O Programa Rota 2030 já está em vigor e com ele inicia uma nova dinâmica para o setor automotivo e de autopeças. O Programa é regulado pela Lei nº 13.755/2018 e pela MP n.º 843/2018, e está estruturado em três pilares:

• O Primeiro pilar apresenta as condições para a importação e comercialização de veículos no Brasil;
• O segundo pilar institui os incentivos fiscais às atividades inovativas para as empresas de autopeças ou de sistemas estratégicos ou soluções estratégicas para mobilidade e logística;
• E o terceiro pilar, dispõe sobre regime tributário de autopeças não produzidas, alterando as condições para isenção do imposto de importação.

Para você entender os principais pontos, a ABGI elaborou um e-book completo: O que você precisa saber sobre o Rota 2030.
A seguir traremos alguns esclarecimentos de alguns conceitos técnicos sobre as atividades inovativas e que impactam o segundo pilar.

Atividades inovativas

O segundo pilar, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção do meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor e autopeças. Em contrapartida as empresas habilitadas podem se beneficiar com a dedução de até 12,5% do IRPJ e da CSLL.

Um dos pontos ainda em discussão, e que está gerando dúvidas nas empresas, diz respeito as atividades e dispêndios beneficiáveis pelo programa, assim como as condições para utilização dos benefícios.

O conceito das atividades elegíveis já foram divulgadas pelo Decreto nº 9.557/2018 e agora aguarda-se a publicação de uma metodologia para apoiar na verificação do enquadramento e classificação técnica dos projetos com potencial de serem beneficiados. As condições para cômputo e elegibilidade dos dispêndios já foram tema de consulta pública em dezembro de 2018, e também se espera novas publicações e regulamentações adicionais em breve.

Enquanto isso, como há novos conceitos que não foram abordados pelo antigo Programa Inovar-Auto, e nem por outros incentivos fiscais à P&D como a Lei do Bem, a equipe da ABGI revisitou os conceitos publicados no Decreto nº 9.557/2018, adicionando exemplos práticos do setor.

Índice

São consideradas Atividades de Pesquisa:

• Pesquisa Básica Dirigida
• Pesquisa Aplicada
• Desenvolvimento Experimental
• Projetos Estruturantes

São consideradas Atividades de Desenvolvimento:

• Desenvolvimento
• Capacitação de Fornecedores
• Manufatura Básica
• Tecnologia Industrial Básica
• Serviços de Apoio Técnico

São consideradas Dispêndios Estratégicos:

• Manufatura Avançada
• Conectividade
• Mobilidade
• Logística
• Novas Tecnologias de Propulsão
• Autonomia Veicular
• Desenvolvimento de ferramental, moldes e modelos para moldes, matrizes e dispositivos
• Nanotecnologia
• Pesquisadores exclusivos
• Big data

CONCEITOS

Pesquisa Básica Dirigida:
Trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores. Voltar o topo ↑

Exemplo: Estudos iniciais sobre novos métodos de extração de óleos vegetais de diferentes fontes, para obtenção de novos conhecimentos a respeito de capacidade calorimétrica.

Pesquisa Aplicada:
Trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas. ↑

Exemplo: Pesquisa sobre o comportamento de substâncias/materiais em contato com componentes/sistemas veiculares; aplicação de novos biocombustíveis e avaliação de impacto no motor; pesquisa de novas formas de propulsão alternativas ao uso de gasolina e/ou diesel, tais como biocombustíveis, propulsão elétrica com baterias de lítio, hidrogênio e/ou híbridos. Buscam resolver dúvidas tecnológicas e problemas cujas soluções não são evidentes frente aos conhecimentos e técnicas disponíveis no setor.

Desenvolvimento Experimental:
Trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos preexistentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos. ↑

Exemplo: Criação de protótipos para comprovação da viabilidade técnica e funcional de novos componentes de motor para uso de novos combustíveis (inclui testes em laboratórios, testes de bancada, testes de rodagem, etc). Pode representar a continuidade da pesquisa aplicada iniciada, a partir de um conceito de novo produto demonstrado em condições especiais de laboratório em um protótipo funcional. Suas atividades caracterizam-se pela inexistência de métodos e procedimentos comumente utilizados na empresa e pela incerteza de resultados.

Projetos Estruturantes:
Conjunto de recursos físicos, de conhecimentos, de tecnologias e metodologias reunidas com a finalidade de criar ou ampliar as condições necessárias ao funcionamento de um centro de desenvolvimento, envolvendo formação profissional, instalações físicas para laboratórios, centros de pesquisa aplicada, pista de testes e da infraestrutura para seu funcionamento com os respectivos equipamentos, softwares para atividades de pesquisa e desenvolvimento, tecnologias de suporte que permitam a plena operação das atividades, desde a concepção à pré-produção, no caso do produto, e da fase conceitual até a aceleração e cadenciamento da produção, no caso dos processos e meios de produção da manufatura de produtos. ↑

Exemplo: Formação de pessoal que possa atuar em engenharia no setor automotivo em cursos de graduação e pós-graduação strictu sensu e latu sensu.

Desenvolvimento:
Trabalhos sistemáticos baseados em conhecimentos obtidos por meio de pesquisa ou experiência prática, destinados ao desenvolvimento ou à fabricação de novos produtos, processos, meios de produção, serviços, ou à melhoria daqueles já existentes, que se caracterizam por estudos técnicos destinados ao esclarecimento de incertezas no uso de tecnologias ou na combinação de diversas tecnologias em novas aplicações, ou melhoram as tecnologias existentes, desde a concepção do produto até a pré-produção, no caso do produto, e da fase conceitual até a aceleração e o cadenciamento da produção, no caso dos processos e dos meios de produção da manufatura de produtos. ↑

Exemplo: Aplicação dos novos componentes finais, com desenvolvimento de novos meios de produção, etc. Envolve o aperfeiçoamento contínuo de produtos, processos e sistemas em busca de um aumento incremental de desempenho.

Capacitação de Fornecedores:
Conceitos e práticas sobre planejamento, estratégias, processos de produção, tecnologias, inovação, desenvolvimento de novos produtos, gestão e esforço cooperativo entre a organização compradora e os fornecedores do segmento de autopeças para atingir as melhorias desejadas, abrangidos os esforços da organização compradora de insumos para desenvolver capacidades e habilidades dos fornecedores e estabelecer em conjunto programas com o objetivo de elevar a produção nacional de insumos e melhorar o nível de competitividade, que devem ser aplicados nas atividades de:

• a) certificação, metrologia e normalização, incluída a consultoria preparatória;
• b) criação e fomento de redes de desenvolvimento que envolvam o desenvolvimento conjunto de produtos e qualidade, projetos de extensionismo industrial e empresarial;
• c) capacitação de mão de obra por meio de treinamentos, cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação, vinculados à atividade produtiva do fabricante de autopeças;
• d) melhorias no processo produtivo que visem ao aperfeiçoamento de técnicas e procedimentos com foco no ganho de produtividade, incluída a consultoria especializada;
• e) projetos relativos a sistemas de gestão, governança corporativa, profissionalização de empresas e monitoramento de indicadores;
• f) desenvolvimento e implementação de projetos de automação industrial, incluída a consultoria especializada; e
• g) engenharia, pesquisa e desenvolvimento para incorporação de tecnologias a serem utilizadas na produção de partes, peças e componentes.

Exemplo: Desenvolvimento de novo processo de fabricação de novos produtos, processos, meios de produção, serviços, ou à melhoria daqueles já existentes na planta produtiva do fornecedor.
↑

Manufatura Básica:
Desenvolvimento de processo industrial ou manufatura que promova a integração e a interação entre os diversos níveis, sequenciais ou não, de sistemas ou etapas produtivas ou de organizações. ↑

Exemplo: Desenvolvimento de novo processo industrial para fabricação dos novos componentes.

Tecnologia Industrial Básica:
Envolve a aferição e a calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou do processo desenvolvido. ↑

Exemplo: Atividades relacionadas a aferição, calibração, projeto e construção de instrumentos e máquinas usados em ensaios para certificação de conformidade, para a documentação técnica e para o patenteamento de produto, processo ou sistema.

Serviços de Apoio Técnico:
Envolvem os serviços necessários à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos de laboratórios e centros de desenvolvimento, vinculados às atividades de pesquisa e desenvolvimento. ↑

Exemplo: Envolve a implantação e manutenção de equipamentos que serão utilizados exclusivamente para as atividades de P&D, bem como a capacitação de técnicos especializados destinados as atividades de P&D.

Manufatura Avançada:
Caracteriza pelo desenvolvimento de processo industrial ou manufatura que utilize sistemas ciberfísicos de forma integrada e controlados ou automaticamente ajustados ou compensados por algum tipo de inteligência artificial e que promova a integração e a interação entre os diversos níveis, sequenciais ou não, de sistemas ou etapas produtivas ou de organizações. ↑

Exemplo: Desenvolvimento de novo processo industrial baseado em tecnologias de IoT, Inteligência Artificial e Sensores de última geração para geração de informações em tempo real.

Conectividade:
Caracteriza pelo desenvolvimento de produto ou processo de comunicação entre equipamentos, máquinas e sistemas, embarcados em veículos ou
equipamentos ou sistemas, que permitam que dados ou informações sejam transmitidos de um ponto a outro e envolvam uma ou mais das seguintes modalidades:

• a) conectividade veículo com ambiente interno;
• b) conectividade veículo com ambiente externo; e
• c) conectividade industrial.

↑

Mobilidade:
Caracteriza pelo desenvolvimento de processos, atividades, produtos ou projetos que visem à melhoria do deslocamento ou da acessibilidade ou à inclusão de pessoas e que envolvam uma ou mais das seguintes modalidades:

• a) por meio de veículos na cidade e nas rodovias;
• b) por meio de transportes públicos; e
• c) por meio de transportes individuais.

↑

Logística:
Caracteriza pelo desenvolvimento de soluções destinadas ao incremento da eficiência do transporte de bens e mercadorias, da gestão de suprimentos e da armazenagem, considerado o uso de diferentes modais de transporte. ↑

Novas Tecnologias de Propulsão:
Alternativas para à redução da dependência de combustíveis fósseis ou soluções para redução de emissão de CO2. ↑

Autonomia Veicular:
Caracteriza pelo desenvolvimento (Produto e Manufatura) de veículos autônomos, dos componentes/sistemas/subsistemas eletromecânicos/eletrônicos de visão computacional, monitoramento, controle e atuação, capazes de auferir ao veículo todas as condições de deslocamento autônomo com redução progressiva da influência humana. Este desenvolvimento inclui, também, toda integração dos componentes/subsistemas/sistemas até os testes finais de validação do produto e dos processos e meios de produção. (Norma SAEJ3016) ↑

Exemplo: Desenvolvimento de um novo veículo autônomo, com integração de componentes/ subsistemas e sistemas (inclui os testes finais).

Desenvolvimento de ferramental, moldes e modelos para moldes, matrizes e dispositivos:
Instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, e seus acessórios e peças, utilizados no processo produtivo, contempladas as etapas de planejamento, projeto, construção, testes e acabamento. ↑

Exemplo: Desenvolvimento de novo ferramental contemplando as etapas de planejamento, projeto, construção, testes e acabamento.

Nanotecnologia:
Caracteriza pelo desenvolvimento ou pelas aplicações de nanotecnologias e materiais avançados para produtos, seus componentes ou sistemas, com foco na inovação, na otimização, no melhoramento ou na agregação de novas funcionalidades ou características. ↑

Exemplo: Desenvolvimento de novas aplicações de nanotecnologia.

Pesquisadores Exclusivos:
Aqueles com dedicação exclusiva a projetos de pesquisa e desenvolvimento no país (mestres e doutores). ↑

Exemplo: Contratação de mestres e doutores para atuação em projetos de P&D.

Big data:
Sistemas analíticos e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, que se caracterizam pelo desenvolvimento de processos e soluções para análise, tratamento e cruzamento de grandes volumes de dados, com ou sem a interferência humana.

Exemplo: Desenvolvimento de novo sistema para tratamento de alto volume de dados.

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