A Lei do Bem é um incentivo fiscal criado para estimular o investimento privado em desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em empresas de qualquer setor, enquanto reduzem custos tributários. Isto é, a legislação permite que organizações recuperem de 20,4 % a 34% dos valores investidos em PD&I, aumentando sua competitividade e sustentabilidade.
Neste artigo, vamos explorar os principais benefícios da Lei do Bem, seu impacto no cenário empresarial brasileiro e porque sua empresa deve se beneficiar dessa oportunidade estratégica.
O que é a Lei do Bem?
Formalmente conhecida como Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem oferece incentivos fiscais a empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Seu principal objetivo é estimular o crescimento da economia nacional por meio do fortalecimento do setor produtivo com base na inovação.
Sua aplicação é válida para empresas de todos os portes e setores econômicos, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos, e não exige habilitação prévia dos projetos.
Principais Benefícios da Lei do Bem
Exclusão Adicional de 60% a 80%
Uma das vantagens mais significativas é a possibilidade de recuperar parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento. Isto é, as empresas podem ter uma exclusão a mais sobre a base do Lucro Real e da base da CSLL dos dispêndios com atividades em inovação, obtendo uma recuperação de 20,4% a 34% dos gastos.
Isso significa que, sobre uma base de R$ 1 milhão de custos elegíveis com PD&I, é possível recuperar até R$ 340.000 — recursos que podem ser reinvestidos em novos projetos ou utilizados para reduzir custos operacionais.
Redução a zero do IRRF
Outro benefício relevante é a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para manutenção de marcas e patentes. Essa vantagem permite que as empresas ampliem sua proteção intelectual global sem onerações adicionais, facilitando a internacionalização de suas tecnologias.
Redução do IPI
Redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas e equipamentos utilizados para P&D. Devido ao alto custos de máquinas e equipamentos, este benefício ajuda as empresas investir em sua planta e a acelerar o desenvolvimento de novos produtos e processos.
Depreciação integral e Amortização acelerada
Este benefício permite a depreciação integral para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, no próprio ano de aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos novos (nacionais), adquiridos e destinados exclusivamente à P&D. Já a amortização acelerada, é uma dedução do IRPJ relativo à ativos intangíveis destinados e para P&D. Ambas modalidades reduzem o impacto desses gastos no fluxo de caixa da empresa.
Para aprofundar no tema, recomendamos o artigo Como calcular todos os benefícios da Lei do Bem para sua empresa.
Por que nem todas as empresas aproveitam a Lei do Bem?
Um dos segredos de grandes empresas inovadoras é o uso contínuo de mecanismos financeiros de apoio à P&D. Apesar do aumento na adesão, muitas organizações ainda não aproveitam os benefícios da Lei do Bem. Segundo Marina Loures, Diretora de Inovação e Transformação Digital da ABGi Brasil, isso ocorre principalmente por dois motivos:
- Falta de conhecimento: Muitas empresas desconhecem os detalhes da legislação e os critérios de elegibilidade.
- Restrições tributárias: A maior vantagem fiscal — a exclusão adicional — só está disponível para empresas que apuram imposto de renda pelo Lucro Real e possuem lucro fiscal positivo.
Superar essas barreiras exige informação qualificada e orientação especializada, algo que a ABGi Brasil oferece gratuitamente por meio da criação de conteúdo relevante neste blog, além da expertise e experiência no apoio a apuração da Lei do Bem com segurança combinada com acesso aos outros diversos instrumentos do Mapa de Fomento à Inovação e ESG.
Orientação especializada
A Lei do Bem não pode ser commodity na sua gestão tributária — deve ser encarada como um elemento importante na gestão estratégia dos recursos para inovação. Seus benefícios permitem reduzir custos, ampliar investimentos em tecnologia e ganhar maturidade para o uso de mecanismos mais complexos.
No entanto, aproveitar essa oportunidade da Lei do bem requer compreensão técnica e jurídica da legislação, além de planejamento. A ABGi Brasil é referência nacional no apoio a empresas acessarem as diversas fontes de recursos financeiros à inovação, oferecendo suporte em todas etapas e ferramentas especializadas como o ABGi Smart Control. Não deixe de avaliar o potencial da Lei do Bem da sua empresa por meio de um diagnóstico gratuito.
Conteúdo atulizado em 16/06/2025
