Novas condições do Finep Inovação

O Finep Inovação é um programa de incentivo a inovação, por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas. Com sua linha de Financiamento Reembolsável, busca cumprir a missão de promover o desenvolvimento econômico social do Brasil.

Recentemente a Finep publicou sua nova Política Operacional (PO), com alterações concentradas nos prazos de carência, prazo total de pagamento e na participação da Finep. Um dos principais objetivos é construir uma metodologia que permita aprimorar a seleção de planos estratégicos de inovação (PEIs) de acordo com as prioridades com foco em inovação.

É importante destacar que o Finep Inovação possui diferentes tipos de suporte conforme a fase de desenvolvimento do projeto, sendo que há taxas de juros e condições de pagamento. A seguir as novas regras para cada tipo de suporte:

• Na INOVAÇÃO CRÍTICA (Planos Estratégicos de Inovação que expressem a necessidade de desenvolvimento tecnológico para atendimento a prioridades nacionais de interesse estratégico), nada muda. O prazo de carência continua, 48 meses e o prazo total, até 144 meses. A participação Finep em até 90%.
• INOVAÇÃO PIONEIRA a Taxa continua, TJLP + 1,5% a.a. O prazo de carência, muda de 36 meses para 48 e o prazo total até 144 meses. A participação da Finep, passa ser de até 90%.
• INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE, quase tudo se mantem a taxa, TJLP + 3,0% a.a, prazo de carência, até 36 meses, prazo total, até 120 meses. O que muda é a participação Finep para até 90%, o que antes era 70%.
• INOVAÇÃO PARA DESEMPENHO, Taxa: TJLP + 4,0% a.a. O prazo de carência passa de 24 para até 36 meses e o prazo total, até 120 meses, o que antes era 84 meses e a participação da Finep, até 80%.
• PRÉ-INVESTIMENTO, Taxa: TJLP + 5,0% a.a. Prazo de Carência: até 24 meses, o prazo total, até 84 meses, participação da Finep, passa de 60% para até 70.
• De novo temos a DIFUSÃO TECNOLÓGICA PARA INOVAÇÃO, que é a aquisição de bens e serviços que estimulem os processos de inovação. Para operação desta linha, a Finep lançará programas específicos, que definirão os bens e serviços contemplados. A Taxa: TJLP + 7,0% a.a. Prazo de Carência: até 24 meses, prazo total até 120 meses e participação Finep, até 80%.

Os recursos provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) agora podem ser acessados por meio de duas linhas: PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO que financiará os projetos de inovação do setor de tecnologia da informação e comunicação e APOIO À AQUISIÇÃO INOVADORA EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES que será para projetos de aquisição de equipamentos de telecomunicações reconhecidos como Bens Desenvolvidos no País pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e que pertençam à posição NCM 85.17. As condições são, respectivamente, taxa: TR + 5% a.a. e TR + 7% a.a., carência de até 48 e 12 meses, prazo total de até 120 e 36 meses e a participação em ambos os casos, de 80%.