Conheça o Programa MOVER — Mobilidade Verde e Inovação

Você já sabe como funciona o novo Programa MOVER? Leia o artigo e saiba quais são os benefícios para empresas, as atividades beneficiáveis e as principais novidades em relação ao antigo Rota 2030.
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Nos últimos anos, a indústria automotiva brasileira vem passando por uma grande transformação. Entre as principais novidades, o Programa MOVER, instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1205/2023, é um dos impulsionadores deste movimento, promovendo inovação, tecnologia e integração global.

Por essa razão, você deve considerar este programa em sua estratégia de recursos financeiros para alavancar as iniciativas de inovação da sua empresa. Continue a leitura do artigo para entender melhor sobre:

  • como funciona o Programa MOVER;
  • quais são os tipos de habilitação do Programa MOVER;
  • quais são os requisitos para habilitação no Programa MOVER;
  • qual é o impacto do Programa MOVER para empresas;
  • o que mudou do Rota 2030 para o Programa MOVER;
  • como utilizar o programa MOVER com segurança;
  • como a ABGi pode te ajudar.

Como funciona o Programa MOVER?

O Programa MOVER é uma iniciativa do governo brasileiro para o fomento da mobilidade verde e inovação no setor automotivo. Conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa visa estimular o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade e a competitividade da cadeia neste setor por meio da concessão de incentivos fiscais.

Quais são os benefícios para as empresas?

De acordo com o tipo de habilitação do Programa MOVER almejado pela empresa, ela pode usufruir de alguns benefícios e incentivos fiscais. Entre eles, destacamos:

  • crédito financeiro calculado sobre os dispêndios em pesquisa e desenvolvimento, para todas as modalidades de habilitação;
  • abatimento do IRPJ e CSLL para transações de exportação dos produtos no âmbito dos projetos de desenvolvimento habilitados;
  • redução a zero do imposto de importação para projetos de desenvolvimento habilitados, relacionados à relocalização;
  • crédito financeiro de 12,5% a 25% sobre os investimentos em ativos fixos para os projetos de desenvolvimento habilitados, relacionados à fabricação dos produtos presentes no anexo IV – ITPA da portaria 43 MDIC que estão alinhados à temática de tecnologias de propulsão avançada e direção assistiva;
  • redução para 2% do imposto de importação para autopeças não produzidas;
  • redução da alíquota de IPI destinada a automóveis e veículos comerciais leves que atendam aos requisitos.

Contudo, o principal benefício da iniciativa é o crédito financeiro de 50% a 320% dos dispêndios, observados os limites e investimento mínimos.

Quais são as atividades beneficiáveis?

Para entender como funciona o Programa MOVER, também é fundamental conhecer as atividades beneficiáveis por ele, que incluem:

  • pesquisa básica dirigida;
  • pesquisa aplicada;
  • desenvolvimento experimental;
  • projetos estruturantes;
  • desenvolvimento;
  • capacitação de fornecedores;
  • desenvolvimento de ferramental;
  • manufatura básica;
  • tecnologia industrial básica (TIB);
  • serviços de apoio técnico (SAT).

Quais são os dispêndios beneficiáveis?

Os dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) serão base de cálculo para o crédito e as empresas devem cumprir requisitos de investimento obrigatório, como:

  • serem vinculados aos projetos/atividades de P&D;
  • estarem relacionados com a indústria de mobilidade e logística;
  • serem realizados no país;
  • aportes no FNDIT (exceto os realizados para obrigação do Regime de Autopeças não produzidas), gastos com tecnologia industrial básica (TIB) e serviços de apoio técnico (SAT).

Quais são os tipos de habilitação do Programa MOVER?

O Programa MOVER oferece três modalidades de habilitação para apoiar a cadeia automotiva no Brasil. Confira a seguir.

I. Fabricantes

Empresas que produzem, no Brasil, produtos automotivos abrangidos pelo Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), firmado entre o país e a Argentina, ou que fabricam sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística, incluindo insumos, matérias-primas e componentes.

II. Projeto de desenvolvimento

Empresas que têm projetos de desenvolvimento e produção tecnológica, conforme definido no artigo 6º do programa.

III. Serviços de P&D, inovação e engenharia

Empresas que elaboram, no Brasil, serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, direcionados à exportação.

Quais são os requisitos para habilitação no Programa MOVER?

Para cada tipo de habilitação do Programa MOVER, as empresas precisam estar atentas a alguns requisitos que permitirão a sua entrada no programa.

Em contrapartida ao recebimento dos incentivos do programa, a empresa assume o compromisso de atender aos requisitos e investimentos mínimos de P&D, de acordo com cada modalidade de habilitação.

Leia também: Assinada a portaria com regras para habilitação ao Programa MOVER

Qual é o impacto para as empresas?

Aproveitar os benefícios do Programa MOVER pode trazer uma série de impactos positivos para as empresas, com o potencial de gerar um ciclo virtuoso de inovação. Entre eles, podemos destacar:

Mais recursos financeiros disponíveis

Com a redução da carga tributária, as empresas têm mais recursos disponíveis para alocar em outras iniciativas, idealmente, podendo direcioná-los a mais projetos de desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos.

Estímulo à inovação e à competitividade

Os requisitos do programa incentivam as empresas a buscarem soluções sustentáveis e tecnologicamente avançadas para desafios do mercado junto à cadeia de fornecedores, fortalecendo a indústria do país frente à concorrência global.

Sustentabilidade e desenvolvimento de talentos

O programa foi estruturado para desenvolver e beneficiar a indústria automotiva em vários aspectos. Desse modo, podemos observar a inclusão e a importância de temas como:

  • ESG;
  • eficiência energética;
  • descarbonização;
  • assim como empregabilidade e capacitação.

O que mudou do Rota 2030 para o Programa MOVER?

O novo programa automotivo é mais abrangente do que o antigo Rota 2030, oferecendo incentivos para mais setores como, por exemplo, soluções estratégicas, insumos, e serviços de P&D e engenharia. As principais diferenças são:

Dinâmica de crédito fiscal

A principal diferença do MOVER é a dinâmica de crédito fiscal, com isso, é possível abater nos tributos administrados pela Receita Federal.

Atividades enquadráveis

O MOVER é mais amplo em relação às atividades de P&D enquadráveis, como o desenvolvimento de ferramentais, excluído do Rota 2030.

Uso simultâneo com outros incentivos

Devido à modalidade de crédito fiscal, o mesmo projeto não pode ser beneficiado pelo Programa MOVER e pela Lei da Informática. Por outro lado, o uso em conjunto com a Lei do Bem é permitido.

Como utilizar o programa MOVER com segurança?

Para utilizar o Programa MOVER com eficiência e segurança, recomendamos que sua empresa siga os passos abaixo.

  1. Diagnóstico de impacto — Análise dos requisitos, riscos e potencial benefício da habilitação
  2. Estruturação para uso do incentivo — Seleção e habilitação dos projetos, orçamentos e formato dos controles de gastos
  3. Habilitação — Envio dos formulários e acompanhamento da publicação da portaria
  4. Preparação para auditoria — Manter o controle analítico dos projetos e dispêndios considerados no programa
  5. Prestação de contas — Envio da documentação referente à fruição dos incentivos

Como a ABGi Brasil pode apoiar a sua empresa?

Criamos um squad com os melhores especialistas da ABGi que estão em constante estudo e discussão sobre os impactos da MP e da PL. Além de se conectar com todos os agentes do setor, também temos produzido conteúdo relevante por meio da newsletter Radar Automotivo

Conduzimos nossos clientes a caminhos de segurança e sucesso nos programas anteriores, e estamos preparados para apoiar a sua organização nos desafios do MOVER.

Se sua organização está com dúvidas sobre o programa ser ou não vantajoso, tendo em vista as obrigações e investimentos obrigatórios, a ABGi Brasil pode facilitar essa decisão com um diagnóstico inicial gratuito.

Caso sua empresa já esteja habilitada, podemos apoiar na rotina, dando suporte em todo o processo de apuração dos benefícios, levantamento técnico/financeiro, cálculo e obrigações acessórias.

Conheça nossa atuação no setor, e entre em contato conosco para obter o apoio desse squad especializado na operacionalização do Programa MOVER.

Conhecimento compartilhado

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