Para o fortalecimento e desenvolvimento no Brasil, as encomendas tecnológicas emergem como um instrumento estratégico essencial, previsto no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Este recurso utilizado pelo Estado estimula o desenvolvimento de soluções inéditas e elevado potencial de impacto social, econômico e científico.
Ao longo deste texto, serão explorados os conceitos, características, desafios e oportunidades associados a esse mecanismo, demonstrando como sua aplicação pode contribuir para o avanço de iniciativas de inovação e ESG.
O que é uma Encomenda Tecnológica?
Uma encomenda tecnológica, também conhecida pela sigla ETEC, é uma ferramenta de estímulo à inovação, empregada para solicitar o desenvolvimento de soluções específicas que ainda não estão disponíveis no mercado. Essa estratégia, pautada pela criatividade e pela resolução de problemas complexos, possibilita que o poder público direcione investimentos para áreas estratégicas.
Aprofunde no tema com o artigo O que são as Encomendas Tecnológicas?
Para quem é a Encomenda Tecnológica?
A encomenda tecnológica é uma oportunidade para empresas de direito privado, entidades de direito privado sem fins lucrativos e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), capazes de desenvolver e aplicar soluções tecnológicas inovadoras para resolução de problemas de interesse público.
Quais as temáticas das Encomendas Tecnológicas?
Podem cobrir diversas temáticas, desde que atendam demandas específicas. Por se tratarem de problemas ou demandas que envolvem aspectos socioeconômicos e culturais daquela nação/instituição pública/população naquele período, os projetos que geram encomendas tecnológicas são únicos, vindos de uma necessidade específica.
É necessário parceria?
Como os projetos e soluções são demandados pelo Estado, é comum que projetos de ETEC sejam desenvolvidos sempre em parceria.
O que esperar de uma Encomenda Tecnológica?
A necessidade de uma chamada de encomenda tecnológica tem relação com a existência de riscos e desafios ainda não vencidos no estado da arte. Logo, ao implementar uma encomenda tecnológica, espera-se um avanço tecnológico e a superação de desafios complexos por meio de uma abordagem colaborativa e estratégica, por exemplo uma vacina.
Por que o mecanismo da Encomenda Tecnológica foi criado?
Sua criação tem relação com o papel do Estado na resolução de demandas reais, mesmo que envolvendo a solução de um problema proveniente de uma empresa pública, não visa diretamente o lucro, mas tem como consequência o bem-estar social, com segurança jurídica.
Como as Encomendas Tecnológicas impulsionam a inovação?
As encomendas tecnológicas catalisam a inovação ao articular esforços de governo, instituições de pesquisa e setor produtivo. Essa sinergia cria soluções que atendem às demandas atuais e abrem caminho para avanços tecnológicos significativos.
Além disso, a ETEC tem potencial de gerar impactos e trazer retornos significativos e inesperados, por exemplo, tecnologias como o GPS, a própria internet, o carro Jeep, entre outros.
Qual a origem do recurso financeiro?
O recurso sai do “bolso” do governo, de várias fontes, como impostos, royalties de recursos naturais, ou até mesmo de fundos específicos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC).
Como é feito o repasse dos recursos?
Há uma flexibilidade na remuneração pela execução da ETEC, que pode ser por preço fixo, preço fixo + remuneração variável, reembolso de custos sem remuneração adicional, reembolso de custos + remuneração variável, reembolso de custos + remuneração fixa de incentivo.
Há auditoria?
Por se tratar de uma negociação de interesse nacional, é especialmente importante que as organizações participantes estejam prontas para auditorias a qualquer momento da execução do projeto, uma vez que se trata de um investimento público com interesse público.
E sobre Propriedade Intelectual?
A titularidade da Propriedade Intelectual resultante da ETEC pode variar conforme o contrato firmado, sendo possível a titularidade compartilhada, ou exclusiva por parte do executor ou do contratante. A definição clara dessa questão é fundamental para viabilizar a exploração dos resultados, assegurando retorno tanto ao investimento público quanto ao privado, de acordo com o modelo adotado.
Quais são os principais desafios na execução de uma Encomenda Tecnológica?
É importante destacar que a aplicação das encomendas tecnológicas enfrenta desafios como:
- Alinhamento de expectativas: Dificuldade em harmonizar os interesses do Estado e dos desenvolvedores.
- Gestão de recursos: Complexidade na previsão e administração financeira de projetos inovadores.
- Escalabilidade e impacto: Limitação do impacto se as soluções não forem replicáveis em outros contextos.
- Burocracia e mudanças políticas: O envolvimento do Estado nos projetos também pode ter revezes típicos do âmbito político.
Como a ABGi Brasil pode ajudar na implementação de Encomendas Tecnológicas?
Na ABGi Brasil, atuamos como parceira estratégica na estruturação, gestão e operacionalização de instrumentos de fomento à inovação, como as Encomendas Tecnológicas. Com expertise técnica e conhecimento aprofundado do Marco Legal de CT&I, apoiamos organizações públicas e privadas na análise de viabilidade, no desenho de projetos e no cumprimento dos requisitos legais e regulatórios.
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Impulsionando a Inovação com as Encomendas Tecnológicas
A Encomenda Tecnológica representa um mecanismo poderoso para impulsionar a inovação em áreas estratégicas de interesse público e pode ser combinada com outras oportunidades do Mapa de Fomento à Inovação e ESG.
Ao articular governo, ICTs e setores produtivos, ela permite enfrentar desafios tecnológicos ainda não solucionados, ao mesmo tempo em que promove desenvolvimento econômico, social e científico. No entanto, sua efetividade exige alinhamento entre as partes envolvidas, superação de entraves burocráticos e atenção às mudanças regulatórias e políticas.
