Discutindo conceitos para o setor automotivo: Inovação e engenharia

Entenda as diferenças entre P&D e engenharia no setor automotivo sob o Programa MOVER.
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Carina Leão

Diretora de Tributos e Relações Institucionais na ABGi Brasil. Destaca-se na condução de estudos de impacto das políticas públicas e estratégias de conexão com o ecossistema de inovação.

A fim de fomentar o desenvolvimento tecnológico do país e aumentar a competitividade da indústria nacional, o governo brasileiro tem disponibilizado mecanismos e incentivos fiscais robustos para reduzir a carga tributária (IRPJ, CSLL, IPI e IRRF) e estimular investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Historicamente, o setor automotivo foi pioneiro na adoção de regimes específicos, evoluindo do Inovar-Auto para o Rota 2030 e, atualmente, consolidando-se no Programa MOVER – Mobilidade Verde e Inovação. E a mudança de programas vem com mudanças conceituais.

Compreender a distinção técnica entre o que é considerado inovação (P&D) e o que é classificado como engenharia é vital para a correta captura de créditos financeiros neste novo cenário.

Neste artigo, discutimos estes conceitos com o olhar da experiência da ABGi, apoiando grandes empresas a navegar pelos programas automotivos.

Diferenças conceituais de inovação

Ao falar de inovação, não há como não comparar com a Lei do Bem (Lei 11.196/2005), o primeiro incentivo multissetorial que se tornou referência na conceituação de inovação.
 
A Lei do Bem conceitua inovação tecnológica como a concepção de novo produto ou processo, ou a agregação de novas funcionalidades que impliquem em melhorias incrementais e ganho de qualidade. No entanto, no setor automotivo, essa definição ganha camadas adicionais de complexidade.
 
Enquanto a Lei do Bem foca no risco tecnológico e no ineditismo para a empresa, os regimes automotivos, como o MOVER, segregam as atividades para abranger desde a pesquisa básica até a engenharia de manufatura e ferramentaria.
 
No antigo Inovar-Auto e no Rota 2030, a engenharia era vista como o suporte técnico e o desenvolvimento de produtos existentes. Já no Programa MOVER, essa visão é ampliada. A engenharia automotiva agora deve responder a requisitos obrigatórios de sustentabilidade, como a reciclabilidade e a eficiência energética, integrando-se diretamente ao ciclo de inovação para atender às metas de descarbonização.

O conceito de P&D e Engenharia no Programa MOVER

Uma das grandes evoluções do Programa MOVER em relação aos seus antecessores é a clareza sobre o que é beneficiável. O programa mantém a estrutura de incentivar tanto o alto esforço tecnológico (P&D) quanto o desenvolvimento industrial (Engenharia), mas com novos critérios de elegibilidade:

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Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

Foca em atividades que visam o ineditismo e a superação de incertezas tecnológicas. No MOVER, isso inclui o desenvolvimento de novas tecnologias de propulsão (elétrica, híbrida a etanol, hidrogênio), sistemas de baterias e softwares de controle avançados.

Lembrando que o crédito financeiro para essas atividades pode chegar a até 320% dos dispêndios, dependendo do alcance das metas de sustentabilidade.

Leia também Programa MOVER: Calculadora dos indicadores para acréscimo dos créditos financeiros

Engenharia e Tecnologia Industrial

O conceito de engenharia no setor automotivo engloba a concepção de novos modelos baseados em plataformas existentes, desenvolvimento de ferramental, moldes, matrizes e a capacitação de fornecedores.

O MOVER reconhece que a engenharia é o braço executor que permite a escala industrial das inovações sustentáveis, sendo essencial para a modernização das linhas de produção e digitalização das fábricas.

Novos conceitos: a transição para a sustentabilidade

A principal diferença do MOVER para os programas anteriores reside na obrigatoriedade. Antes, a eficiência energética era um bônus, e agora é um requisito de comercialização.
 
A engenharia automotiva deve agora considerar a pegada de carbono no ciclo “do poço à roda” e “do berço ao túmulo”. Isso significa que o desenvolvimento de um veículo não termina na sua entrega, mas envolve a análise de sua reciclabilidade e impacto ambiental total.
 
Além disso, o MOVER incentiva projetos de relocalização industrial e instalação de unidades de reciclagem, atividades que antes eram periféricas e agora são centrais para a estratégia de ESG das empresas do setor automotivo. O uso de créditos financeiros para compensação de tributos federais torna-se, assim, uma ferramenta de gestão financeira estratégica para viabilizar esses projetos de alta complexidade.

Novos conceitos: a transição para a sustentabilidade

A distinção entre inovação e engenharia no Programa MOVER não é apenas semântica, mas financeira. A correta classificação dos dispêndios garante que a empresa maximize o retorno sobre o investimento em P&D e evite riscos de glosas em auditorias fiscais.
 
ABGi Brasil possui um squad especializado no Programa MOVER e no setor automotivo, preparado para apoiar sua organização na estruturação de projetos, mapeamento de incentivos e garantia de conformidade técnica.
 
Com nossa experiência em estratégia e fomento à inovação, auxiliamos sua empresa a navegar pelas complexidades do programa automotivo e a liderar a jornada rumo à mobilidade verde.
 
Entre em contato com a ABGi Brasil e descubra como transformar seus investimentos em vantagens competitivas reais no setor automotivo.

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