A gestão eficiente de projetos de P&D é um dos pilares para empresas que desejam aproveitar os incentivos fiscais da Lei do Bem com segurança e consistência. Diferentemente de projetos tradicionais, iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) envolvem maior grau de incerteza tecnológica, exigindo não apenas capacidade técnica, mas também organização, controle e alinhamento entre áreas.
Adotar boas práticas na condução de projetos de P&D permite atender às exigências legais, maximizar os benefícios fiscais, além de aumentar as chances de sucesso do projeto. A seguir, destacamos os principais pontos que devem ser observados pelas empresas.
Organização e documentação nos projetos de P&D
Um dos principais fatores de sucesso na utilização da Lei do Bem está na qualidade da organização e da documentação dos projetos de P&D. A Instrução Normativa nº 1.187/2011 estabelece a necessidade de controles analíticos de custos e despesas, além de documentação técnica detalhada que comprove o caráter inovador das iniciativas.
Quando bem estruturada, essa documentação permite avaliar com mais clareza o potencial de enquadramento dos projetos, facilita o preenchimento do Formulário de Informações sobre Atividades de PD&I (FORMP&D) e garante maior segurança em auditorias.
Além disso, registros consistentes contribuem para a rastreabilidade dos investimentos, elemento essencial para sustentar o uso dos incentivos fiscais ao longo do tempo.
Para aprofundar no tema, recomendo a leitura do artigo Gestão de projetos de inovação com foco nos incentivos fiscais à inovação.
Alinhamento conceitual: o que caracteriza projetos de P&D
Outro ponto crítico é o correto entendimento do que, de fato, pode ser considerado inovação tecnológica para fins da Lei do Bem. Nem todo projeto interno é elegível.
De acordo com a legislação, projetos de P&D devem envolver a criação ou melhoria relevante de produtos e processos, com ganhos efetivos de qualidade ou produtividade. Esse alinhamento conceitual evita erros de enquadramento e aumenta a assertividade na seleção dos projetos que efetivamente geram benefícios fiscais.
Atividades inovativas para a Lei do Bem
Segundo o Decreto nº 5.798/06, que regulamentou a Lei do Bem, são passíveis de benefício as atividades/projetos classificados como:
- Pesquisa básica dirigida: trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;
- Pesquisa aplicada: trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;
- Desenvolvimento experimental: trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando à comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos;
- Atividades de tecnologia industrial básica: tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido.
- Serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados.
Prestação de contas: como estruturar informações dos projetos de P&D
A prestação de contas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é uma etapa crítica no uso da Lei do Bem. O FORMP&D, enviado anualmente, exige um nível elevado de detalhamento das atividades realizadas.
Para cada projeto de P&D ou agrupamento, é necessário apresentar informações como classificação da atividade, descrição do elemento inovador, desafios tecnológicos enfrentados, metodologia aplicada, cronograma, recursos humanos envolvidos e dispêndios associados.
Um dos pontos mais sensíveis é a descrição do elemento tecnologicamente novo. Mais do que apresentar funcionalidades, é fundamental evidenciar o problema técnico enfrentado, o risco envolvido e o esforço de desenvolvimento realizado. Esse nível de clareza é determinante para a validação dos projetos pelos órgãos avaliadores.
Em projetos plurianuais, recomenda-se ainda a inclusão de cronogramas detalhados, demonstrando a evolução das atividades e dos investimentos ao longo dos anos.
Integração entre áreas
A gestão eficaz de projetos de P&D não depende apenas da área técnica. A integração com os times contábil, fiscal e jurídico é essencial para garantir conformidade das informações e maximização dos benefícios.
O distanciamento da área técnica e financeira pode prejudicar a utilização da Lei do Bem. Por outro lado, empresas que promovem essa articulação conseguem estruturar melhor seus processos, alinhar expectativas e evitar inconsistências entre a execução técnica e o registro financeiro das atividades.
Na prática, isso significa estabelecer rotinas de comunicação, definir responsabilidades claras e garantir que todas as áreas compreendam seu papel na utilização dos incentivos fiscais.
Mais estratégia para sua gestão
A adoção de boas práticas na gestão de projetos de P&D é determinante para transformar a Lei do Bem em uma vantagem competitiva real. Organização, clareza conceitual, rigor na documentação e integração entre áreas são fatores que elevam o nível de maturidade das empresas na utilização dos incentivos.
A ABGi Brasil atua apoiando empresas em toda essa jornada, desde a identificação e enquadramento dos projetos, implementação de controles e soluções digitais, até a prestação de contas, sempre com foco em segurança jurídica e maximização de resultados.
Se a sua empresa busca evoluir na gestão de projetos de P&D e aproveitar todo o potencial da Lei do Bem, contar com uma abordagem estruturada faz toda a diferença, por isso entre em contato agora com nossa equipe de especialistas.
