A estratégia brasileira de fomento à inovação compreende um conjunto de políticas públicas, direcionadas pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que busca promover o progresso científico e tecnológico, através de incentivos financeiros, fiscais e regulatórios. O principal propósito desse estímulo é elevar a competitividade das empresas no Brasil, aumentar a produtividade e impulsionar o crescimento econômico do país.
Quais os tipos de fomento à inovação?
Existem vários caminhos de fomento à estratégia de inovação, que incluem:
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- Incentivos financeiros: o governo pode oferecer apoio financeiro às empresas que investem em inovação, disponibilizando subsídios e empréstimos com baixas taxas de juros;
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- Incentivos fiscais: o governo pode reduzir ou isentar tributos (como o imposto de renda, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre serviços) para empresas que investem em inovação;
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- Incentivos regulatórios: o governo pode simplificar regulamentações para empresas inovadoras, o que diminui os custos e o tempo necessário para desenvolver novos produtos e serviços.
Além das medidas mencionadas acima, o estímulo à inovação pode ser realizado por meio de:
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- Infraestrutura: órgãos públicos podem disponibilizar ou oferecer serviços de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
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- Capacitação tecnológica: o governo pode oferecer cursos de formação e treinamento em tecnologia, ampliando a disponibilidade de profissionais qualificados para o setor;
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- Apoio a eventos e redes de inovação: o governo pode apoiar a realização de eventos e a criação de redes de inovação, facilitando a troca de ideias e experiências entre empresas e pesquisadores.
Além de vários outros mecanismos que abordaremos a seguir.
Quais os benefícios da estratégia de fomento à inovação para o país?
Ter uma estratégia de fomento à inovação é essencial para o progresso econômico e social de um país. Entre os benefícios de uma estratégia, é possível citar tornar o país mais competitivo no cenário internacional, além de garantir segurança jurídica às empresas, e um ambiente propício para a colaboração entre os atores do ecossistema de inovação.
No Brasil, os mecanismos de fomento à inovação têm se concentrado no estímulo às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (PD&I) nas empresas, por meio de iniciativas como a Lei do Bem, editais de subvenção econômica, programas de crédito subsidiado e contratação de mestres e doutores e parcerias com universidades.
De forma didática, categorizamos os mecanismos em três principais tipos de apoio: apoio financeiro direto, apoio financeiro indireto e outras formas de apoio, tendo como referência a forma como o recurso é disponibilizado para as organizações.
Mapa de fomento: o que é apoio financeiro direto e indireto?
As empresas brasileiras possuem uma variedade de mecanismos de apoio à inovação que podem ajudá-las no desenvolvimento de produtos, desenho de modelos de negócios e lançamento de produtos no mercado. E para alavancar a realização de projetos de inovação, é possível contar com linhas de financiamento, subvenção, incentivos fiscais, entre outros instrumentos.
Conhecer as oportunidades existentes é o primeiro passo para utilizá-las de forma contínua, eficiente, e de forma combinada. Veja o Mapa de Fomento, criado pela Abgi Brasil.
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- Leia mais sobre os mecanismos de apoio à inovação.
Apoio Financeiro Direto
O apoio financeiro direto é uma forma de viabilizar o subsídio financeiro diretamente para as iniciativas inovadoras, podendo ser realizado através de recursos reembolsáveis, que são os empréstimos realizados pelas agências de fomento, com melhores condições, e podem ocorrer de forma contínua ou por meio de chamadas públicas e editais.
Incluímos também no apoio financeiro direto, os recursos não reembolsáveis, onde haverá o aporte financeiro de recursos públicos através de chamadas, e que não precisam ser devolvidos aos órgãos de fomento. Uma das formas de acesso a um recurso não reembolsável é através da Subvenção Econômica.
No apoio financeiro direto, temos ainda o apoio a Recursos Humanos, que acontece por meio de bolsas de estudos, capacitação de pessoal para desenvolvimento de projetos de PD&I, favorecimento da relação universidade-empresa e inserção de pesquisadores no meio produtivo.
Como parte da estratégia de fomento, existe também o investimento compulsório em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), uma medida estabelecida pelo Governo Federal para impulsionar o ecossistema de inovação no país. Essa iniciativa visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento em setores como elétrico, de petróleo, gás natural, biocombustíveis e telecomunicações.
Outro apoio financeiro direto é por meio do capital de risco, que poderá ocorrer através do:
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- Seed capital: sendo um investimento em empresas de pequeno porte, com perfil inovador e tecnológico;
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- Venture capital: são investimentos voltados a micro, pequenas e médias empresas (MPME), ainda imaturas, porém já em operação, e que utilizará o investimento para acelerar o crescimento e expandir a atuação;
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- Private equity: são destinados a grandes empresas e geralmente ocorrem por meio de fusões e aquisições de empresas;
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- Investimento anjo: que será realizado por pessoas físicas. Em empresas novas e inovadoras encontram-se ainda em fase embrionária, ou mesmo em fase de concepção, exigindo principalmente recursos para marketing e desenvolvimento de produtos.
O Investimento direto é a modalidade que envolve a estruturação de fundos de investimentos para a aplicação em startups. Estes investimentos estão disponíveis de acordo com o objetivo estratégico do investidor.
Para concluir, no que diz respeito ao suporte financeiro direto, existem também, os títulos de dívida, que são instrumentos de renda fixa. Nesse tipo de investimento, o emissor do título arrecada um valor fixo de recursos financeiros dos investidores por um período estipulado previamente. Para reembolsar o investidor, ocorre o pagamento de juros ao longo desse período.
Estes recursos deverão ser utilizados para financiar investimentos de cunho sustentável (Green Bonds), Inovativo (Innovation Bonds) ou Social (Social Bonds).
Apoio Financeiro Indireto
Em relação ao apoio financeiro indireto, temos os Incentivos fiscais, que são disponibilizados pelo Governo Federal, e auxiliam as empresas de maneira indireta, para fomentar projetos de P&D. Os incentivos acontecem por meio da redução da carga tributária das empresas de qualquer setor produtivo, como é o caso da Lei do Bem.
Temos também os benefícios setoriais, como o Rota 2030 (setor automotivo e de autopeças) e a Lei de Informática (setor de tecnologia da informação e comunicação).
Vale destacar que a fiscalização dos mecanismos de apoio indireto (incentivos fiscais) é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio do ministério responsável tecnicamente pelo incentivo, como o MCTIC (responsável pelas Lei do Bem e Lei de Informática) e o MDIC (responsável pelo Rota 2030). As empresas beneficiárias devem prestar contas das informações relacionadas aos incentivos fiscais utilizados e dos projetos de PD&I beneficiados.
Como mostrado, existem diversos tipos de apoios de promoção aos investimentos em inovação, mas sua eficácia depende do comprometimento contínuo das empresas. Para obter resultados significativos, é essencial que as empresas se empenhem em atividades de inovação tecnológica interna e estabeleçam parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa. A Abgi Brasil atua apoiando sua organização em toda a jornada de inovação, desde o acesso a cada um destes mecanismos até a gestão estratégica dos mesmos. Conheça as soluções da Abgi para sua empresa.
