Entender como se beneficiar da Lei do Bem tornou-se uma prioridade para empresas que buscam reduzir custos e, ao mesmo tempo, ampliar seus investimentos em inovação. Em um país com alta carga tributária como o Brasil, aproveitar incentivos fiscais pode ser um diferencial competitivo relevante, especialmente para organizações que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Apesar disso, muitas empresas ainda desconhecem o potencial da Lei do Bem ou não sabem como se estruturar para acessá-la com segurança.
Neste artigo, você verá como se beneficiar da Lei do Bem, quais são os principais requisitos e como preparar sua equipe para maximizar os resultados.
Como se beneficiar da Lei do Bem: entendendo os incentivos
A Lei do Bem oferece uma série de benefícios fiscais para empresas que investem em inovação tecnológica. Entre os principais mecanismos disponíveis, destacam-se:
- Exclusão adicional, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, de percentual que pode variar entre 60% e 100% da totalidade dos dispêndios com PD&I;
- Exclusão, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, de no mínimo 50% e no 250% dos dispêndios efetuados em projetos de PD&I a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública ou privada;
- Redução de 50% de IPI incidente na aquisição de máquinas e equipamentos exclusivos às atividades de PD&I;
- Depreciação integral de máquinas e equipamentos exclusivos às atividades de P,D&I;
- Amortização acelerada de bens intangíveis exclusivos às atividades de PD&I;
- Redução a zero da alíquota do IRRF incidente sobre despesas com registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares no exterior.
Requisitos para se beneficiar da Lei do Bem com segurança
Para entender como se beneficiar da Lei do Bem, é essencial observar os critérios legais exigidos, principalmente para utilizar os benefícios da Exclusão Adicional.Entre os principais requisitos, destacam-se:
- Apurar seus tributos pelo Lucro Real;
- Obter lucro fiscal no exercício em questão;
- Estar regular com suas obrigações fiscais;
- Investir em atividades de PD&I;
- Ter rastreabilidade dos dispêndios dos projetos de PD&I.
Esse último ponto costuma ser um dos maiores desafios. Muitas empresas realizam atividades inovadoras, mas não possuem controles adequados para demonstrar esses investimentos de forma estruturada, o que pode comprometer o aproveitamento dos incentivos.
Por isso, sugerimos também a leitura do artigo 11 boas práticas de gestão e controle de projetos de inovação.
O que é considerado inovação para a Lei do Bem
Outro aspecto fundamental para compreender como se beneficiar da Lei do Bem é entender o conceito de inovação adotado pela legislação.
A Lei do Bem contempla exclusivamente a inovação tecnológica, ou seja, aquela relacionada ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos com base em conhecimento técnico-científico. Isso inclui, por exemplo, a criação de novos produtos, melhorias funcionais relevantes ou avanços em processos produtivos.
Pela legislação, são permitidas as atividades inovativas classificadas como:
- Pesquisa Básica Dirigida
- Pesquisa Aplicada
- Desenvolvimento Experimental
- Serviços de apoio técnico
Por outro lado, inovações de natureza comercial, organizacional ou de marketing não são elegíveis. Essa distinção é crucial para evitar enquadramentos incorretos e riscos fiscais.
Confira também o nosso e-book introdutório “Guia de Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica“, que detalha os tipos de empresas que podem utilizar a Lei do Bem, os benefícios previstos, e os dispêndios enquadráveis.
Como estruturar sua equipe para se beneficiar da Lei do Bem
Ao contrário do que muitos imaginam, não é necessário ter uma área exclusiva de inovação para acessar os benefícios. No entanto, estruturar minimamente a governança interna é um fator decisivo para o sucesso.
Uma boa prática é organizar uma equipe multidisciplinar, envolvendo áreas como engenharia, fiscal, contábil, jurídico e recursos humanos. Esse grupo será responsável por identificar projetos elegíveis, controlar os dispêndios e garantir o correto cumprimento das obrigações acessórias, como a prestação de contas ao MCTI.
Além disso, o controle do apontamento de horas dedicadas aos projetos de PD&I é essencial para assegurar a rastreabilidade exigida pela legislação. Sem esse nível de organização, a empresa corre o risco de perder benefícios ou sofrer questionamentos em fiscalizações.
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Como se beneficiar da Lei do Bem com estratégia
Saber como se beneficiar da Lei do Bem vai muito além de conhecer seus incentivos fiscais. Trata-se de estruturar processos, alinhar equipes e adotar uma visão estratégica da inovação como vetor de crescimento.
Muitas empresas já realizam atividades que poderiam ser enquadradas na Lei do Bem, mas deixam de capturar valor por falta de estrutura ou conhecimento técnico. Com o suporte adequado, é possível acessar esses benefícios sem alterar significativamente a rotina operacional, mas com ganhos expressivos em competitividade e eficiência financeira.
A ABGi Brasil apoia empresas em todas as etapas desse processo, desde a identificação de oportunidades até a implementação de controles e a maximização dos incentivos, sempre com segurança e aderência à legislação da Lei do Bem e outros incentivos setoriais.
Se sua empresa quer entender, na prática, como se beneficiar da Lei do Bem e extrair o máximo potencial dos investimentos em inovação, vale entrar em contato com especialistas da ABGi e estruturar uma estratégia consistente.
Conteúdo atualizado em 17/04/2026.
