A complexidade e o volume da carga tributária no país exigem um planejamento tributário bem estruturado com o objetivo de manter controles que suportem as apurações, o cumprimento das obrigações acessórias bem como a redução dos custos tributários de forma segura, estratégica, legal e eficiente.
Categorias do planejamento tributário:
- Operacional: Procedimentos de controle para cumprimento da escrituração fiscal e pagamento dos tributos nos prazos definidos.
- Estratégico: Estratégias para a definição do regime tributário mais adequado, análises das legislações aplicáveis ao ramo de atuação da empresa e estudos para redução da carga tributária.
O planejamento tributário estratégico está diretamente relacionado à competitividade e ao desenvolvimento da empresa e vem se tornando cada dia mais essencial nas rotinas corporativas.
Os incentivos fiscais são grandes aliados para redução de custos tributários e ainda auxiliam na competitividade das empresas através de impactos transversais, como melhorias nos produtos e processos.
O incentivo a realização de atividades de inovação tecnológica pelas empresas faz parte da política benefícios fiscais concedidos pelo governo, com o objetivo de trazer maior competitividade para o país. Essa política é inclusive amparada pelo Constituição da República de 1988, que prevê:
“Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.”
Os principais impactos do fomento à inovação observados no cenário nacional e que favorecem o desenvolvimento do país são:
- Incremento de soluções tecnológicas em âmbito nacional;
- Aumento da competitividade dos produtos e serviços brasileiros;
- Desenvolvimento e equilíbrio econômico do país.
Instrumentos de apoio
A seguir, alguns exemplos de instrumentos criados para incentivo à inovação tecnológica no Brasil:
Os incentivos fiscais dos instrumentos mencionados acima estão condicionados à investimentos privados em inovação tecnológica.
De acordo com o decreto 5.798/2006, considera-se inovação tecnológica:
“A concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características que impliquem em ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.
Os investimentos em projetos com atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica são base para que as empresas possam usufruir dos benefícios fiscais. Sendo assim, é muito importante que a inovação faça parte do planejamento e da gestão de portfólio das empresas.
O envolvimento e integração entre as áreas de desenvolvimento de produtos, manufatura, contábil e fiscal é essencial, pois além do desenvolvimento dos projetos, os controles gerenciais e as obrigações acessórias são requisitos que devem estar alinhados.
O planejamento dos incentivos fiscais associado ao planejamento tributário das empresas e realizado de forma integrada entre as áreas técnica e financeira auxilia na maximização dos benefícios:
O engajamento das equipes para fomentar e agregar valor ao planejamento tributário por meio dos instrumentos legais supracitados beneficia na redução de custo dos tributos e na melhoria dos processos, produtos e serviços, permitindo um crescimento da empresa perante o mercado.
Autora:
Paula Aguiar é graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Pedro Leopoldo, com experiência de mais de cinco anos em auditoria contábil. Na ABGI, atua em projetos de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem, Rota 2030 e Lei de Informática com foco na apuração do cálculo dos incentivos e aspectos contábeis.
