A criação de um incentivo fiscal que apoiasse às empresas que investem em inovação tecnológica, surgiu de fato mais eficaz em 2005, quando o governo brasileiro editou a Medida Provisória 252, que dentre vários incentivos fiscais, trouxe um capítulo específico para a Inovação Tecnológica, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”.
O novo mecanismo surgiu quando a inovação tecnológica passava a ser um dos grandes objetivos de investimento do governo federal e também onde as empresas passavam a se preocupar mais com o tema e em como se estruturar para melhor desenvolvê-lo, sendo primordial para a competitividade e sobrevivência global.
A Lei do Bem veio com grande oportunidade para as empresas reduzirem ainda mais seus custos tributários em razão dos investimentos em PD&I, como também para melhor se estruturarem para gerenciar tais atividades.
Preparamos um material sobre esse histórico dos mecanismos de apoio.
Autor
Maxwell Fernandes é graduado em Engenharia de Controle e Automação pela UFMG. Na ABGI, atuou em projetos do Inovar-Auto com foco na análise técnica, e atua em projetos de incentivos fiscais à inovação tecnológica em empresas de diversos setores.
