Se a sua empresa está envolvida no desenvolvimento e fabricação de semicondutores ou displays, é hora de explorar as oportunidades oferecidas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS). Este programa governamental foi criado para fomentar a inovação e fortalecer a indústria nacional, oferecendo benefícios fiscais que podem transformar a competitividade da sua empresa e maximizar o retorno sobre investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Neste artigo, você encontrará os detalhes dos incentivos fiscais e critérios de elegibilidade para usufruir dos benefícios do programa.
O que é o PADIS?
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) é uma iniciativa do governo brasileiro destinada a fomentar a implantação e manutenção de empresas que se dedicam à concepção, desenvolvimento e fabricação de semicondutores e displays no Brasil.
O PADIS oferece benefícios fiscais substanciais, incluindo a redução a zero de alíquotas tributárias como IPI, II, CIDE, PIS/PASEP e COFINS. Ademais, a legislação prevê concessão de crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que poderá ser compensado com qualquer outro tributo administrado pela RFB.
Para alcançar os objetivos propostos, o programa é estruturado em três principais perspectivas:
- Expansão do Mercado;
- Desenvolvimento Tecnológico e Produtivo nas Cadeias de Valor; e
- Desenvolvimento de Competências Críticas.
Perspectiva I – Expansão do Mercado
Esta abordagem visa aumentar a oferta de projetos e a manufatura de componentes estratégicos pela indústria nacional, garantindo competitividade e sustentabilidade dessas operações e incentivando o consumo de componentes desenvolvidos e fabricados no Brasil.
Perspectiva II – Desenvolvimento Tecnológico e Produtivo nas Cadeias de Valor
Esta abordagem promove e atrai investimentos para a manufatura de displays de cristal líquido (LCD), com foco em tecnologias escaláveis, como o diodo orgânico emissor de luz (OLED). O programa também abrange semicondutores avançados, incluindo memórias, microprocessadores, microcontroladores e circuitos integrados para aplicações específicas, como sistemas microeletromecânicos, sistemas em chip e componentes analógicos.
Esta perspectiva abrange toda a cadeia de produção, desde a matéria-prima até os equipamentos, incluindo design, front-end e back-end.
Perspectiva III – Desenvolvimento de Competências Críticas
Esta abordagem busca expandir as atividades de PD&I, encorajando a colaboração global e o avanço em tecnologias emergentes, como semicondutores orgânicos, OLED, componentes para a Internet das Coisas (IoT), displays flexíveis e displays refletivos. Além disso, promove a formação, treinamento e capacitação de profissionais para atender à crescente demanda da indústria e apoia as exportações desses componentes.
Adesão Nacional ao PADIS
O impacto e o avanço tecnológico proporcionados pelo programa PADIS ainda estão limitados, refletido pelo baixo número de empresas participantes e certificadas. À título de exemplo, nos últimos quatro anos, das 13 empresas indicadas, apenas sete obtiveram certificação, mesmo que tenham recebido R$ 667,02 milhões em créditos e investido R$ 319,58 milhões em PD&I, dados esses atualizados até o ano de 2023.
A região Sudeste lidera com a maior quantidade de empresas beneficiadas, seguida pelo Sul, enquanto as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste ainda têm participação reduzida ou inexistente, destacando a necessidade de maior engajamento com o programa.
Este cenário sublinha a necessidade de um engajamento mais amplo e estratégico com o PADIS, especialmente à medida que o Brasil busca destacar-se na produção de semicondutores, um setor crítico que ganhou relevância durante a pandemia.
Quem pode utilizar o benefício do PADIS?
O benefício do PADIS está disponível para empresas industriais que realizam atividades de PD&I relacionadas a:
- Componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores;
- Mostradores de informação (displays); e
- Insumos e equipamentos dedicados e destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores, incluindo células e painéis fotovoltaicos.
Para acessar os incentivos, os projetos ou atividades de PD&I devem ser aprovados em ato conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Além disso, a empresa deve comprovar regularidade fiscal perante a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.
Como calcular o benefício?
Para a concessão do crédito tributário, o dispêndio aplicado deverá ser multiplicado por 2,62, limitado a 13,10% da base de cálculo do valor de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo (PD&IM) do período de apuração.
Além disso não há previsão de contrapartida, mas para a utilização do PADIS é preciso que os investimentos nas atividades de P&D correspondam a 5% do faturamento bruto no mercado incentivado da empresa beneficiária.
Por que participar do PADIS?
A adesão ao PADIS é fundamental para empresas envolvidas no desenvolvimento e fabricação de semicondutores e displays, já que oferece benefícios fiscais que podem fortalecer sua competitividade no mercado nacional e global. Trata-se de uma oportunidade pouco conhecida e explorada que sua empresa pode transformar em diferencial competitivo.
Esses incentivos permitem que as empresas aumentem o retorno sobre seus investimentos em PD&I, reduzam a carga tributária e promovam uma maior sustentabilidade financeira. O PADIS também impulsiona o avanço tecnológico e a expansão do mercado, incentivando a produção de componentes estratégicos e o desenvolvimento de tecnologias emergentes. Dentre os vários benefícios, destacam-se:
- Redução da carga tributária por meio de benefícios fiscais
- Atração de investimentos estrangeiros
- Investimento em inovação tecnológica
- Liderança em tecnologias emergentes
- Diversificação de produtos
- Geração de novos empregos
Como a ABGi pode apoiar a minha empresa?
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Além disso, auxiliamos na formulação de estratégias de PD&I, assegurando que seus investimentos estejam em consonância com os objetivos fiscais e financeiros da empresa, e fortalecendo sua posição competitiva. Aproveite nossa expertise para transformar oportunidades em resultados.
