Investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) é essencial para o crescimento sustentável das empresas e do país. No entanto, muitas organizações hesitam diante dos riscos envolvidos. Felizmente, a Lei do Bem surge como um importante aliado, oferecendo tanto benefícios tangíveis e intangíveis que ajudam a reduzir custos e criar um ciclo virtuoso.
Neste artigo, vamos destacar os benefícios e ganhos que as empresas podem obter como esse incentivo fiscal que vão além do óbvio.
Benefícios tangíveis da Lei do Bem
O principal ganho tangível para a empresa é a redução da carga tributária. A Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, foi criada com o objetivo de estimular investimentos em inovação tecnológica por meio de benefícios fiscais.
Um dos principais benefícios é a exclusão adicional do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL de 60% a 100% dos gastos com atividades de PD&I, resultando em uma economia real entre 20,4% e 34% sobre esses valores.
Além disso, a legislação prevê outros benefícios relevantes:
- Redução de 50% do IPI em aquisição de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa;
- Depreciação integral de máquinas e equipamentos no ano da aquisição;
- Amortização acelerada de ativos intangíveis utilizados em projetos de P&D;
- Redução a zero do IRRF sobre remessas internacionais para manutenção de marcas e patentes.
Esses benefícios não apenas aliviam a carga tributária imediata, mas também permitem maior reinvestimento em inovação, ampliando o potencial de desenvolvimento tecnológico.
Benefícios intangíveis além do retorno financeiro
Apesar de sua relevância, o impacto da Lei do Bem vai muito além do aspecto financeiro. Entre os benefícios intangíveis do uso deste incentivo fiscal, destacam-se:
- Melhorias na gestão interna;
- Alinhamento de portfólio;
- Aumento do número de patentes;
- Aumento do reconhecimento como empresa inovadora;
- Fortalecimento da cultura de inovação.
Melhoria na gestão interna
Ao utilizar os benefícios fiscais, as empresas precisam manter controle rigoroso sobre a gestão de projetos de P&D — desde controles técnicos e financeiros até a alocação de recursos humanos. Essa exigência naturalmente promove maior transparência e eficiência nos processos de inovação.
Pois, para a utilização desses benefícios, não é necessária nenhuma aprovação prévia, porém é necessário que sejam prestadas contas para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com a justificativa de como o benefício foi utilizado.
Para aprofundar no tema, recomendamos a leitura do artigo Estratégias para uma gestão eficiente de custos e despesas na execução de projetos de inovação.
Alinhamento de portfolio
Além disso, ao identificar e qualificar projetos elegíveis, a empresa passa a ter uma visão mais estratégica de seu portfólio de inovação, apoiando decisões sobre a priorização e alocação de recursos.
A lei não está restrita somente às áreas de P&D, e por isso, pode ser feita uma varredura em diversas áreas, a fim de identificar outros projetos que podem ser enquadráveis, trazendo, consequentemente, uma visão completa das iniciativas da companhia.
Aumento do número de patentes
A Lei do Bem também traz como benefício o incentivo ao desenvolvimento de novas soluções que podem ser objeto de patente, oferecendo uma exclusão adicional de +20% sobre os dispêndios vinculados às pesquisas objetos de patente concedida ou cultivar registrado. Confira também: A relevância da PI para o aumento do benefício da Lei do Bem.
A patente garante ao seu titular o privilégio de explorar uma tecnologia, e ainda impedir que terceiros explorem sem autorização prévia, o que pode ser de grande interesse para as empresas, como também valoriza a marca e amplia o capital intelectual.
Aumento do reconhecimento como empresa inovadora
O reconhecimento institucional com empresa inovadora também é um benefício intangível significativo pois atrai visibilidade no mercado e reputação positiva. O uso da Lei do Bem indica investimento consistente em PD&I, logo, favorece a construção de um histórico de inovação, fundamental para parcerias, investimentos privados e financiamentos públicos.
Fortalecimento da cultura de inovação
Ao investir em PD&I e utilizar a Lei do Bem, a empresa cria um ambiente propício para a inovação, isto é, incentiva uma mentalidade voltada à exploração de novas ideias e soluções. A empresa também pode investir em workshops de sensibilização e capacitação, criar estruturas dedicadas, e realizar parcerias com outras empresas, universidades e ICT, além de outras Estratégias para desenvolver uma cultura de inovação no ambiente corporativo.
Como mensurar os resultados da aplicação da Lei do Bem?
Para maximizar os benefícios tangíveis e intangíveis, é essencial mensurar os resultados da aplicação da Lei do Bem. Alguns indicadores podem ser implantados e analisados a fim de defender o investimento contínuo frente à diretoria e demostrar o ROI da inovação, como por exemplo:
- Valor total investido anualmente em P&D;
- Comparativo do número de projetos realizados ano a ano;
- Benefício líquido proporcionado pela Lei do Bem e outros incentivos fiscais;
- Número de novos produtos lançados;
- Percentual de tempo dedicado às atividades de inovação;
Podemos concluir que a Lei do Bem oferece benefícios tangíveis e intangíveis que impactam positivamente todas as áreas da organização, proporcionando redução de custos, desenvolvimento de novos conhecimentos, melhores práticas de gestão e fortalecimento da imagem da empresa como protagonista da inovação.
No entanto, para aproveitar ao máximo esses benefícios, é fundamental contar com suporte especializado.
Suporte especializado na Lei do Bem
A ABGi Brasil é referência no mercado atuando diretamente no apoio às empresas no processo de enquadramento de projetos, classificação de dispêndios e cálculo dos incentivos fiscais. Além disso, oferece consultoria na gestão estratégica de recursos à inovação, ajudando a construir indicadores, implementar ferramentas como o ABGi Smart Control e a financiar todo o portfólio com a combinação de diversos instrumentos disponíveis no Mapa de Fomento à Inovação e ESG.
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Conteúdo atualizado em 20/06/2025
