Transformar novas ideias em inovações de produto ou processos não é tarefa fácil e demanda investimento. No entanto, o país vive uma de suas piores crises financeiras, o que tem deixado o empresário cada vez mais receoso com relação a apostar suas fichas em ideias que darão retorno futuro. Embora o sentimento seja de incerteza, esse cenário está se transformando e dando cada vez mais espaço para a realidade do otimismo. A questão, segundo os especialistas, é que a inovação tecnológica é o caminho para que o mercado brasileiro tenha empresas cada vez mais competitivas nacionalmente e também internacionalmente.

O governo, inclusive, está mais atento em relação à área. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, tem constantemente destacado publicamente a importância dos investimentos em inovação. Isso também porque, conforme pesquisa da Global Competitiveness Report 2016, o Brasil caiu mais de seis posições no Ranking Global de Competitividade 2016/2017, totalizando uma queda de 33 posições desde 2012.

“Um dos pilares do crescimento e desenvolvimento de um país é o investimento em Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I). Esse investimento representa hoje uma das prioridades da agenda estratégica em praticamente todos os países industrializados e emergentes, sendo considerado um elemento fundamental para o desenvolvimento da economia por favorecer a geração de empregos e aumento da competitividade no mercado. O Brasil precisa começar a caminhar nesse sentido”.

As empresas precisam usar mais os mecanismos de apoio, tendo o governo como parceiro para superar este momento. Observamos alguns editais para financiamento reembolsável e não reembolsável, como Funtec, Inova Mineral, Sesi Senai de Inovação, além dos incentivos setoriais com a Lei da Informática, e o Inovar Auto. E disponível para todos os setores há os incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem. Os benefícios de usá-la vão do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos à dedução do IRPJ e da CSSL em valores duas vezes superior ao montante despendido em P&D.

Vale ressaltar que a Lei do Bem tem uma virtude de alto valor: a utilização dos incentivos fiscais é automática, ou seja, a empresa não precisa de autorização prévia de nenhum órgão governamental para aplicar as deduções.

Publicada em 2005, a Lei do Bem não foi criada para servir como simples concessão de benefícios fiscais e tributários adicionais a quem já fazia atividades de PD&I. Seu objetivo central é servir como estímulo às empresas para que se disponham à criação de novos produtos, serviços e processos, visando o aumento de sua competitividade.

Um estudo apresentado no X Congresso ANPCONT, em junho deste ano, em Ribeirão Preto, concluiu que o uso dos incentivos à inovação tecnológica da Lei do Bem provoca resultados positivos no desempenho financeiro das empresas, aumentando em média 1,65% do Returno on Assets (ROA) das companhias.

No atual momento de crise, ao não exigir a apresentação prévia de projetos e dar a liberdade de escolha do produto, processo ou serviço a ser pesquisado e desenvolvido, a Lei do Bem se torna uma verdadeira possibilidade para as empresas investirem em novas estratégias para seus negócios e, consequentemente aumentarem sua rentabilidade.