O que é Transferência de Tecnologia e como pode ser utilizada

O infográfico apresenta o processo da transferência de tecnologia, um importante elo entre o conhecimento gerado por instituições científicas e o mercado
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A transferência de tecnologia (TT) pode ser entendida como o processo pelo qual um conjunto de conhecimentos e técnicas comercializáveis são disseminados. Há diretrizes para essa transação de transferência de tecnologia, pois não ser coberta por um contrato comum legalmente obrigatório, de acordo com o Parecer n° 03/2020/CP-CT&I/PGF/AGU da Advocacia Geral da União.

A seguir, esclareceremos os vários fatores da transferência de tecnologia envolvendo quem realiza esse processo, modelos de transferência e pagamento.

 

Lei de Inovação no Brasil

A transferência de tecnologia foi introduzida no art. 219, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, como um dever do Estado:

“Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia”.

Lei de Inovação teve por objetivo estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo composto por Institutos de Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), empresas e inventores independentes, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país.

Especificamente, a que se refere ao estímulo à participação das ICTs no processo de inovação, a Lei de Inovação prevê que é facultado à ICT pública, celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.

Além disso, a ICT pode celebrar a cessão dos seus direitos ao parceiro privado, no âmbito de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com ou sem remuneração financeira.

 

Quando realizar uma transferência de tecnologia

As TTs ocorrem principalmente quando há uma inovação tecnológica originada em um ente da cadeia de inovação que é responsável pelos seus primeiros níveis de maturidade (TRL) na observação dos fenômenos na natureza ou testes das primeiras hipóteses em ambientes controlados, enquanto outros entes serão responsáveis pelos níveis de maturidade tecnológica finais, como testes em ambiente real, escalonamento ou até mesmo a comercialização. Como exemplo, o desenvolvimento de uma tecnologia que começa na universidade e termina nas empresas.

A transferência de tecnologia pode ser adotada como estratégia de obtenção de financiamento para desenvolvimento de novas tecnologias e, consequentemente, de novos ativos de propriedade intelectual.

Por exemplo, uma instituição que detém 1.000 patentes, em que 100 dessas são transferidas para empresas, em que dessas 10 geram royalties, e em que 1 delas é responsável por 90% dos royalties pagos.

Dentro desta temática, recomendamos também a leitura do artigo “Portifólio de Patentes: Importância da Gestão”.

Formas de realizar a transferência de tecnologia

De modo geral, podemos realizar a transferência de tecnologia de três formas:

  • Contrato de licenciamento: Autorização temporária do exercício de um direito decorrente da proteção da propriedade intelectual de cunho tecnológico, seja patente, software, marca ou desenho industrial, visando à sua exploração comercial.
  • Contrato de cessão: Tem por objeto ceder o direito sobre a propriedade intelectual, seja patente, software, marca ou desenho industrial em caráter permanente, mediante remuneração negociada. Ao ceder a titularidade, o proprietário (cedente) perde seus direitos sobre a propriedade intelectual, transferindo ao terceiro (cessionário) também a responsabilidade sobre a manutenção do bem, objeto da cessão.
  • Contrato de transferência de tecnologia envolvendo ativos intangíveis não amparados por direitos de propriedade intelectual formalmente constituídos: Transferência de conhecimentos técnicos, ou know-how, não protegidos por patente ou qualquer outro conhecimento que tenha valor econômico percebido.

 

Importante: Acordos de parceria de P&D prévios ao surgimento e proteção dos ativos de propriedade intelectual podem assegurar benefícios na transferência de tecnologia, como o acesso exclusivo à patente ou valores diferenciados de remuneração, tendo em vista o investimento prévio das partes no desenvolvimento.

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Como pagar por uma transferência de tecnologia

E como uma TT é remunerada? Existem mais de uma de forma de pagar por uma transferência de tecnologia, em que muitas vezes o pagamento é feito de forma combinada com uma ou mais dessas estratégias:

  • Royalties: Pagamentos percentuais sobre as vendas de produtos ou serviços que usam a tecnologia licenciada.
  • Taxa de acesso: Pagamentos condicionados ao atingimento de metas específicas ou marcos de desenvolvimento.
  • Lumpsum: Pagamento único feito antecipadamente, independente do sucesso ou uso da tecnologia.
  • Participação nos Lucros ou Equity: Porcentagem dos lucros ou participação acionária na empresa que adquire ou utiliza a tecnologia.

 

A definição dos percentuais de royalties ou dos valores de taxa de acesso são feitos por meio de um processo chamado de “valoração” do ativo de PI, também é comum usar o termo em inglês “valuation”. São feitos estudos que correlacionam diversas variáveis que impactam na negociação dos valores a serem pagos pela TT, como:

  • Tamanho do mercado;
  • Maturidade tecnológica;
  • Investimentos prévios;
  • Projeção de receita;
  • Abrangência da patente (escopo e duração), entre outros.

 

A transferência de tecnologia trata-se de um processo complexo e sofisticado, porém fundamental para que as invenções se tornem, de fato, inovações por meio da viabilização da sua comercialização adequada e remuneração dos inventores e instituições responsáveis pelas suas fases mais iniciais, realimentando o ciclo da inovação e P&D.

Nesse contexto, as transferências de tecnologia não são apenas transações comerciais, são elos vitais da parceria entre os atores do ecossistema de inovação. A colaboração entre instituições científicas e empresas está sendo cada vez mais estimulada pelas agências de fomento que oferecem subvenções econômicas e condições ainda mais facilitadas. Assim como, é importante destacar em propostas de submissão para as agências de fomento a possibilidade do projeto de inovação gerar patentes ou transferência da tecnologia.

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