As principais mudanças da nova Lei de Informática

Ebook apresenta todos os requisitos e analisa as alterações da nova Lei da Informática
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A Lei de Informática sofreu grandes alterações recentemente, após a publicação da Lei nº 13.969/19 que foi regulamentada pela portaria nº 1.294/20, Decreto º 10.356/20 e disciplinada pela Instrução Normativa nº 1.953/20. Sendo que a Lei nº 8.248/91 e o Decreto nº 5.906/06 permanecem vigentes.

Para você entender melhor tudo que mudou e o impacto de cada legislação, a equipe ABGI estudou e idealizou este ebook para esclarecer os principais pontos sobre a Nova Lei da Informática que envolvem as últimas publicações (Decreto 10.356/20, a Portaria nº 1.294/20 e a IN 1.953/20). Neste ebook, você vai encontrar sobre:

  • Legislação;
  • Requisitos e benefícios;
  • PD&I e obrigações acessórias;
  • Apuração e compensação do crédito financeiros;
  • Análise ABGI;
  • Boas práticas.

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