Como estruturar um projeto de PD&I para Lei do Bem e Fomento

Boas práticas para elaborar, executar e prestar contas dos seus projetos de PD&I conforme exigências da Lei do Bem e do Fomento para maximizar seus resultados.
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Estruturar projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) não é apenas uma exigência legal da Lei do Bem e captação de recursos — é um passo essencial para empresas que desejam alocar seus esforços de maneira estratégica. Ter um planejamento técnico sólido evita desvios, e o controle de custos evita estouros orçamentários e facilita a prestação de contas na Lei do Bem.

Neste artigo, explicamos como estruturar projeto de forma eficaz, com base na norma ABNT e nas melhores práticas de gestão da ISO, assim como a experiência da ABGi conduzindo seus clientes.

O que é um Projeto de PD&I?

Segundo o Guia PMBOK (2008), um projeto é “um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo”. Já a NBR ISO 21.500 define projeto como “um conjunto único de processos coordenados e controlados, com início e fim definidos, voltados ao alcance de objetivos específicos”.

No contexto da Lei do Bem, é possível reduzir a carga tributária dos investimentos em projetos de PD&I, isto é, aqueles que envolvem atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, com certo grau de incerteza e complexidade.

Características dos Projetos de PD&I

Ainda segundo a Norma da ABNT, os projetos de PD&I têm algumas particularidades:

Guia introdutório Lei do Bem
  • Objetivo claro: as atividades são empregadas para gerar produtos, serviços ou processos novos ou significativamente aprimorados.
  • Ciclo de vida bem definido: atividades consecutivas e encadeadas abrangidas por um período desde o planejamento até a documentação e avaliação final.
  • Complexidade: existência de múltiplas variáveis que não permitem afirmar se a hipótese inicial será confirmada.
  • Incerteza técnica: há riscos associados à viabilidade das soluções propostas.
  • Apropriação de conhecimento: independente do resultado, é possível a aquisição de novos conhecimentos ao final do projeto.

 

Com isso, podemos afirmar que a gestão de projetos de inovação não é a gestão de um projeto “comum” qual podemos supor que o caminho e o resultado final são conhecidos. Por isso, é fundamental uma estruturação detalhada e um controle rigoroso por envolver recursos incentivados.

Como estruturar Projeto de PD&I de forma eficiente

Para estruturar projeto de PD&I de maneira alinhada às exigências legais da Lei do Bem, às boas práticas de gestão a Norma da ABNT 16502 e a prática vivenciada pelas empresas, é importante o detalhamento e controle dos seguintes elementos:

Escopo do projeto

Estabeleça claramente quais são os limites do projeto, incluindo metas, entregas e restrições.

Detalhamento dos objetivos

Descreva os resultados esperados com precisão, garantindo que sejam mensuráveis e realistas.

Avaliação de riscos

Identifique os riscos técnicos e operacionais e mantenha essa análise atualizada durante toda a execução.

Metodologia de execução

Escolha e documente a abordagem metodológica que será utilizada na execução do projeto.

Atribuição de papéis, autoridades e responsabilidades

Defina a equipe, atividades individuais, nível de responsabilidade e autonomia.

Planejamento da sequência lógica de atividades

Organize as etapas do projeto em sequência coerente, com marcos e entregas intermediárias. O detalhamento das atividades também pode facilitar o enquadramento e beneficiamento destes gastos pela Lei do Bem.

Soluções e recursos técnicos a serem utilizados no projeto

Liste os meios necessários para a realização do projeto, como equipamentos, softwares e infraestrutura, assim como a necessidade de testes e atividade de terceiros.

Cronograma físico

Monte uma linha do tempo realista, com datas previstas para cada etapa crítica.

Orçamento detalhado

Registre todos os custos estimados e reais, com categorização compatível com as exigências da Lei do Bem, facilitando e enquadramento e beneficiamento destes gastos.

Sistema de monitoramento e avaliação

Implemente indicadores-chave (KPIs) e pontos de verificação para acompanhar o progresso e ajustar rumos quando necessário.

 

Assista também a gravação do nosso Webinar sobre Boas Práticas para utilização com segurança da Lei do bem e prestação de contas ao MCTI.

A importância dos controles internos

Para elaboração e execução de um projeto de PD&I é recomendado que a organização estabeleça um alto nível de controle das informações dos seus projetos, bem como realize um acompanhamento bem próximo do mesmo, tendo em vista o seu alto nível de complexidade e incertezas.

Uma estruturação eficaz vai além do planejamento inicial — ela depende de controles internos consistentes e atualizados ao longo do projeto. Esses controles ajudam a:

  • Garantir o progresso do projeto na direção e tempo desejado;
  • Assegurar a correta alocação de recursos (financeiros, humanos, estruturais, etc);
  • Avaliar o ROI para melhor gestão do portfólio;
  • Comprovar a realização das iniciativas de inovação;
  • Garantir o enquadramento dos projetos e custos na Lei do Bem e maximizar os benefícios fiscais;
  • Facilitar a prestação de contas aos órgãos de fomento, no caso de captação de recursos externos.

 

Para aprofundar no tema, também recomendamos a leitura do artigo Estratégias para uma gestão eficiente de custos e despesas na execução de projetos de inovação.

Estruture seu projeto com suporte especializado

Estruturar projeto e um portfólio de PD&I de forma técnica e estratégica é essencial para alcançar os objetivos esperados, aproveitar ao máximo os incentivos fiscais da Lei do Bem e captar recursos. No entanto, esse processo pode ser complexo, especialmente para empresas que estão começando a atuar nesse campo.

Desde 2007, a ABGi Brasil apoia organizações em todas as etapas com sucesso: desde a elaboração técnica do projeto até a gestão contínua e prestação de contas. Oferecemos suporte personalizado para sua organização alavancar suas inciativas com gestão estratégica, recursos financeiros e ferramentas digitais como o ABGi Smart Control.

Entre em contato conosco para apoiarmos sua organização a alcançar seus resultados.

Conteúdo atualizado em 12/06/2025

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