Inspirada por legislações mais consolidadas em países como os Estados Unidos e França, a Lei do Bem representa uma oportunidade estratégica para empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil.
No entanto, para muitas empresas com interesse de iniciar o uso dos incentivos da Lei do Bem, o processo de adesão pode ser desafiador no primeiro momento. Logo, compreender as etapas desse processo podem simplificar o caminho e garantir o aproveitamento máximo dos benefícios fiscais.
A seguir, exploramos as quatro macros etapas para ajudar sua empresa a gerir a apuração dos incentivos fiscais com eficiência.
4 macro etapas da Lei do Bem
1. Enquadramento dos Projetos de Inovação Tecnológica
A primeira etapa envolve o levantamento e enquadramento dos projetos de inovação tecnológica que podem se beneficiar dos incentivos da Lei do Bem. Aqui, o gestor precisa identificar quais iniciativas e projetos se alinham às exigências da lei, verificando se as atividades são relacionadas à inovação tecnológicas, se apresentam apresentam desafios tecnológicos e se possuíram atividades elegíveis no ano base de avaliação.
Para simplificar, é recomendável uma boa gestão dos projetos de P&D e uma rotina de registros para que o processo de análise seja mais organizado. Ferramentas de gestão, como o ABGi Smart Control, podem facilitar esse processo ao centralizar as informações e automatizar a identificação dos projetos enquadráveis.
2. Levantamento dos Gastos com os Projetos
Com os projetos enquadráveis selecionados, o próximo passo é levantar e detalhar os gastos realizados a cada um. A Lei do Bem permite deduzir determinados dispêndios que contribuem diretamente para a realização dos projetos de inovação, isso inclui despesas com salários, materiais de consumo, testes, e outros previstos na legislação. Para conhecer melhor os dispêndios beneficiáveis, leia também o artigo Lei do Bem: Esclarecendo os dispêndios de PD&I.
Essa etapa requer atenção e organização para evitar inconsistências que podem ser contestadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A implementação de uma estrutura e bons controles de despesas podem facilitar o levantamento e classificação dos dispêndios que realmente são elegíveis para os benefícios fiscais, além de otimizar e ampliar os resultados da recuperação fiscal para a empresa.
3. Cálculo dos Benefícios Fiscais
Uma vez levantados os dispêndios elegíveis, a etapa seguinte é calcular os incentivos fiscais a serem aproveitados pela empresa. O cálculo envolve uma análise dos tributos aplicáveis e é essencial que ele seja feito com rigor para evitar problemas com a Receita Federal.
Para realizar esses cálculos, as empresas podem contar com consultorias especializadas como a ABGi Brasil e suas ferramentas digitais que automatizam parte do processo e reduzem os riscos. A equipe da ABGI auxilia em todas as etapas da gestão dos incentivos, fornecendo uma base segura para que as empresas obtenham o máximo proveito da Lei do Bem.
4. Preenchimento das Obrigações Acessórias e Prestação de Contas
A última etapa envolve o preenchimento de documentos obrigatórios para formalizar o uso dos benefícios fiscais. A empresa deve submeter o formulário FORMP&D e realizar a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF). Esses registros são essenciais para prestar contas junto ao MCTI e a Receita Federal, detalhando os projetos realizados e os benefícios reivindicados.
Essa fase exige precisão pois eventuais erros podem comprometer o processo de apuração dos incentivos e levar à perda de benefícios. Contar com uma consultoria experiente pode ser um diferencial pois facilita o processo de prestação de contas e garante que todos os registros atendam às exigências fiscais.
Gestão dos incentivos
A Lei do Bem é uma ferramenta valiosa para empresas que investem em inovação no Brasil, mas o seu aproveitamento pleno depende de organização e conformidade em cada uma das quatro etapas descritas. Agora você tem um plano ideal que relata o que deve ser implementado na sua organização para o uso seguro da Lei do Bem.
Desde o enquadramento dos projetos, até a prestação de contas, cada fase exige atenção e conhecimento detalhado da legislação, sendo que a sua empresa pode buscar por apoio para facilitar o processo.
A sua empresa não precisa percorrer todo o caminho sozinha, a ABGi pode simplificar o processo com estratégia, desenho de processos, operacionalização da rotina, implementação de ferramentas e capacitação da sua equipe. Seja para empresas iniciantes ou maduras, adequamos nosso escopo de trabalho ao seu contexto com objetivo de potencializar seus investimentos em P&D. Entre em contato com a ABGI e descubra por que as empresas mais inovadoras do Brasil confiam em nossa metodologia e expertise.
