Fontes de fomento para Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica

Contexto dos mecanismos jurídicos

As Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICT) desenvolvem um papel fundamental de pesquisa, e no Brasil temos uma série de instrumentos jurídicos para que essas instituições cooperem com o setor produtivo, e os outros atores do ecossistema de inovação. Afinal, a inovação acontece em rede, cada ator tem um papel de agregar conhecimento e recursos para geração de valor para a sociedade.

As ICTs são entidades da administração pública ou entidades privadas sem fins lucrativos que têm como missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, para a formação de talentos e o fomento à inovação.

Em relação as políticas públicas que promovem um ambiente propício, a Lei de Inovação, de 2004, e o Marco Legal de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado em 2016, são os dois instrumentos mais importantes que facilitam o relacionamento das ICTs.

Porém estes instrumentos não são os únicos, as ICTs podem se beneficiar diretamente e indiretamente de vários outros programas setoriais, e assim, combinar diversas fontes de fomento externas para ampliar seus recursos financeiros disponíveis para alavancar mais iniciativas.

Como a Lei do Inovação apoia uma ICT?

A Lei da Inovação tem o objetivo de incentivar a conexão entre universidades, centros de pesquisa e as empresas. Para isso, são estabelecidos mecanismos de cooperação voltados para a produção científica, tecnológica e de inovação.

A lei baseia-se em três pontos:

• Construir um ambiente de parceria entre empresas e ICTs.
• Estimular a inovação por parte das ICTs.
• Estimular a inovação por parte das empresas privadas.

Quais atividades realizadas pelas ICTs

Como o Marco Legal de CT&I apoia uma ICT?

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é um conjunto de normas e regulamentos criados para estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no Brasil. Ele tem o objetivo de promover a interação entre o setor público, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), o setor empresarial e a sociedade em geral. A legislação foi criada para modernizar as relações entre esses atores e impulsionar a geração de conhecimento e tecnologia no país.

Primeiramente, o Marco Legal traz à luz a flexibilização das normas de contratação, um alicerce que permite que as ICTs mobilizem pesquisadores, docentes e profissionais do mercado de maneira mais ágil. Essa flexibilidade se desdobra através de uma diversidade de vínculos trabalhistas e regimes diferenciados, e esse ecossistema adaptável facilita a atração de especialistas, fundamentais para impulsionar projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, o Marco Legal estimula a formação de uma sinergia poderosa: a pesquisa colaborativa. Por meio desse estímulo, a lei fomenta parcerias entre ICTs, empresas e outras entidades, engrenando uma engrenagem que promove não apenas a pesquisa colaborativa em si, mas também a transferência de conhecimento e tecnologia para o tecido produtivo, criando um ciclo virtuoso de inovação.

No horizonte financeiro, o Marco Legal ergue incentivos fiscais e financeiros que irrigam o terreno da pesquisa e desenvolvimento. Empresas que investem nesse campo em colaboração com ICTs colhem benefícios fiscais, enquanto mecanismos de financiamento específicos, como fundos setoriais e agências de fomento, permeiam a paisagem, fortalecendo projetos inovadores.

Na esfera da propriedade intelectual, a legislação se mostra um farol. O Marco Legal desbrava caminhos que facilitam a transferência de tecnologia e o licenciamento de patentes gestadas pelas ICTs, convidando o setor privado a adentrar o ecossistema de conhecimento. Esse convite é um incentivo que não apenas protege, mas também catalisa a comercialização do conhecimento produzido, enriquecendo o repertório tecnológico do país.

As fibras do Marco Legal se entrelaçam também com os arranjos produtivos locais e setoriais. A lei ecoa um chamado à participação ativa das ICTs nesses arranjos, alimentando redes de inovação regionais e setoriais. Essa dinâmica fortalece o tecido social e econômico das comunidades, gerando impactos substanciais.

Por fim, o Marco Legal simplifica os processos de transferência de tecnologia. Essa simplificação, ao reduzir a burocracia e agilizar a interação entre as ICTs e o setor empresarial, acende um farol para o avanço rápido e colaborativo em direção ao futuro.

Expandindo para o Mapa de Fomento à inovação e ESG

Além da Lei de Inovação e do Marco Legal de CT&I que facilitaram o ambiente de inovação, é possível beneficiar-se estrategicamente de vários outros mecanismos que apoiam a colaboração, mesmo que não sejam exclusivos às ICTs. Confira!

Como a Lei do bem apoia uma ICT?

A Lei de Bem reduz o imposto a pagar das empresas que desenvolvem projetos de PD&I no Brasil, e o benefício fiscal pode melhorar caso o projeto seja em parceria com pesquisadores independentes, pequenas empresas e ICTs.

Ao estabelecer parcerias com empresas que se enquadram nos critérios da Lei do Bem, as ICTs podem se beneficiar indiretamente de várias maneiras:

• Projetos em parceria de P&D: As ICTs podem participar de projetos de P&D em conjunto com empresas, compartilhando recursos e conhecimentos. Nesses projetos, as despesas de P&D realizadas pelas ICTs podem ser consideradas elegíveis para os benefícios fiscais previstos na Lei do Bem, caso a empresa parceira se beneficie diretamente.

• Transferência de tecnologia: As parcerias podem resultar na transferência de conhecimento e tecnologia das ICTs para as empresas, o que pode gerar receitas por meio de acordos de licenciamento de tecnologia, cessão de patentes ou outros mecanismos de transferência.

Como a Lei de Informática apoia uma ICT?

A Lei de Informática gera um crédito fiscal para empresas que desenvolvem equipamentos eletrônicos no Brasil, em contrapartida, precisam investir parte do faturamento em PD&I.

As ICTs podem se beneficiar estabelecendo parcerias com as empresas beneficiárias da Lei de Informática:

• Captação de recursos: Empresas beneficiárias da Lei de Informática têm a obrigação de investir em PD&I, geralmente em forma de percentual sobre o faturamento. Parte desse investimento deve ser direcionada para ICTs, por meio de recursos financeiros destinados a projetos de pesquisa, bolsas de estudo ou aportes em fundos setoriais.

Como o investimento obrigatório da ANP e ANEEL apoia uma ICT?

Empresas do setor de Oléo e Gás, reguladas pela ANP e concessionárias de serviços públicos de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica, reguladas pela ANEEL, possuem obrigatoriedade de investimento em atividades de P&D interno e externo.

Logo, as ICTs podem se beneficiar estabelecendo parcerias com as empresas com investimento obrigatório, podendo receber recursos diretos.

Como a Embrappi pode apoiar uma ICT?

A Embrapii aproxima e financia realização de projetos em parceria entre as instituições de pesquisa tecnológica e a indústria brasileira.

As ICTs também podem buscar oportunidades ao se credenciarem como Unidade Embrapii  As vantagens podem ser variadas, como:

• Participação em projetos de pesquisa e inovação: A ICT credenciada terá a oportunidade de participar de projetos de pesquisa e inovação desenvolvidos pela Embrapii. Isso pode envolver colaborações com empresas, outras ICTs e setores da indústria em diferentes áreas de conhecimento.
• Acesso a recursos e financiamento: A Embrapii pode oferecer recursos e financiamento para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com ICTs credenciadas. Isso pode incluir financiamento para equipamentos, contratação de pesquisadores, apoio logístico, entre outros recursos necessários para a execução de projetos.
• Networking e parcerias estratégicas: O credenciamento na Embrapii permite que a ICT estabeleça networking e parcerias estratégicas com outras instituições, empresas e profissionais atuantes na área de pesquisa e inovação industrial. Isso pode abrir portas para colaborações futuras e oportunidades de desenvolvimento conjunto.
• Reconhecimento e visibilidade: O credenciamento na Embrapii pode trazer reconhecimento e visibilidade para a ICT, fortalecendo sua reputação no Brasil e frente a instituições internacionais.

Oportunidades de Subvenção Econômica que apoiam ICT

Os editais de subvenção econômica têm como objetivo incentivar a cooperação entre ICTs e empresas, visando o desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que tenham potencial de impacto econômico e social.

As características dos editais de subvenção econômica podem variar de acordo com a entidade ou órgão responsável pela sua emissão.

• Os editais podem especificar as áreas temáticas ou setores de interesse nos quais os projetos devem se enquadrar. Isso pode variar de acordo com as políticas e prioridades do órgão ou entidade responsável pelo edital.
• Valorização da ciência: geralmente, os editais financiam projetos com TRL baixos, isto é, pesquisas nas fases iniciais de desenvolvimento.
• Valorização das parcerias: geralmente, os editais exigem a formação de parcerias entre a ICT e a empresa interessada. Essa parceria pode envolver a participação conjunta no desenvolvimento do projeto, compartilhamento de conhecimento e recursos, entre outros aspectos.

Oportunidades de financiamento para ICT

Também podem ser encontradas oportunidades de financiamento com condições e taxas especiais para essas instituições. Esses financiamentos podem ser oferecidos por órgãos governamentais, agências de fomento, instituições financeiras, fundações e outras entidades que apoiam a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Como o Programa Inova Talentos apoia uma ICT?

O programa Inova Talentos também é um importante agente que pode auxiliar as ICTs de forma indireta, por meio de parcerias com empresas.

O programa é promovido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é direcionado principalmente para empresas, buscando estimular a inovação e promover a capacitação de profissionais nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

As ICTs podem participar do programa Inova Talentos como parceiras estratégicas das empresas que desejam desenvolver projetos de pesquisa e inovação. Nesse caso, a ICT fornece a expertise técnica e científica necessária para a execução do projeto, enquanto a empresa oferece o ambiente de trabalho e os recursos necessários.

A ICT pode disponibilizar seus pesquisadores, laboratórios e infraestrutura para apoiar a realização dos projetos de pesquisa e inovação das empresas. Além disso, a ICT pode fornecer orientação técnica, compartilhar conhecimentos especializados e contribuir para a formação e capacitação dos profissionais envolvidos no projeto.

• Outras formas de apoio para uma ICT

Por fim, uma ICT pode utilizar outras formas de apoio para fortalecer suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Aqui estão algumas formas comuns de apoio que uma ICT pode buscar:

• Parcerias com empresas: A ICT pode estabelecer parcerias com empresas para desenvolver projetos conjuntos de pesquisa e inovação. Essas parcerias podem envolver a combinação de recursos financeiros, conhecimentos técnicos e infraestrutura para alcançar objetivos comuns.
• Convênios e acordos de cooperação: A ICT pode firmar convênios e acordos de cooperação com outras instituições de pesquisa, como universidades, centros de pesquisa e outras ICTs. Essas parcerias podem permitir a colaboração em projetos, o compartilhamento de infraestrutura e a troca de conhecimentos e expertise.
• Participação em redes e consórcios: A ICT pode integrar redes e consórcios de pesquisa, tanto nacionais quanto internacionais, que reúnem diversas instituições com interesses e expertise similares. Essas redes permitem o compartilhamento de conhecimentos, a colaboração em projetos e o acesso a recursos e oportunidades conjuntas.
• Transferência de tecnologia: A ICT pode buscar a transferência de tecnologia, por meio da qual conhecimentos e inovações desenvolvidos na instituição são transferidos para o setor produtivo. Isso pode envolver parcerias estratégicas com empresas, licenciamento de tecnologias, criação de startups e outras formas de aproveitamento comercial dos resultados da pesquisa.
• Interação com o setor público: A ICT pode interagir com o setor público, buscando parcerias com agências governamentais, órgãos de fomento à pesquisa e programas governamentais de apoio à inovação. Essas parcerias podem oferecer acesso a recursos financeiros, infraestrutura compartilhada e oportunidades de colaboração em projetos estratégicos, como a possibilidade de realizar projetos para Encomendas Tecnológicas.

É importante que a ICT esteja atenta às oportunidades de apoio disponíveis, acompanhando editais, programas e iniciativas que possam ser relevantes para sua área de atuação. Além disso, é fundamental estabelecer uma rede de contatos e relacionamentos com outras instituições, empresas e órgãos governamentais, a fim de identificar possibilidades de colaboração e apoio mútuo.

Como a Abgi pode auxiliar uma ICT?

A Abgi Brasil pode auxiliar sua Instituição Científica e Tecnológica (ICT) de várias maneiras para promover sua estruturação e captação de recursos voltados para a inovação. No que se refere à estruturação, a Abgi inicia colaborando na definição de como a nova entidade ou ambiente irá contribuir inicialmente para a estratégia de negócios e inovação da empresa idealizadora.

Esse é um ponto fundamental para compreender as atividades que precisarão ser desenvolvidas e a rede de parceiros e recursos necessários. A partir dessa base, cria-se um desenho da infraestrutura ideal.

A infraestrutura concebida visa atender aos objetivos e à estratégia de negócios, otimizando recursos e aproveitando benefícios fiscais. Esse planejamento busca gerar sustentabilidade financeira a longo prazo e promover a integração dos processos operacionais e dos atores envolvidos. Por fim, a Abgi trabalha na definição da melhor estrutura legal e jurídica, alinhada com a estratégia dos idealizadores e que permita uma melhor utilização dos incentivos fiscais e das fontes de recursos financeiros voltados para o fomento à inovação.

No âmbito da captação de recursos, a Abgi também pode ser um parceiro fundamental. Ela pode ajudar por meio de diagnósticos e identificação de oportunidades de financiamento para projetos inovadores. Isso envolve mapear as diferentes oportunidades de apoio, tanto a nível nacional quanto internacional, e identificar parceiros relevantes nesse processo. Além disso, a ABGI pode oferecer workshops e auxiliar na prestação de contas relacionada aos projetos de inovação, assegurando a conformidade com os requisitos estabelecidos pelas fontes de financiamento.

Em resumo, a Abgi atua como uma parceira estratégica que auxilia a ICT em diversas etapas, desde a estruturação inicial até a captação de recursos para impulsionar a inovação, assegurando o alinhamento com a estratégia da empresa e a maximização dos recursos disponíveis, sempre com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira da sua organização.