O que é o Bônus Tecnológico e o apoio à inovação em micro e pequenas empresas

O Bônus é um apoio financeiro público para que as empresas desenvolvam produtos, processos ou serviços tendo acesso a recursos e tecnologias
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Abgi

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por Arthur Silva

O Bônus Tecnológico é uma ferramenta legal prevista no contexto do Marco Legal da Inovação no Brasil (Lei nº 13.243/2016), que consiste em subvenção destinada a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e ao uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados ou de transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços. (inciso XII, do art. 2º da Lei nº 13.243/2016)

Este instrumento tem como objetivo auxiliar as empresas a desenvolverem ou aperfeiçoarem seus produtos, processos ou serviços com uma abordagem tecnológica inovadora, alavancando assim a competitividade no mercado e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

Para conhecer outros instrumentos do Marco Legal de CT&I, leia também Participação minoritária do estado no capital social das empresas.

 

Para quem é o Bônus Tecnológico

O Bônus Tecnológico é geralmente destinado a empresas de pequeno e médio porte (PMEs) capazes de propor inovações significativas para resolver um problema ou atender a uma necessidade do mercado.

Lembrando que PMEs são consideradas microempresas e empresas de pequeno porte aquelas empresas que atendam aos critérios estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e empresas de médio porte aquelas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior ao limite estabelecido para pequenas empresas na referida Lei e inferior ou igual a esse valor multiplicado por dez.

Em geral, os projetos beneficiados são aqueles que envolvem algum grau de pesquisa e desenvolvimento e que buscam a aplicação prática de conhecimentos tecnológicos afim de solucionar as questões propostas nos editais.

Portanto, não se trata apenas do porte da empresa, mas do tipo de projeto proposto e de sua capacidade de trazer soluções tecnológicas inovadoras ou aprimoramentos significativos nos processos, produtos ou serviços existentes. Impactando positivamente a economia, seja por meio do desenvolvimento de novos mercados, do aumento da competitividade, da criação de empregos ou do avanço do conhecimento tecnológico

 

Uma subvenção mais flexível

Em comparação com outras formas mais tradicionais de subvenção econômica, os bônus tecnológicos tendem a ser mais flexíveis do que outras formas de subsídios e possuem como foco principal o estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

A subvenção é concedida por meio de termo de outorga e cabe ao órgão ou à entidade concedente dispor sobre os critérios e os procedimentos para a sua concessão.

O bônus tecnológico deve ser utilizado no prazo máximo de doze meses, contado da data do recebimento dos recursos pela empresa. Além disso, a prestação de contas é feita de forma simplificada e privilegiará os resultados obtidos, conforme definido pelo órgão ou pela entidade da administração pública concedente.

Porém, muitas dificuldades foram enfrentadas pelas concedentes e beneficiárias, pois não possuíam muita clareza sobre os entendimentos do que se trata o Bônus tecnológico.

 

Benefícios do Bônus Tecnológico

Em comparação a outros tipos de recursos para PMEs, a solução encontrada foi estabelecer um processo menos burocráticos.

1 – Prestação de contas simplificada;

2 – Somente a documentação suficiente para a auditoria;

3 – Valores reduzidos para contratação ágil;

4 – Entendimento serviço tecnológico especializado, descrição de desenvolvimento e implementação;

5 – Comunicação diferenciada, mais simples e própria para o possível cliente da subvenção, pequeno negócio;

6 – Inovação mais simples, para atendimento de nichos, digitalização de processos;

7 – Período máximo de 12 meses.

Casos de sucesso

Por meio de uma prospecção de chamadas e editais em nossa base proprietária e nas principais agências e instituições nacionais de fomento do Brasil, foram identificadas algumas oportunidades distintas já lançadas no país. São elas:

Título

Instituição responsável

Objetivo

Linhas temáticas

Recurso disponível

Resultados alcançados

EDITAL GAÚCHO DE INOVAÇÃO PARA A INDÚSTRIA – 2023

SENAI-RS/SESI-RS

“…promover o desenvolvimento de soluções inovadoras para a indústria gaúcha,

na modalidade de Cooperação Tecnológica, assim como disponibilizar recursos financeiros para apoiar

os projetos contratados, na forma de Subvenção Econômica.”

Agritech; Gamificação; Alimentos e Bebidas; Indústria 4.0; Automação; Internet das Coisas (IoT); Bioeconomia; Logística; Biotecnologia; Materiais Avançados; Cadeia de Suprimentos; Mecatrônica; Cidades Inteligentes; Meio Ambiente; Design de Produto; Nanotecnologia; Economia Circular; Química; Edutech; Polímeros; Eletroeletrônica; Sustentabilidade; Energias; Soluções digitais.

 

Edital em andamento.

CNPq/MCTIC/SETEC Nº 32/2018 – Programa para Concessão de Bônus Tecnológicos e Bolsas para Inovação em Manufatura Avançada.

CNPq/MCTC/
SETEC

“Apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para soluções em produtos, processos e serviços para manufatura avançada, realizados por micro e pequenas empresas (MPE) em parceria com médias e grandes empresas (Empresa Parceira/Âncora).
Apoiar o desenvolvimento de soluções de manufatura avançada por MPE; Incentivar a participação de pesquisadores e especialistas em projetos de PD&I em MPE.”

Tecnologia de Informação e Comunicação; Nanotecnologia; Computação em nuvem; Sensores e atuadores; Gestão de dados (Big Data); Novos materiais; Fotônica; Impressoras 3D (manufatura aditiva); Sistemas ciberfísicos; Internet das coisas (IoT); Automação; Energias renováveis; Simulação e modelagem; Interoperabilidade; Segurança cibernética; Inteligência artificial; Robótica avançada.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos estimados no valor global de R$ 2.031.943,00, sendo R$ 1.031.943,00 da SETEC/MCTIC e R$ 1.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira no CNPq.

As propostas terão o valor máximo de financiamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo de até R$ 30 mil para o Bônus Tecnológico e de até R$ 30 mil destinados a bolsas de fomento tecnológico.

14 projetos contemplados.

Edital FACEPE № 20/2022 – Programa de Bônus Tecnológico para Micro, Pequenas e Médias Empresas Industriais de Pernambuco

FACEPE/SECTI/AGE

“…apoiar projetos de desenvolvimento e implantação de ferramentas  tecnológicas para transformação digital de produtos, processos e/ou serviços (TTPPS), realizados em conjunto por micro, pequenas e médias empresas de Pernambuco (MPME-PE) e Empresas Prestadoras de Serviço Tecnológico Especializado (EPSTE) e/ou Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação do Estado de Pernambuco (ICT-PE), através da concessão de Bônus Tecnológico para implantação do projeto em micro, pequena ou média empresas industriais de Pernambuco (MPME -PE).”

Tecnologia de Informação e Comunicação; Nanotecnologia; Sensores e atuadores; Gestão de dados (Big Data); Novos materiais; Fotônica; Sistemas ciberfísicos; Internet das coisas (IoT); Automação; Energias renováveis; Simulação e modelagem; Interoperabilidade; Segurança cibernética; Inteligência artificial; Robótica avançada.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos não reembolsáveis no montante global de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundo do FUNDO INOVAR, conforme firmado em convênio específico, para itens de Custeio segundo regulamento da FACEPE.
As propostas terão como valor mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais), e como valor máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de solicitação de Bônus Tecnológico, a ser desembolsado durante o período máximo de 12 (doze) meses, conforme requisitos da FACEPE.

8 projetos contemplados.

EDITAL N° 012/2021 – StartUP Pará – BÔNUS TECNOLÓGICO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

SECTEC e governo do Pará

Apoiar projetos de desenvolvimento e implantação de ferramentas tecnológicas para transformação digital de produtos, processos e/ou serviços (TMPPS), realizados em conjunto por micro, pequenas e médias empresas do Estado do Pará (MPME-PA) e Empresas Prestadoras de Serviços Especializados (EPSE) e/ou Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) sediadas no estado do Pará. O apoio se dará por meio da concessão de Bônus Tecnológico para implantação do projeto pelas Empresas Prestadoras de Serviços Especializados (EPSE) e/ou   Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) nas micro, pequenas ou médias empresas do Estado do Pará (MPMEI -PA).

Tecnologia de Informação e Comunicação, Nanotecnologia, Sensores e atuadores, Gestão de dados , (Big Data), Novos materiais, Fotônica, Sistemas ciberfísicos, Internet das coisas (IoT), Automação, Energias renováveis, Simulação e modelagem, Interoperabilidade, Segurança cibernética, Inteligência artificial, Robótica avançada.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos estimados no valor global de R$ 2.000.000,00 (Dois milhão de reais), da SECTET a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira; As propostas terão o valor máximo de até R$ 50.000,00 para itens de Custeio e Capital;

42 propostas aprovadas.

CHAMADA PÚBLICA 02/2022 – ALAVANCA DIGITAL 2022 – SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ESPECIALIZADOS PARA SUBVENÇÃO VIA BÔNUS TECNOLÓGICO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS TECNOLÓGICAS

SEBRAE RS

… apoiar uma jornada digital através do aculturamento, diagnóstico e o custeio de serviços tecnológicos especializados para as micro e pequenas empresas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, realizados em conjunto com Empresas Prestadoras de Serviços Especializados (EPSE) e/ou Instituições Científicas Tecnológicas (ICT’s) a partir do desenvolvimento e/ou implantação de ferramentas tecnológicas para transformação digital de produtos, processos e/ou serviços.

a. Pessoas

b. Gestão financeira

c. Marketing e Vendas

d. Cadeia de suprimentos

e. Processos

Digital 1 – Monte sua ideia: A solicitação de recursos para o bônus tecnológico será de no mínimo R$ 5.000,00 e, no máximo, R$ 30.000,00 por proposta.

Digital 2 – ICT Conecta: A solicitação de recursos para o bônus tecnológico será de no mínimo R$ 150.000,00 e, no máximo, R$ 300.000,00 por proposta.

Serão disponibilizados recursos não reembolsáveis no montante de R$ 2.000.000,00.

44 projetos aprovados no ciclo 1.

ALAVANCA DIGITAL 2023 – REGULAMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE SUBVENÇÃO ATRAVÉS DE BÔNUS TECNOLÓGICO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ESPECIALIZADOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

SEBRAE RS

(…subsidiar a contratação de serviços tecnológicos especializados para apoiar a jornada digital através do aculturamento e o custeio de serviços tecnológicos especializados para as micro e pequenas empresas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, realizados em conjunto com Empresas Prestadoras de  Serviços Especializados (EPSE) e/ou Instituições Científicas Tecnológicas (ICT’s) a partir do  desenvolvimento e/ou implantação de ferramentas tecnológicas para transformação digital de  produtos, processos e/ou serviços.

a. Pessoas

b. Gestão financeira

c. Marketing e Vendas

d. Cadeia de suprimentos

e. Processos

Digital 1 – Empresa Conecta: A solicitação de recursos para o bônus tecnológico será de no mínimo R$ 30.000,00 e, no máximo, R$ 100.000,00 por proposta.

Digital 2 – ICT Conecta: A solicitação de recursos para o bônus tecnológico será de no mínimo R$ 150.000,00 e, no máximo, R$ 500.000,00   por proposta.



Serão disponibilizados recursos não reembolsáveis no montante de R$ 2.000.000,00, provenientes do orçamento do SEBRAE/RS a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Ainda em andamento.

Por meio da avaliação e levantamento das chamadas de bônus tecnológicos, é possível perceber algumas tendências na estruturação e concessão desse tipo de fomento. Dentre eles estão o foco em micro e pequenas empresas (determinado no conceito de um bônus tecnológico), não limitante às startups ou negócios de base tecnológica. Também foram identificadas as temáticas comuns à tecnologia da informação, digitalização de produtos, processos e serviços como principal insumo técnico para os projetos financiados. Por fim, também foi possível perceber um interesse no financiamento desses pequenos negócios com ICTs e centros de pesquisa.

Chamadas em aberto

 

Alavanca Digital RS

Os pontos destacados nos editais e chamadas de bônus tecnológicos acima são evidenciados em uma entrevista feita com a Sra. Dafne Agarrallua, especialista de Inovação do SEBRAE-RS.

Em conversa com a Abgi, foram apresentados diversos pontos de aprendizado na estruturação da oportunidade de fomento pela Daphne e corresponsáveis no lançamento e gestão do bônus tecnológico da Alavanca Digital das edições de 2022 e 2023.

Dentre os principais pontos na estruturação da chamada e lançamento, pode-se enumerar:

1 – Simplificação da Prestação de Contas:

O programa reduziu a quantidade de documentos necessários para a prestação de contas de 15 para 4. Isso facilitou o processo para os empresários, que antes tinham dificuldades para acessar o sistema e submeter mais de 50 documentos para receber a segunda parcela do financiamento. A prestação de contas previu somente a documentação estritamente necessária para posteriores auditorias.

2 – Adoção de Fluxo Contínuo:

Em 2023, o programa adotou um formato de fluxo contínuo, com recursos esgotados em 30 dias. Isso foi feito para acelerar o processo e permitir que mais empresas se beneficiassem do programa;

3 – Foco em Soluções Prontas:

O programa se concentrou em projetos curtos que oferecem soluções prontas com um alto nível de prontidão tecnológica (TRL). Isso resultou em uma alta taxa de conversão e permitiu que as empresas implementassem inovações mais rapidamente. Os projetos se tratarão de inovações mais simples, para atendimento de nichos, modernização e digitalização de processos.

4 – Comunicação Simplificada:

O programa adotou uma comunicação mais simples e direcionada para o possível cliente da subvenção, o pequeno negócio. Isso ajudou a aumentar a compreensão e o engajamento dos empresários.

5 – Contratação Ágil do Recurso:

Foi feita uma resolução em que o gerente do SEBRAE pode assinar pelos bônus tecnológicos para liberação. Quando a empresa apresenta os documentos, a primeira parcela terá no máximo 20 dias para ser depositada. Além disso, o valor reduzido máximo das propostas agilizou a contratação do valor.

6 – Impactos indiretos:

O programa não só impactou na concessão direta dos recursos para as empresas com propostas aprovadas, como se tornou uma forma de útil de empresas que possuem soluções interessantes para o edital de prestarem serviço para múltiplos proponentes, viabilizando a contratação de suas soluções tecnológicas por meio do edital.

Dentre os resultados da Alavanca Digital 2022, estão o recebimento 158 propostas, com a contratação de 98 delas, bem divididas entre indústria, comércio e serviço. Além disso, a estruturação da chamada somente se deu devido à cooperação interna do SEBRAE RS e suas várias instâncias, na definição das premissas a partir do arcabouço de inovação e do interesse da instituição em fomentar a modernização dos pequenos negócios. Posteriormente, com o sucesso da alavanca digital 2022, foi lançada a chamada de 2023, dessa vez em fluxo contínuo.

 

Características Principais:

  • Destinatários: Microempresas e empresas de pequeno e médio porte são os principais beneficiários do Bônus Tecnológico.
  • Objetivo: O Bônus Tecnológico visa facilitar o acesso dessas empresas a recursos tecnológicos, incluindo infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento, serviços tecnológicos especializados e transferência de tecnologia.
  • Financiamento: É financiado com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública.
  • Impacto: A ferramenta tem o potencial de impulsionar a inovação nas empresas, permitindo que elas acessem tecnologias e conhecimentos que de outra forma poderiam estar fora de seu alcance.

 

Em resumo, o Bônus Tecnológico é uma medida de apoio financeiro que visa promover a inovação tecnológica em empresas brasileiras, facilitando o acesso a recursos e tecnologias necessárias para o desenvolvimento, crescimento e uma maior competitividade. Essa ferramenta é muito importante para fomentar a pesquisa e a inovação no setor empresarial e, portanto, de grande estratégia para o governo brasileiro.

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