com teto anual de R$ 500 milhões e exigência de aprovação prévia do projeto pelo MDIC.
PRESIQ: modelo de incentivo com contrapartidas
Um aspecto que diferencia o PRESIQ dos modelos anteriores é a exigência de contrapartidas obrigatórias como condição para o acesso e a manutenção dos créditos.
Esse desenho reflete uma tendência internacional de vincular incentivos fiscais a resultados concretos em inovação, emprego e sustentabilidade, semelhante à dinâmica do Programa Mover e Lei de Informática.
As principais contrapartidas exigidas das empresas da indústria química são:
- Investimento obrigatório em P&D: as empresas que acessarem a modalidade Industrial deverão destinar uma porcentagem dos créditos usufruídos a atividades de pesquisa e desenvolvimento na cadeia química.
- Manutenção do quadro de empregos: o programa toma como referência o quadro de funcionários registrado em 1º de janeiro de 2025, e reduções no número de empregados após essa data podem comprometer o acesso aos créditos.
- Critérios de sustentabilidade e governança: o PRESIQ exige que os projetos beneficiados estejam compatíveis com diretrizes de eficiência energética, descarbonização, integração com outras cadeias produtivas e qualificação profissional, a regulamentação detalhada desses critérios ainda está pendente de publicação pelo MDIC.
Esse modelo cria uma dinâmica em que o incentivo fiscal não é um benefício passivo, mas um instrumento que condiciona o acesso ao crédito à geração de resultados que interessam tanto à empresa quanto à economia do país como um todo.
Para se aprofundar, recomendamos também a leitura do artigo PRESIQ: o que é e como funciona o programa do setor químico.
Como utilizar o programa com segurança com a apoio da ABGi
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