Foi publicado no dia 29 de outubro o Decreto 10.534 que institui a nova Política Nacional de Inovação e dispõe sobre sua governança com o foco de incentivar a inovação, e para isso, tem diversas diretrizes, como “estimular a inovação aberta”, “promover o país no cenário internacional como uma nação inovadora”, “observância das desigualdades regionais e da sustentabilidade ambiental na formulação de políticas de inovação”, etc.
Destacamos alguns pontos interessantes.
- Institui a Câmara de Inovação, órgão destinado a estruturar e orientar na operacionalização dos instrumentos e processos necessários para implementação da Política Nacional de Inovação. Será composta por representantes de diferentes ministérios;
- No prazo de 180 dias a partir do dia 28 de outubro de 2020 será formulada a Estratégia Nacional de Inovação pela Câmara de Inovação, a qual também coordenará essa Estratégia;
- A construção da Estratégia Nacional de Inovação contará com a participação da sociedades e dos órgãos e entidades públicas;
- A Câmara de Inovação poderá instituir grupos consultivos com o objetivo de assessorá-la na implementação da PNI (grupos compostos por até 7 membros e com caráter temporário, duração máxima de 1 ano);
- Quanto ao eixo de alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimento privados:
- Otimização da alocação de recursos governamentais com base na identificação de produtos, serviços e soluções tecnológicas que atendam à prioridade definida pela Câmara;
- Estímulo ao aumento da participação do setor privado no investimentos em PD&I por meio da utilização de instrumentos de políticas públicas;
- Promoção de modelos de financiamento privado relacionado com a inovação, incluídos modelos de investimento externo direto;
- Incentivo ao aumento de recursos privados para as chamadas públicas de promoção da inovação, nas quais os projetos são coordenados pelo setor privado por meio de parcerias com as ICTs.
Segue o link da consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Inovação (http://estrategianacionaldeinovacao.mcti.gov.br/ ).
