Cada mecanismo do Mapa de Fomento à inovação tem seu papel na promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação, seja por meio de bolsas, concessão de incentivos fiscais, ou oferecimento de recursos financeiros e econômicos. E há outras formas de promover a inovação por meio de dinâmicas diferentes que foram categorizadas em Outras Formas de Apoio, como a Encomenda Tecnológica.
O mecanismo da Encomenda Tecnológica, conhecido como ETEC, deve ser usado pelo Estado quando se tem uma demanda e não há soluções disponíveis no mercado, e a solução precisa ser tecnicamente desenvolvida.
Mecanismo
Trata-se de um mecanismo preparado para lidar com a incerteza e o risco tecnológico, pois o Estado concede recursos financeiros diretos para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico de uma solução específica, com possibilidade de insucesso. E licitações comuns são regidas por leis e normas que não contemplam essa incerteza do processo de pesquisa.
O Decreto nº 9.283 de 2018 foi muito importante para regulamentar a aplicação prática legal das ETECs, garantindo segurança jurídica para o Estado, e novas normas com abertura para encomendar uma solução que ainda não existe.
Para exemplificar com um tema atual, a aquisição de vacinas da gripe para a campanha anual de imunização do país, é uma compra comum, pois a vacina está disponível no mercado, basta conduzir um processo licitatório. Por outro lado, há necessidade de imunizar a população contra o Zika vírus, mas não há nenhuma vacina disponível, e a solução poderia ser encontrada por meio da pesquisa científica.
Atores
Na Encomenda Tecnológica, o Estado pode contratar de forma isolada ou em consórcio Institutos de Ciência e Tecnologia públicas e privadas, empresas privadas e entidades de direito privado sem fins lucrativos.
O processo de contratação é por meio de chamamento público, seguido de uma avaliação criteriosa da capacidade técnica, buscando o fornecedor com maior chance de sucesso, e por isso há várias etapas prévias à assinatura do contrato: Estudos Preliminares; Mapas de Riscos; Manifestação de Interesses; Termo de Referência; Negociação; Termo de ratificação da dispensa; e Assinatura do contrato. Assim como a Propriedade Intelectual é negociada em cada contrato entre os atores.
Impacto
Por ser um mecanismo implantado recentemente no Brasil, ainda é necessário estimular a sua utilização capacitando seus gestores públicos e estimulando a parceria entre ICTs e empresas. Segundo o levantamento conduzido pelo IPEA, em novembro de 2019, ‘Atualização do mapeamento das encomendas tecnológicas no Brasil‘, no período entre 2010 e 2019, foram realizados 75 contratos, totalizando R$ 300 milhões investidos.
Acreditamos que as Encomendas Tecnológicas têm potencial de ser um mecanismo com amplo uso para solucionar os desafios do Brasil, e ao mesmo tempo, fomentar à atividade de PD&I no país.
