Nos últimos anos, a indústria automotiva brasileira vem passando por uma grande transformação impulsionada por tendências globais como a descarbonização, a eletrificação veicular, a digitalização dos veículos e a economia circular.
Para acompanhar esse movimento e manter a competitividade do setor nacional, o governo brasileiro instituiu o Programa MOVER, instituído pela Medida Provisória nº 1205/2023, posteriormente regulamentada pela Portaria MDIC nº 43/2024.
O Programa MOVER dá continuidade e amplia o escopo do antigo Rota 2030, modernizando os incentivos fiscais para o desenvolvimento tecnológico e fortalecendo práticas ESG.
Se a sua empresa atua no setor de mobilidade ou em áreas estratégicas associadas — como software embarcado, soluções de mobilidade elétrica, baterias, infraestrutura de recarga ou bioenergia — é essencial considerar o MOVER na sua estratégia de captação e otimização de recursos financeiros para inovação. Continue a leitura do artigo para entender melhor sobre:
- pesquisa básica dirigida;
- pesquisa aplicada;
- desenvolvimento experimental;
- projetos estruturantes;
- desenvolvimento;
- capacitação de fornecedores;
- desenvolvimento de ferramental;
- manufatura básica;
- tecnologia industrial básica (TIB);
- serviços de apoio técnico (SAT).
Quais são os dispêndios beneficiáveis?
Os dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) serão base de cálculo para o crédito e as empresas devem cumprir requisitos de investimento obrigatório, como:
- serem vinculados aos projetos/atividades de P&D;
- estarem relacionados com a indústria de mobilidade e logística;
- serem realizados no país;
- aportes no FNDIT (exceto os realizados para obrigação do Regime de Autopeças não produzidas), gastos com tecnologia industrial básica (TIB) e serviços de apoio técnico (SAT).
Quais são os tipos de habilitação do Programa MOVER?
O Programa MOVER oferece três modalidades de habilitação para apoiar a cadeia automotiva no Brasil. Confira a seguir.
I. Fabricantes
Empresas que produzem, no Brasil, produtos automotivos abrangidos pelo Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), firmado entre o país e a Argentina, ou que fabricam sistemas, autopeças, soluções estratégicas, insumos, matérias-primas e componentes voltados para mobilidade e logística.
II. Projeto de desenvolvimento
Empresas que têm projetos de desenvolvimento e produção tecnológica, conforme definido no artigo 6º da MP nº 1205/2023 e na Portaria MDIC nº 43/2024.
Incluem-se aqui empresas que realizam investimentos em:
- Desenvolvimento de novos produtos ou processos automotivos;
- Relocalização de linhas produtivas;
- Implantação de novas tecnologias de mobilidade verde, segurança, direção assistiva ou digitalização veicular
III. Serviços de P&D, inovação e engenharia
Empresas estabelecidas no Brasil que elaboram serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, direcionados à exportação.
Quais são os requisitos para habilitação no Programa MOVER?
Para cada tipo de habilitação do Programa MOVER, as empresas precisam estar atentas a alguns requisitos que permitirão a sua entrada no programa e acesso aos benefícios fiscais.
Em contrapartida ao recebimento dos incentivos do programa, a empresa assume o compromisso de atender aos requisitos e investimentos mínimos de P&D, de acordo com cada modalidade de habilitação.
Leia também Como se habilitar no Programa Mover: guia completo.
O que mudou do Rota 2030 para o Programa MOVER?
O novo programa automotivo é mais abrangente do que o antigo Rota 2030, ampliando os incentivos e incluindo novas possibilidades para empresas do setor automotivo e de mobilidade. As principais diferenças são:
Dinâmica de crédito fiscal
A principal diferença do MOVER é a dinâmica de crédito fiscal, com isso, é possível abater nos tributos administrados pela Receita Federal.
Atividades enquadráveis
O MOVER é mais amplo em relação às atividades de P&D enquadráveis, como o desenvolvimento de ferramentais, que não era contemplado no Rota 2030.
Uso simultâneo com outros incentivos
Por se tratar de uma modalidade de crédito fiscal, o mesmo projeto não pode ser beneficiado pelo Programa MOVER e pela Lei da Informática. Por outro lado, o uso em conjunto com a Lei do Bem é permitido, possibilitando uma estratégia complementar para otimização dos incentivos à inovação.
Resultados parciais alcançados
Desde sua criação, o Programa MOVER já apresenta resultados expressivos para a indústria automotiva nacional, consolidando-se como um dos principais mecanismos de incentivo à inovação e modernização do setor.
Confira o Dashboard interativo com atualização constante pela equipe ABGi.
Como utilizar o programa MOVER com segurança
Para que as empresas consigam utilizar o programa com segurança e aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos, é importante adotar algumas boas práticas desde as etapas iniciais. Confira:
Planejamento estratégico antecipado
Realize um diagnóstico detalhado dos projetos e processos internos para identificar as oportunidades de enquadramento e mensuração do potencial benefício.
Organização de processos e controles
Mantenha o controle analítico e documental dos projetos de PD&I e dos dispêndios realizados, garantindo aderência aos critérios estabelecidos pelo MDIC e à legislação vigente.
Capacitação das equipes envolvidas
Treine as áreas técnicas, financeiras e fiscais sobre as exigências do programa, assegurando a correta classificação das atividades e o acompanhamento das obrigações acessórias.
Integração entre áreas da empresa
Promova a comunicação entre os departamentos de inovação, engenharia, controladoria, jurídico e fiscal para assegurar alinhamento e eficiência na gestão do programa.
Acompanhamento regulatório e atualização constante
Monitore as atualizações da legislação e as publicações de novas portarias e instruções normativas, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade e preparada para aproveitar todas as oportunidades oferecidas pelo programa.
Como a ABGi Brasil pode apoiar a sua empresa?
Criamos um squad com os melhores especialistas da ABGi que estão em constante estudo e discussão sobre os impactos da MP e da PL. Além de se conectar com todos os agentes do setor, também temos produzido conteúdo relevante por meio da newsletter Radar Automotivo.
Conduzimos nossos clientes a caminhos de segurança e sucesso nos programas anteriores, e estamos preparados para apoiar a sua organização nos desafios do MOVER.
Se sua organização está com dúvidas sobre o programa ser ou não vantajoso, tendo em vista as obrigações e investimentos obrigatórios, a ABGi Brasil pode facilitar essa decisão com um diagnóstico inicial gratuito.
Caso sua empresa já esteja habilitada, podemos apoiar na rotina, dando suporte em todo o processo de apuração dos benefícios, levantamento técnico/financeiro, cálculo e obrigações acessórias.
Conheça nossa atuação no setor, e entre em contato conosco para obter o apoio desse squad especializado na operacionalização do Programa MOVER.
Conhecimento compartilhado
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- como funciona o Programa MOVER;
- quais são os tipos de habilitação do Programa MOVER;
- quais são os requisitos para habilitação no Programa MOVER;
- qual é o impacto do Programa MOVER para empresas;
- o que mudou do Rota 2030 para o Programa MOVER;
- como utilizar o programa MOVER com segurança;
- como a ABGi pode te ajudar.
