Diretrizes do Programa Mover e perspectivas ESG

Neste artigo opinativo, comentamos e sintetizamos as principais diretrizes do MOVER em 3 pilares: internalização tecnológica, equalização ambiental e alinhamento à cadeia global
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Luiz Brant

Engenheiro Mecatrônico, mestre em engenharia mecânica pela PUC-MG com mais de 12 anos de experiência no setor automotivo. Na Abgi, atua em projetos de Lei do Bem e MOVER para a otimização dos benefícios.

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Com a publicação da Medida Provisória nº 1205/2023, o MOVER inaugura o segundo ciclo do programa e substitui o Rota 2030. Passados quase dois meses desde a emissão da MP, restam ainda muitas lacunas a serem preenchidas por meio de futuras portarias e decretos que prometem esclarecer questões cruciais do novo programa.

Apesar de todas as dúvidas que ainda irão persistir até a divulgação destas legislações complementares, os debates provocados na cadeia automotiva que sucederam a MP já possibilitaram uma compreensão mais concreta das principais diretrizes da nova política setorial.

A seguir, compartilho uma opinião a partir da minha experiência profissional no setor automotivo e como consultor de inovação, apoiando grandes empresas a otimizarem seus investimentos.

 

Primeiras impressões do Programa MOVER

A primeira impressão é de que o texto conseguiu, com razoável sucesso, estabelecer quais serão os eixos que deverão nortear a indústria automotiva nacional nos próximos anos. Esta era, afinal, a principal demanda do setor que cobrava essa visão de horizonte para construir suas estratégias de atuação futura em solo brasileiro.

A MP apresenta nove diretrizes, bastante claras e abrangentes, e porque não dizer ambiciosas. Podemos sintetizar estas diretrizes em 3 termos: Internalização, Equalização e Alinhamento. Considero importante comentar cada diretriz.

 

Internalização de tecnologias e produção local

Internalização na medida em que o novo programa mantém a proposta das políticas anteriores (Rota 2030 e INOVAR AUTO) de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção local de tecnologias e produtos automotivos. Além de incentivar a instalação de novas unidades industriais, linhas ou células de produção, atraindo novos players para o ambiente industrial nacional, o programa retomou os atrativos índices de benefícios fiscais aplicados aos gastos com P&D, ainda maiores do que aqueles praticados no INOVAR AUTO, apesar de todos os limitadores.

 

Equalização ambiental e econômica

A adoção mundialmente pioneira do conceito ‘do poço a roda’, ou ainda, a sua versão mais abrangente ‘do berço ao túmulo’ permite equalizar o cálculo do impacto ambiental causado por cada forma de propulsão automotiva, tornando a comparação mais justa e preservando a possibilidade da indústria evoluir em outras tecnologias tipicamente nacionais, como motores à etanol e biometano. Especificamente para o etanol, está garantida a redução de IPI em três pontos percentuais para os veículos leves híbridos que adotam esta fonte de energia (de forma isolada ou flex), até 31 de dezembro de 2026.

Sob o aspecto econômico, a MP prevê créditos financeiros adicionais tanto para as empresas atualmente instaladas, com atividades fabris executadas diretamente ou por terceiros em solo nacional, quanto para novos players que desejam investir em novas plantas para produção de veículos e autopeças, bem como para o desenvolvimento de engenharia automotiva. Em outras palavras, existe o incentivo para a entrada de novas marcas, desenvolverem e fabricarem seus produtos localmente, mas sem deixar na mão as empresas já presentes no mercado nacional, equalizando dessa forma as condições de competitividade do setor.

 

Alinhamento com a indústria global

Finalmente, é interessante notar a preocupação que a MP trouxe em seu texto no sentido de manter a indústria automotiva nacional alinhada à cadeia global de valor do setor. Isto pode ser percebido diretamente, nos créditos adicionais concedidos às empresas com forte presença de seus produtos nos mercados externos, mas também de forma indireta, por meio do fomento à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias aderentes ao mercado internacional (leia-se eletrificação e direção assistiva). Além disso, é nítido o esforço da MP em trazer para o território nacional, unidades produtivas das novatas asiáticas do setor, com toda sua tecnologia voltada para veículos elétricos.

Não resta dúvidas quanto ao potencial de contribuição das tecnologias nacionais, baseadas no uso de biocombustíveis, na meta para redução das emissões dos gases do efeito estufa (GEEs). Porém, imaginar uma política automotiva nacional restrita às soluções internas, sem considerar a expansão da eletrificação veicular nos principais mercados globais, seria um erro monumental. Para ter relativo protagonismo neste mercado globalizado, é fundamental que o país esteja alinhado às tendências do setor, sem obrigatoriamente abrir mão de suas vocações. Afinal, a diversidade da nossa matriz energética viabiliza a convivência de diferentes soluções, sempre favorável ao uso de opções mais sustentáveis.

 

O que esperar do Programa MOVER?

Enfim, o programa desenhado na MP publicada dá sinais de acertos e avanços na direção correta. A expectativa agora é pela divulgação das métricas, que irão definir o quão atrativa será a nova política e, consequentemente, a taxa de adesão por parte da cadeia automotiva. Afinal, o sucesso do programa depende das partes envolvidas estarem convencidas de que será um bom negócio para todos.

Espero ter contribuído com o seu entendimento do novo programa, caso queria acompanhar mais conteúdos como este, sugiro que se inscreva no Radar Automotivo, newsletter mensal com foco no setor automotivo. Eu e o squad MOVER da Abgi temos estudado a nova legislação, discutido bastante com vários atores do ecossistema, e continuaremos produzindo conteúdo relevante para apoiar nas suas decisões estratégicas. Continue nos acompanhando!

 

Conhecimento compartilhado

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