Como sabemos, as condições para utilização dos benefícios da Lei do Bem, é, que a empresa deverá elaborar projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, com controle analítico dos custos e despesas integrantes para cada projeto incentivado. O que reforça a importância de uma gestão do conhecimento e de projetos consolidada.
Tendo em vista os controles necessários para atender a legislação, a seguir apresentaremos o conceito do que vem a ser um projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (projeto de PD&I), quais as informações necessárias para elaboração e execução do mesmo e quais as metodologias de gestão disponíveis.
Conceito de projeto
Um projeto pode ser definido como” um esforço temporário empreendido, para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo” (Guia PMBOK, 2008). A norma NBR ISO 21.500 define o projeto como “um conjunto único de processos que consiste em atividades coordenadas e controladas com datas de início e fim, empreendidas para atingir os objetivos do projeto”.
Diante dos conceitos acima, podemos definir projeto como um conjunto de atividades coordenadas, com início e fim, que buscam alcançar, a partir de uma metodologia definida, os objetivos específicos delimitados no escopo do projeto.
Na prática, os projetos podem ter diversos objetivos, como, por exemplo, grandes investimentos e desenvolvimento de produtos e/ou processos. Tais projetos, por sua vez, podem ser de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I), desde que envolvam incertezas e esforço tecnológico para o seu desenvolvimento.
Projetos de PD&I
O ciclo de vida de um projeto de PD&I, de acordo com a Norma ABNT, pode ser entendido como as “atividades consecutivas e encadeadas abrangidas pelo período compreendido desde o planejamento que leva à primeira apropriação dos conhecimentos reunidos para o projeto da PD&I, até sua conclusão, documentação e avaliação final”.
Então, os projetos de PD&I são aqueles que durante seu ciclo de desenvolvimento e execução incluam atividades inovativas como forma de atingir o objetivo final, no caso a introdução de produtos e/ou processos novos e/ou melhorados no mercado.
Quanto às características gerais de um projeto de PD&I, a Norma da ABNT diz que “os projetos de PD&I caracterizam-se pela presença de inúmeras variáveis, o que pode aumentar o grau de incerteza associado a sua execução”.
Contudo, tendo em vista o grau de incerteza e a complexidade de um projeto de PD&I, algumas ações e informações podem ser necessárias para que os resultados objetivados no escopo do projeto sejam alcançados. A seguir trataremos das informações que acreditamos ser necessárias na elaboração e execução de projetos de PD&I.
Informações para elaboração e execução de projetos de PD&I
Quando da elaboração e execução de um projeto de PD&I, conforme a Norma da ABNT 16502 e a prática vivenciada pelas empresas, é importante o detalhamento e controle dos seguintes elementos:
- Escopo do projeto.
- Detalhamento dos objetivos.
- Resultados esperados.
- Atualização da avaliação de riscos.
- Método a ser utilizado na execução.
- Atribuição de papéis, autoridades e responsabilidades.
- Planejamento da sequência lógica de atividades.
- Soluções e recursos técnicos a serem utilizados no projeto.
- Definição dos meios necessários.
- Estabelecimento do cronograma físico.
- Orçamento.
- Definição dos mecanismos de monitoramento, controle e avaliação.
Como percebemos acima, para elaboração e execução de um projeto de PD&I é recomendado que a organização estabeleça um alto nível de controle das informações dos seus projetos, bem como realize um acompanhamento bem próximo do mesmo, tendo em vista o seu alto nível de complexidade e incertezas.
A importância dos controles internos como estratégia para maximizar os incentivos fiscais
Além do mais, essas informações são bastante úteis para fins dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, já que a partir delas a empresa pode avaliar o potencial de enquadramento dos seus projetos perante os conceitos relacionados a tais incentivos, atender as exigências de controle dos projetos de PD&I, bem como documentar as informações dos mesmos para fins de comprovação em uma eventual fiscalização e para a prestações de contas no Ministério, feito todo ano pelas empresas.
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