A inovação é um dos principais vetores de crescimento dos países, mas ainda existe um grande desafio no Brasil: incentivar os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para criar melhores produtos e serviços no mercado disponíveis à sociedade. A Lei do Bem apoia as empresas que desejam reduzir sua carga tributária enquanto fortalecem sua capacidade inovadora.
Apesar de estar em vigor desde 2006, inicialmente com 130 empresas, e apresentar crescimento no número de beneficiárias ao longo dos anos, a Lei do Bem ainda é subutilizada. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que, mesmo com a evolução de adesões, o número de empresas que utilizam o incentivo está muito abaixo do potencial existente no país. Segundo, o MCTI alguns dos motivos são o desconhecimento e a desorganização interna das empresas.
Como acreditamos que há muito mais empresas inovadoras no Brasil, neste artigo, esclarecemos os benefícios e como aderir à Lei do Bem.
Como aderir à Lei do Bem: por que tantas empresas ainda não utilizam?
Por um lado, muitas empresas ainda não compreendem completamente como aderir à Lei do Bem, seja por falta de informação sobre os incentivos disponíveis ou por dúvidas em relação ao que pode ser caracterizado como projeto de PD&I. Esse desconhecimento limita o acesso a benefícios relevantes, especialmente para empresas tributadas pelo Lucro Real, que poderiam usufruir da exclusão adicional na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Por outro lado, mesmo empresas que já realizam atividades inovadoras enfrentam dificuldades operacionais. A ausência de controles internos estruturados, como apontamento de horas, segregação de custos por projeto e documentação técnica adequada, gera insegurança e impede o uso seguro dos incentivos.
Requisitos essenciais para aderir à Lei do Bem
Para entender, na prática, como aderir à Lei do Bem, é fundamental observar alguns critérios básicos estabelecidos pela legislação:
- A empresa deve estar formalmente constituída e, para acesso aos principais benefícios, como a Exclusão Adicional, ser tributada pelo regime de Lucro Real, além de apresentar lucro fiscal no período de apuração.
- A organização deve realizar investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), alinhados ao conceito de inovação tecnológica previsto na legislação.
- A empresa precisa ser capaz de comprovar os investimentos realizados, por meio de documentação técnica e controles contábeis adequados.
- É necessário garantir a rastreabilidade dos dispêndios, com segregação de custos, apontamento de horas e organização das informações por projeto.
Confira também o artigo 11 boas práticas de gestão e controle de projetos de inovação.
Veja abaixo no infográfico com os principais pontos que você deve ter atenção.
Como aderir à Lei do Bem com mais segurança e eficiência
Mais do que atender aos requisitos mínimos, aderir à Lei do Bem de forma estratégica exige maturidade na gestão da inovação. Empresas que estruturam processos internos, integram áreas técnicas e financeiras e adotam boas práticas de governança conseguem acessar os incentivos e maximizar seus resultados corporativos.
Essa maturidade e organização interna é importante visto que a Lei do Bem não exige pré-habilitação dos projetos, isto é, o uso é automático, basta realizar os investimentos, abater nos impostos a pagar, e prestar contas no ano subsequente.
Nesse sentido, o apoio especializado faz diferença. A análise detalhada do cenário da empresa permite identificar oportunidades muitas vezes não percebidas internamente, além de reduzir riscos associados à interpretação da legislação e à fiscalização.
O próximo passo para aderir à Lei do Bem
Aderir à Lei do Bem é o primeiro passo para transformar investimentos em inovação em vantagem competitiva. No entanto, o verdadeiro diferencial está na capacidade de estruturar processos, garantir conformidade e alinhar estratégia tecnológica com eficiência fiscal.
A ABGi é referência no apoio à operacionalização da Lei do Bem, com uma abordagem que combina conhecimento técnico, segurança jurídica e visão estratégica. Ao longo de anos de atuação, a consultoria tem ajudado empresas de diferentes setores a maximizar os benefícios.
Se sua empresa já investe no desenvolvimento de produtos, processos e serviços, há uma grande chance de que esteja apta a utilizar a Lei do Bem.
O próximo passo é avaliar esse potencial com profundidade por meio de um Diagnóstico para facilitar sua tomada de decisão. Entre em contato com nossa equipe para implementar entender como capturar as oportunidade com segurança.
Conteúdo atualizado em 22/04/2026.
