Incentivos fiscais para PD&I pelo mundo 

Conheça e acesse o painel comparativo entre incentivos fiscais para PD&I da Alemanha, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Irlanda e Reino Unido
Lucas Lage

Lucas Lage

Graduado em Administração e pós-graduado em Gestão de Finanças Corporativas. Na Abgi, atua em projetos da Lei do Bem, sendo responsável pela análise financeira das atividades beneficiadas.

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Incentivos à inovação

Os governos por todo mundo buscam incentivar a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para alavancar o crescimento econômico de seus países, no entanto, cada um possui mecanismos diferente.  

Se por um lado existem diversos estudos e relatórios econômicos correlacionando e justificando o crescimento econômico com os incentivos governamentais em PD&I, por outro lado não existe um consenso quanto ao melhor formato a ser aplicado.  

Diante do impasse, dentre tantas alternativas, o caminho talvez seja entender as formas de incentivos existentes, os pontos positivos e negativos, bem como o momento e o contexto em que o país em questão se encontra. Seguindo essa premissa, é essencial fazer um comparativo entre os mecanismos mais maduros PD&I de países como por exemplo Reino Unido, Canada, Alemanha, Brasil, Irlanda e Estados Unidos. 

Neste conteúdo, você encontrará: 

  • Painel comparativo entre os incentivos fiscais 
  • Similaridades entre os incentivos fiscais 
  • Diferenças de porte x inovação x incentivo 
  • Peculiaridades interessantes de alguns incentivos 
  • Caminho em evolução do Brasil 

 

Painel comparativo entre os incentivos fiscais 

Criamos um mapa interativo mostrando os principais incentivos nos países supracitados, nele pode ser encontrado maiores detalhes sobre cada um dos incentivos. A ABGi Brasil é parte do Grupo Visiativ, atuando em todos esses países, auxiliando as empresas locais ou multinacionais a utilizarem de maneira eficiente os benefícios locais para PD&I visando maximizar os investimentos em pesquisa e inovação.  

Similaridades e pontos fortes entre os incentivos fiscais 

Apesar da diversidade das metodologias de incentivo, os países analisados possuem em comum a base similar: um benefício fiscal a ser abatido no imposto de renda corporativo referente aos dispêndios investidos em PD&I, tal como ocorre com a Lei do Bem (lei 11.196/05) no Brasil. Esse tipo de incentivo é amplamente utilizado pelos países analisados e tem como fator positivo a capacidade de incentivar uma ampla gama de empresa de uma vez só, sem descriminar por setor ou área de atuação, evitando assim distorções setoriais.  

Um outro tipo de incentivo em comum encontrando nos países analisados é referente a patentes concedidas, o benefício consiste em uma alíquota de Imposto de Renda diferenciada para as empresas que tiveram a concessão de alguma patente no ano base.  

O Brasil, por exemplo, o utiliza como um incremento dentro da Lei do Bem, aumentando a porcentagem a ser considerada na exclusão adicional do valor investido em PD&I. No entanto, esse incentivo é controverso na literatura e abordado por Mariana Mazzucato em seu livro “O Estado empreendedor”. Ela questiona os ganhos econômicos em relação a produção de patente onde, segundo a própria autora, na década de 80 houve uma grande flexibilização nas concessões de patentes, mas que teve como consequência o aumento expressivo de pedidos de patentes, sem corresponder a um aumento proporcional ou próximo no crescimento econômico. 

Um incentivo utilizado em todos os países em questão e amplamente elogiado, principalmente, na Alemanha, são os incentivos diretos ou grants, por meio de encomendas tecnológicas, subvenção econômica, créditos subsidiados ou recursos não reembolsáveis. Apesar de requererem maior burocracia para serem concedidos, garantem um maior retorno econômico e social, uma vez que são analisados projeto a projeto e ajudam no início da pesquisa ou desenvolvimento, onde se encontra maior gargalo de investimento, principalmente, para as empresas de menor capacidade financeira. Assim, auxiliam principalmente as empresas menores e projetos com maiores riscos tecnológicos. 

 

Diferenças de porte x inovação x incentivo 

Um outro importante ponto a ser analisado é o porte das empresas beneficiadas pelos créditos/deduções fiscais.  Isto porque é comum encontrar benefícios maiores para micro e pequenas empresas em detrimento das medias e grandes. 

No Brasil, por exemplo, a Lei do Bem tem como critério limitador o tipo de apuração de imposto, sendo permitido somente as empresas que apuram pelo lucro real, que, por sua vez, é a forma de apuração normalmente utilizada por médias e grandes empresas. As micro e pequenas empresas, por outro lado, podem apurar pelo modelo mais vantajoso, o Simples nacional, onde possuem uma alíquota reduzida, pagando de 4 até 16% de imposto de renda, contra 34% para as empresas do lucro real.  

Além disso, a maioria desses países também possuem fortes restrições a terceirização da pesquisa, limitando o valor, exigindo um controle maior ou até mesmo proibindo essa terceirização. Isto porque, apesar do incentivo ser similar na sua origem, existem algumas diferenças entre um país e outro, como por exemplo:  

  • porcentagem dos dispêndios a serem deduzidas no imposto,  
  • quais dispêndios podem ou não serem utilizados,  
  • o que é considerado PD&I,
  • limite de utilização,  
  • dedução direta no imposto de renda ou na base de cálculo (caso do Brasil e Reino Unido). 

 

Peculiaridades interessantes de alguns incentivos 

Um dos benefícios atrelados ao crédito/dedução fiscal mais interessante é o da Irlanda, onde os próprios pesquisadores podem ser beneficiados por esse incentivo também, estimulando a migração de pesquisadores para o país, além das empresas. 

Outro ótimo exemplo de como esse tipo de incentivo pode variar é os Estados Unidos, pelo Internal Revenue Code (IRC) Section 14. Eles calculam o crédito fiscal sobre o excesso do valor investido em relação à média dos últimos 3 anos ou sobre a representatividade média desse tipo de dispêndio em relação ao faturamento bruto dos anos 1984 a 1988. Isso faz com que as empresas sejam obrigadas a investirem mais do que o ano anterior. 

 

Caminho em evolução do Brasil 

Por sua vez, atualmente no Brasil há um grande estímulo e reforço na integração entre Estado e entes privados por meio de encomendas e subvenções, muito incentivado pelo Marco Legal das Startups e o Marco Legal da Inovação.

Essa integração estimula o ambiente de inovação, trazendo maior segurança jurídica aos contratos de parceria de desenvolvimento, maior autonomia das agências governamentais de todas as esferas, e incentivo a parcerias entre o setor privado e universidades ou ICT. Como consequência, têm-se um enraizamento da cultura de inovação no Brasil, sem depender de estímulos pontuais e focando em algo contínuo e duradouro. 

 

Apoio direto x indireto

Não há consenso em qual tipo de incentivo é melhor já que as vantagens são perceptíveis nos dois. Um por um lado, os créditos/deduções fiscais são poucos setoriais, o que possibilita criar uma menor distorção e interferência na alocação de recursos financeiros feito pelas empresas inovadoras. Além de serem pesquisas e desenvolvimentos mais próximas ao mercado consumidor, trazendo ganhos e mudanças mais rápidas e perceptíveis ao público em geral. 

Já os incentivos diretos aumentam a capacidade de empresas menores e projetos mais arriscados de si financiarem, podendo ter um maior retorno a longo prazo. A própria escritora Mariana Mazzucato, já citada, menciona que nesse tipo de pesquisa sofre com o menor investimento privado, apesar de serem as que geram maiores inovações disruptivas. 

Vale relembrar que os incentivos diretos acontecem por meio de editais públicos, bancos de desenvolvimento ou agencias governamentais. São abertas em linhas especificas e abrangem diferentes aspectos como: tipo de parcerias envolvidas, linha de pesquisa, grau de maturidade tecnológica (TRL), porte da empresa, entre outros. Ainda, podem prever limitações de onde o valor incentivado deve ser investido. 

Além de serem intermediados por agências governamentais locais, o que possibilita maior capacidade técnica para avaliar quais tipos de projetos são essenciais, em quais setores e também em qual estágio de desenvolvimento a pesquisa se encontra (TRL), abrangendo diferentes portes e tipos de organizações: de ICT (Instituto de ciência e tecnologia) a startups e empresas de grande porte. 

 

Ferramenta de busca de oportunidades de fomento 

Gostaria de conhecer e encontrar incentivos fiscais e editais de fomento no Brasil e em outros países? Então, vale conhecer o ABGi Funding Map que permite uma pesquisa refinada por tipo de organização, atividade, país e tipo de financiamento. São mais de 600 oportunidades de fomento, em seis países principais e 50 regiões.  

Você pode testar o mecanismo de busca em uma versão limitada. Para acesso completo, entre em contato com a equipe da ABGi Brasil. 

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