O Brasil formalizou, em julho de 2026, o instrumento que vai orientar sua política de fomento a pesquisa e inovação pela próxima década, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ENCTI 2024-2034.
Essa estratégia passa a orientar formalmente a formulação de políticas públicas, a alocação de investimentos e o monitoramento das ações de ciência, tecnologia e inovação em todo o país, o que representa uma mudança relevante para empresas que dependem de fomento, crédito e incentivos fiscais para viabilizar seus projetos de PD&I.
A seguir, detalhamos os principais pontos da Estratégia para o próximo ciclo.
A Portaria que formaliza a estratégia nacional
A Portaria nº 10.226/2026 tem dois efeitos jurídicos centrais para essa estratégia nacional.
Enquanto a ENCTI define o horizonte decenal e os fundamentos da estratégia nacional, é o PACTI que vai detalhar metas, indicadores, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento na prática, o que torna sua publicação o próximo marco legal relevante a acompanhar.
Aprovação da ENCTI 2024-2034
A partir de sua vigência, a estratégia nacional passa a orientar a formulação de políticas, a alocação de investimentos públicos e a atuação dos órgãos vinculados ao Sistema Nacional de CT&I.
Instituição do Grupo de Trabalho do PACTI 2027-2031
Composto por 14 integrantes sob coordenação do Secretário-Executivo do MCTI, responsável por elaborar, em até 120 dias, a proposta do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação. Além de revogar o GT-ENCTI anterior.
Os quatro eixos que estruturam a estratégia nacional
A ENCTI 2024-2034, subtitulada Para um Brasil justo, desenvolvido e soberano, organiza sua estratégia nacional em quatro eixos estruturantes.
Eixo I: Expansão, consolidação e integração do SNCTI
Fortalece a base científica, a infraestrutura de pesquisa e a formação de talentos, priorizando áreas como energias renováveis, bioeconomia, inteligência artificial e computação quântica.
Eixo II: Inovação empresarial e reindustrialização
Articula a estratégia nacional às seis missões da Nova Indústria Brasil, com foco em ampliar o investimento empresarial em pesquisa, desenvolvimento e inovação e em reduzir dependências tecnológicas críticas.
Esse é o eixo de maior relevância direta para empresas que utilizam incentivos como a Lei do Bem e a Lei de Informática.
Eixo III: Projetos estratégicos para a soberania nacional
Organiza projetos priorizando setores como semicondutores, minerais estratégicos, insumos farmacêuticos ativos, fertilizantes e o programa espacial.
Eixo IV: CT&I para o desenvolvimento social
Direciona a ciência e a inovação para desafios sociais estruturais, como segurança alimentar, saúde e inclusão produtiva, reafirmando que a inovação social complementa a inovação tecnológica dentro dessa estratégia nacional.
O desafio de 2% do PIB em P&D
No centro dessa estratégia nacional está uma meta ambiciosa de elevar o investimento em pesquisa e desenvolvimento a 2% do PIB até 2034.
O próprio documento reconhece que esse patamar não será alcançado predominantemente por meio de recursos governamentais, pois depende decisivamente da ampliação do investimento privado empresarial em inovação, em linha com o padrão das economias mais inovadoras do mundo.
Ações prioritárias previstas
- Liberação anual integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Ampliação da capacidade de crédito para inovação via Finep e BNDES.
- Ampliação da cobertura e da efetividade de incentivos fiscais consolidados, como a Lei do Bem e a Lei de Informática.
- Aperfeiçoamento e consolidação do Marco Legal de CT&I, reduzindo barreiras burocráticas.
Por isso, empresas que já utilizam esses mecanismos, ou que planejam estruturar projetos de PD&I nos próximos anos, devem acompanhar de perto os desdobramentos dessa estratégia nacional, já que ela passa a ser referência obrigatória para editais e programas de fomento conduzidos pelo MCTI e por entidades vinculadas, como CNPq e Finep.
Como a ABGi apoia empresas diante da nova estratégia nacional
Diante de uma estratégia nacional que redefine prioridades, instrumentos de financiamento e critérios para editais de fomento pela próxima década, contar com apoio especializado para monitorar essas movimentações regulatórias e transformá-las em oportunidades se torna fundamental.
A ABGi apoia organizações de todos os portes e segmentos na estruturação de estratégias de relacionamento institucional e governamental, identificação de incentivos fiscais aplicáveis ao contexto de cada empresa, e principalmente, apoio à captação de recursos junto a agências de fomento.
Se sua empresa quer entender como a nova estratégia nacional impacta seus projetos de inovação e como se posicionar diante das oportunidades que estão por vir, entre em contato com os especialistas da ABGi Brasil.
