O ano de 2018 já começou, e com ele trazemos grandes expectativas do que estar por vir para os mecanismos de fomento e incentivos fiscais à inovação, e torcendo para que o cenário político brasileiro possa favorecer os investimentos das empresas.
A ABGI preparou um compilado do que as empresas podem esperar e, dessa forma, planejarem o fomento à inovação para o ano que começou.
Programas de Fomento BNDES
O BNDES anunciou que os empréstimos ao setor produtivo deixarão de ser regidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para serem corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que está fixada para janeiro em 6,76%. O valor é muito próximo ao da TJLP, fixada em 6,75% ao ano para o primeiro trimestre de 2018, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Diferentemente da TJLP, que era fixada a cada trimestre pelo Conselho Monetário Nacional, a TLP será calculada mensalmente conforme a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais os rendimentos da NTN-B, título do Tesouro Nacional atrelado ao IPCA.
A utilização da TLP possui diversas vantagens, conforme disposta pelo Ministério da Fazenda: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2017/julho/10-vantagens-da-tlp
Finep Conecta
Como já anunciado no ano passado, a Finep lançou nova linha de crédito, Finep Conecta que objetiva a redução de custos do financiamento e o estímulo às parcerias. A linha oferece melhores condições de apoio a empresas que investirem em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em parceria com institutos de ciência e tecnologia ou universidades.
O Finep Conecta terá disponível R$ 500 milhões para financiar projetos que se enquadrem nos requisitos, concedendo taxas de juros menores com prazos e carências mais longos. Dependendo do grau de inovação da proposta, a Finep vai financiar até 100% do projeto, que deve ter valor mínimo de R$ 5 milhões. O prazo de retorno do empréstimo chega a 16 anos. Qualquer tipo de Projeto Estratégico de Inovação (PEI) apresentado pela empresa será analisado.
FINEP Startup
O Programa Finep Startup apoia a inovação em empresas nascentes intensivas em conhecimento através do aporte de recursos financeiros para execução de seus planos de crescimento.
O foco do Programa é cobrir o gap de apoio e financiamento existente entre o aporte feito por programas de aceleração, investidores-anjo e ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e o aporte feito por Fundos de Seed Money e Venture Capital.
O apoio financeiro é de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), determinado de acordo com a necessidade de capital da startup.
BNDES: Fundo de Coinvestimento Anjo em startups
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de seu braço de participações societárias, a BNDESPAR, lançou uma chamada pública para seleção de Fundo de Coinvestimento Anjo para apoiar as startups. O objetivo é financiar startups que atuem prioritariamente nos setores de Agronegócios, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Economia Criativa, Nanotecnologia, Novos Materiais, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
O Fundo de Coinvestimento Anjo terá duração de 10 anos (os cinco primeiros são referentes ao período de investimentos) e patrimônio comprometido estimado em R$ 100 milhões. O programa busca estimular o empreendedorismo e o ecossistema de inovação, além de disseminar o investimento anjo no Brasil.
As empresas poderão aportar recursos como investidores anjos.
EMBRAPII
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), iniciativa bem sucedida de fomentar a inovação na indústria brasileira através do fortalecimento de sua colaboração com institutos de pesquisas e universidades, busca captar em 2018 ainda mais recursos para viabilizar a implementação de novas e crescentes demandas industriais por projetos, além de expandir Unidades EMBRAPII nas áreas ainda não atendidas.
Espera-se nesse ano sejam firmadas mais parcerias para facilitar o financiamento de projetos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Estão em análises parcerias com os Ministérios da Saúde, da Defesa, de Minas e Energia.
Com a parceria da EMBRAPII com o Ministério da Saúde, espera-se financiar projetos de inovação entre Empresas e Instituições de pesquisa credenciadas (Unidades EMBRAPII), no âmbito do Complexo Industrial da Saúde (CIS), com o aporte de R$ 150 milhões, em 2 anos, para os projetos de PD&I.
Lei do Bem – ampliação de acesso ao benefício fiscal
Espera-se que as alterações propostas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (“Conselhão”) para a Lei do Bem sejam aprovadas em 2018. Lembrando que as mudanças visam facilitar o acesso de empresas aos benefícios fiscais do programa e oferece mais opções de investimentos em inovação. E ainda, objetiva permitir que empresas que tiverem prejuízo fiscal em um ano possam usufruir do benefício nos anos seguintes.
Outra mudança é que 100% dos valores gastos com pesquisa e desenvolvimento, que são a contrapartida do programa, tenham dedução fiscal.
Propostas de alteração da Lei do Bem:
• Exclusão dos gastos com inovação na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, de 60% para 100%;
• Inclusão de empresas que operaram com prejuízo fiscal:
• Previsão de investimentos em fundos de private equity e startups:
• Estímulo à contratação de mestres e doutores.
R$ 2 bilhões – foi a renúncia fiscal estimada do governo federal com a Lei do Bem em 2016
R$ 10,5 bilhões – são os investimentos beneficiados pela dedução fiscal no ano passado
Setor Automotivo
Para o Setor Automotivo o ano é de grandes mudanças. Com o fim do Inovar-Auto, espera-se o anúncio do Rota 2030, programa que regerá a indústria nos próximos cinco anos. Mesmo que ainda não concretas, a previsão é de otimismo, pois oito montadoras já comunicaram que vão investir quase 15 bilhões de reais até 2022. Para este ano, a previsão é de alta de 9,5% nas vendas de veículos — o primeiro avanço em quatro anos. O anúncio oficial está previsto para meados de fevereiro.
Lei de Informática
Em 2017, as empresas que utilizam a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) passaram por intensa fiscalização pelos MCTIC em virtude dos incentivos utilizados. Nesse cenário, em 8 de dezembro, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 810/2017, que prevê que empresas que tiveram valores glosados, possam reinvestir o dinheiro, inclusive de juros e multas, em pesquisa e desenvolvimento, em vez de pagar às autoridades fiscais. O objetivo é “desburocratizar, simplificar e modernizar a Lei de Informática”, segundo o MCTIC.
A nova norma, permite que as empresas com pendências de investimentos possam alocar esses recursos devidos ao longo de 48 meses.
Outra mudança, diz respeito à análise das demonstrações financeiras e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). As empresas deverão contratar uma auditoria independente para analisar as contas e, então, repassar os resultados para o Ministério.
A MP permite, ainda, que as empresas beneficiárias da Lei de Informática utilizem o investimento obrigatório no desenvolvimento de startups, além de projetos desenvolvidos por centros de pesquisa e universidades.
OMC – Lembra-se ainda, que a Lei da Informática tenta se adequar às exigências da OMC – Organização Mundial de Comércio, que condenou esse e mais seis programas em vigor no país, com a justificativa de que a grande maioria das medidas adotadas pelo Brasil não estão em conformidade com as regras do comércio internacional. A Lei da Informática que já está em processo de revisão, tem vigência no Brasil desde 1991, e é responsável pelo incentivo fiscal de indústrias eletroeletrônica e automação.
Fontes:
Folha de São Paulo
Valor Econômico
Exame
Finep
Doc – Proposta de Transformação do FNDCT em Fundo Financeiro e Finep Conecta – Finep
Doc – APOIANDO A INOVAÇÃO NAS EMPRESAS – Embrapii
http://anprotec.org.br/site/2017/12/bndes-anuncia-r-40-milhoes-em-fundo-para-incubadoras-e-parques-tecnologicos/
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-lanca-fundo-de-coinvestimento-anjo-em-startups-brasileiras-inovadoras
