Após 19 anos da sua criação, a Lei do Bem é considerada um incentivo fiscal maduro que promove o investimento em inovação no país. É crescente o número de empresas de diferentes segmentos, alcançando total 3.793 de beneficiárias, em 2022, de acordo com os dados públicos.
Para demonstrar o impacto positivo da Lei do Bem, este artigo explora como os setores mais representativos do Brasil: software, mecânica e transporte, agro e papel e celulose têm se beneficiado deste incentivo a partir dos dados publicados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destacando também o papel da ABGi Brasil em auxiliar as empresas a maximizar os benefícios fiscais disponíveis.
Setor de Software: o setor que mais utiliza da Lei do Bem
O setor de software é um dos mais dinâmicos e inovadores, com a constante busca por novas soluções tecnológicas para melhorar a experiência do cliente e resolver problemas complexos. A inovação neste setor não é apenas desejável, mas essencial para a competitividade.
Leia também Como a Lei do Bem pode fomentar a P&D das principais tendências tecnológicas em software para a sua empresa?
A criação, implementação e adoção de novas ideias, tecnologias, métodos ou abordagens que resultam em melhorias significativas em produtos, serviços ou processos podem ser barreiras enfrentadas em projetos, e por isso, possuem alto potencial de enquadramento na legislação da Lei do Bem. Lembrando que, a lei tem o objetivo de beneficiar as etapas de maior risco de um projeto, e não o resultado.
O reflexo da inovação neste setor está também na crescente utilização do benefício fiscal da Lei do Bem pelas empresas de tecnologia. De acordo com o MCTI, em 2014, apenas 173 empresas do setor de software utilizaram a Lei do bem, enquanto em 2022, 494 se beneficiaram do incentivo fiscal. Em 2022, a renúncia fiscal total deste setor foi de R$ 714 milhões, ocupando o primeiro lugar em relação aos setores que mais utilizam da Lei do Bem.
Vale destacar que grande parte das despesas de inovação dessas empresas, são atreladas ao time de desenvolvimento tecnológico. É de amplo conhecimento que dispêndios com mão de obra em projetos de P&D são enquadráveis na Lei do Bem, justificando os altos investimentos das empresas do setor e o alto valor de recuperação fiscal do setor.
A ABGi Brasil tem em seu portfólio mais de 55 empresas no setor e já beneficiou mais de R$ 451 milhões para esses clientes, entre os anos de 2014 e 2022.
Apesar de ser um setor de destaque no relatório do MCTI, acreditamos que a Lei do Bem ainda é subtilizada pelo setor, devido a característica inovadora no setor de software, pode haver mais empresas com potencial de benefício. Também sabemos que as expectativas de crescimento neste setor são ainda maiores para os próximos anos e que os desafios tecnológicos a serem enfrentados também serão ampliados. Se você faz parte de uma empresa de tecnologia e não utiliza a Lei do Bem, sua empresa pode estar em desvantagem frente aos concorrentes. Podemos apoiar sua organização em todo o processo, com amplo conhecimento do setor para buscar os melhores resultados.
Setor de Mecânica e Transporte: o apoio da Lei do Bem para crescer
O setor de mecânica no Brasil é historicamente significativo, especialmente no que diz respeito à indústria de manufatura e à produção de máquinas e equipamentos de alta qualidade. No entanto, a força desse setor pode variar ao longo do tempo devido a fatores econômicos, políticos e tecnológicos.
Para isso, as empresas do setor precisam superar desafios para manter e fortalecer a competitividade em escala nacional e internacional. Neste sentido a inovação tecnológica tem papel crucial na manutenção e modernização deste setor.
O reflexo da inovação neste setor, pode ser percebido pela perenidade na utilização de incentivos fiscais, como o da Lei do Bem. De acordo com os dados publicados pelo MCTI, o nicho de Mecânica e Transporte ocupou a posição de segundo setor com maior representatividade na utilização desta legislação entre os anos de 2015 e 2022.
É importante reforçar que este setor é amplo e pode se beneficiar de outras oportunidades para tornar os projetos de inovação financeiramente mais atrativos. Além de legislações específicas para o setor, como o Programa MOVER, empresas automotivas podem ter sinergia com a legislação da Lei de Informática, através do desenvolvimento de hardwares beneficiados pela lei. Por tanto é imprescindível buscar o entendimento de quais mecanismos de fomento à inovação podem ser utilizados por empresas do seu setor.
A ABGi já foi responsável pelo envio de mais de 123 FORMP&D e já beneficiou mais de R$ 710 milhões para o setor através da Lei do Bem.
Se você faz parte de uma empresa no setor de mecânica e transporte e tem interesse em explorar como o setor tem reagido à Lei do Bem entre outros incentivos de forma concomitante, podemos auxiliá-lo no entendimento e uso de todas as oportunidades do Mapa de Fomento.
Veja também sobre os primeiros passos neste artigo: Como posso começar a usar a Lei do Bem em minha empresa?
Setor Agro, Papel e Celulose: potencial e desconhecimento da Lei do Bem
A inovação nos setores Agro e Papel e Celulose está no desenvolvimento de novos produtos para atender às demandas dos mercados globais e de outros setores, alinhado à busca pela sustentabilidade e a redução do impacto ambiental associado à sua produção.
Sabemos que projetos de sustentabilidade podem ser altamente inovadores e, de fato, a inovação é fundamental para superar os desafios tecnológicos. Leia também o artigo Tendências da biotecnologia no agro e captação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor.
O setor agrícola é um campo em constante evolução, impulsionado pela necessidade de aumentar a produção de alimentos para atender à crescente demanda global, ao mesmo tempo em que se preocupa com a sustentabilidade, a eficiência e a redução de custos.
Projetos inovadores no setor agro abrangem uma ampla variedade de áreas do conhecimento, como projetos de recuperação de produtos químicos, desenvolvimento de tecnologias agrícolas avançadas, melhorias em práticas sustentáveis, biotecnologia agrícola, são alguns exemplos de iniciativas que podem ser avaliadas para enquadramento na legislação da Lei do Bem.
Entretanto, estes setores tão relevantes para o Brasil não possuem ampla utilização da Lei do Bem, seja por desconhecimento ou falta de controles, consideramos que muitas empresas estão perdendo a oportunidade de reduzir seus custos de P&D.
Lembrando que, empresas do setor agro e papel e celulose, tem alto potencial de redução da carga tributária a partir do incentivo fiscal da Lei do Bem. Outro ponto importante de se observar é que projetos que tenham gastos vinculados a patentes e cultivares, são passiveis de dedução adicional para o benefício fiscal da legislação, garantindo para empresas desses setores potenciais ainda maior na lei.
A ABGi já foi responsável pelo envio de mais de 44 FORMP&D, já beneficiou mais de 169 milhões para o setor através da Lei do Bem, e grandes empresas no portfólio, como a Klabin.
Se você faz parte de uma empresa no setor Agro ou Papel e celulose e tem interesse em aproveitar dos incentivos da Lei do Bem, somos o parceiro ideal para auxiliá-lo a iniciar este processo com segurança e atendimento à legislação.
Oportunidades com a Lei do Bem
A Lei do Bem se apresenta como um instrumento vital para a competitividade das empresas e para a maturidade do setor, contribuindo para um desenvolvimento tecnológico e econômico.
Os principais benefícios do uso da Lei do Bem para o fortalecimento dos setores são:
Diversificação econômica
Por ser um incentivo multissetorial, a Lei do Bem contribui para a diversificação da base econômica, e abrindo espaço para o crescimento sustentável.
Incentivo às parcerias
A Lei do Bem incentiva a colaboração com pequenas empresas, instituições de pesquisa e inventores independentes, o que acelera o processo de inovação das empresas beneficiárias e fortalece o ecossistema de inovação do país.
Observamos a criação de diversos hubs setoriais com o propósito de fortalecer setores e cadeias de fornecedores. A ABGi é parceira do Mining Hub para a difusão do conhecimento sobre os mecanismos de apoio à inovação.
Redução dos custos de P&D
Uma das principais vantagens no uso da Lei do Bem é a oportunidade significativa de reduzir a carga tributária e assim reduzir custos de pesquisa e desenvolvimento.
Apoio na jornada
Com a expertise da ABGi Brasil, sua organização pode maximizar esses benefícios com o apoio da nossa equipe multidisciplinar e do ABGi Smart Control, a plataforma completa de gestão de projetos de inovação e gestão dos incentivos fiscais.
Entre em contato com a ABGi Brasil para entender como podemos ajudar sua empresa a navegar e aproveitar ao máximo os incentivos fiscais da Lei do Bem e demais incentivos setoriais.
