Proteger inovações não é apenas uma questão legal, é uma estratégia inteligente de negócios, por isso, é um ativo valioso que deve ser bem gerenciado. Além disso, há diversos incentivos para Propriedade Intelectual que ajudam as empresas a reduzir custos e fortalecer sua posição no mercado.
Neste artigo, vamos explorar o que é PI, por que ela é essencial para a inovação e como os mecanismos de apoio podem transformar sua abordagem estratégica.
O que é Propriedade Intelectual?
Propriedade Intelectual (PI) é o conjunto de direitos legais que protegem criações do intelecto humano como invenções, designs, marcas e obras artísticas. No ambiente corporativo, esses direitos são fundamentais para garantir exclusividade sobre tecnologias e processos desenvolvidos internamente, evitando cópias e uso indevido por terceiros.
Cada categoria de PI tem seu propósito específico:
- Patentes protegem invenções e modelos de utilidade;
- Marcas protegem sinais distintivos ligados a produtos ou serviços
- Desenhos industriais cobrem designs originais aplicáveis;
- Direitos autorais protegem conteúdos criativos, como softwares e livros;
- Segredos industriais mantêm informações confidenciais seguras;
- Indicações geográficas valorizam características únicas ligadas à origem de produtos.
Função estratégica da Propriedade Intelectual nas empresas
Para as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), o registro de patentes é uma ação que vai muito além do registro formal, representa uma escolha estratégica com impactos diretos na competitividade, na geração de valor e na proteção de mercado.
Pois, assegurar o direito exclusivo de uso e exploração comercial de uma tecnologia por um período determinado pode ser usado de forma ofensiva ou defensiva. Em uma abordagem ofensiva, a empresa patenteia inovações para abrir novos mercados, negociar licenças ou monetizar o ativo por meio de royalties. Já de forma defensiva, o portfólio de patentes pode evitar litígios, garantir liberdade de operação, reforçar o domínio sobre um determinado nicho tecnológico, servindo como uma barreira à entrada de concorrentes.
Além disso, possuir um portfólio robusto pode ser um diferencial importante em negociações de fusões e aquisições, pois investidores costumam valorizar empresas com ativos intangíveis bem definidos e protegidos.
Gestão integrada de PI
A proteção legal precisa ser acompanhada de uma gestão do portfólio de patentes estratégica e contínua. Elas precisam ser constantemente analisadas, reavaliadas e atualizadas de acordo com os objetivos de negócio, com a evolução do mercado e com os ciclos de vida das tecnologias envolvidas.
Um portfólio de PI bem gerido permite à empresa decidir com precisão quais inovações devem ser protegidas, quando vale a pena renovar uma patente ou quando é mais estratégico deixá-la expirar. Essa análise envolve critérios técnicos, financeiros e comerciais. Por exemplo, manter uma patente ativa pode representar um custo significativo — especialmente quando envolve taxas internacionais —, e nem sempre a tecnologia em questão traz retorno que justifique essa manutenção.
Etapas da gestão
É por isso que a governança da PI deve estar integrada à estratégia de inovação da empresa, envolvendo:
- Definição de responsáveis internos;
- Capacitação das equipes envolvidas (projetos, jurídico, financeiro, etc);
- Adoção de metodologias que ajudem na priorização de ativos;
- Definição de processos e análises periódicas;
- Monitoramento de concorrentes;
- Mapeamento de oportunidades de mercado.
Além disso, a gestão integrada de propriedade intelectual permite a empresa aproveitar dos mecanismos de incentivo fiscal e financiamento à inovação, como os previstos na Lei do Bem, Programa MOVER, FINEP e Cartão BNDES. Muitas dessas políticas exigem comprovação de propriedade sobre os ativos tecnológicos desenvolvidos, o que reforça ainda mais a necessidade de manter uma estrutura de gestão ativa, estratégica e bem documentada.
Incentivos para Propriedade Intelectual
Proteger inovações exige planejamento, mas também investimento. No Brasil, existem políticas públicas que reconhecem o valor estratégico da Propriedade Intelectual e oferecem incentivos fiscais e suporte financeiro às empresas que protegem seus desenvolvimentos.
Um dos principais mecanismos é a Lei do Bem, Lei nº 11.196/05, que permite deduzir até 20% dos gastos com P&D da base de cálculo do IRPJ e CSLL, desde que resultem em patentes ou cultivares concedidos. Além disso, há benefícios como a redução a zero da alíquota do IRRF em remessas ao exterior para registro de PI. Para aprofundar no tema, também recomendamos a leitura do artigo A relevância da PI para o aumento do benefício da Lei do Bem.
Outros programas de incentivos que reconhecem despesas com registro e manutenção de PI como dedutíveis, ampliando o retorno sobre o investimento em inovação, incluem:
- Programa MOVER, voltado para o setor automotivo;
- Lei de Informática, que fomenta tecnologia nacional;
- Programa PDI ANEEL e ANP, para o setor elétrico e de óleo e gás;
O apoio também vem por meio de linhas de financiamento. O Cartão BNDES, por exemplo, permite financiar serviços de registro de marcas e patentes, enquanto a FINEP exige, em alguns de seus editais, que as empresas já tenham registros no INPI como critério de elegibilidade.
Como a ABGi pode ajudar sua empresa
Fazer a gestão eficiente da PI exige mais do que conhecimento técnico — exige visão estratégica e integração com os objetivos da empresa. A ABGi Brasil é uma consultoria com experiência na gestão dos recursos financeiros a inovação e ESG. Atuamos lado a lado com as organizações, apoiando na estruturação e no gerenciamento do portfólio de patentes, sempre alinhados ao planejamento estratégico e às oportunidades de incentivo fiscal e fomento disponíveis.
Ao contar com a expertise da ABGi, sua empresa ganha mais segurança jurídica, aproveita melhor os mecanismos de apoio à inovação e fortalece sua posição competitiva no mercado. Entre em contato com nossa equipe de especialistas em PI para gerir seu portfólio como um investimento no futuro do seu negócio.
