O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está cada vez mais exigente e a ausência de estrutura pode limitar o aproveitamento dos incentivos, além de gerar contestações e glosas. Por isso, empresas que desejam ampliar resultados da Lei do Bem e reduzir riscos fiscais, devem investir em controles e processos.
Uma gestão bem organizada potencializa ganhos relevantes, especialmente na exclusão adicional de dispêndios com PD&I.
Neste artigo, vamos discutir como estruturar controles e processos adequados que garantem conformidade, expandem os benefícios fiscais disponíveis, transformando a inovação em uma alavanca financeira consistente.
Controle e processos: a base para maximizar a Lei do Bem
Para usufruir plenamente e ampliar os benefícios da exclusão adicional, que pode variar de 60% a 100% dos dispêndios com inovação, é essencial que a empresa:
- implemente controles contábeis e gerenciais robustos,
- realize a escrituração contábil adequada,
- expanda o número de funcionários dedicados.
Estas boas práticas mencionadas são as mesmas que a ABGi indica aos seus clientes e alcançam resultados significativos.
Controles contábeis e gerenciais
Entre as principais ações, destacam-se a criação de contas contábeis específicas para PD&I, o controle analítico de custos e despesas e o registro detalhado das horas dedicadas pelos pesquisadores e colaboradores envolvidos nos projetos.
Esses mecanismos garantem a rastreabilidade das informações e sustentam tecnicamente o enquadramento das atividades perante os órgãos fiscalizadores. Além disso, permitem uma visão mais clara sobre a eficiência dos investimentos em inovação, contribuindo para decisões mais assertivas por parte da gestão.
Para aprofundar no tema sugerimos a leitura do artigo Lei do Bem: Riscos e boas práticas contábeis.
Soluções digitais
Com o ABGi Smart Control é possível otimizar seus resultados por meio de uma boa gestão. Controle e organize as informações dos projetos desenvolvidos, realize o cálculo do benefício e acompanhe indicadores.
Escrituração contábil
Além dos controles internos, o correto uso do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é fundamental para ampliar os benefícios da Lei do Bem. Esse instrumento fiscal registra os ajustes entre o lucro contábil e o lucro fiscal, sendo dividido em duas partes: a Parte A, com os ajustes do período, e a Parte B, que controla valores a serem considerados em exercícios futuros.
Estes registros influenciam a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e são importantes para a utilização de outros benefícios principalmente para a “Exclusão Adicional de mais 20%” da soma dos dispêndios com projeto objeto de patente concedida ou cultivar registrado. Ou seja, se houver patente concedida relacionada a um projeto será possível deduzir mais 20% sobre as despesas operacionais, reduzindo assim a base na qual incidirão os impostos.
Gestão de pessoas e incremento de pesquisadores
Outro aspecto estratégico está relacionado ao controle da equipe envolvida em PD&I, com o apontamento de horas. Empresas que mantêm registros atualizados de contratos e dados dos pesquisadores podem acessar a exclusão adicional de até 10% vinculada ao aumento do quadro de profissionais dedicados exclusivamente à inovação.
Esse benefício é aplicado quando há crescimento no número de pesquisadores em relação à média do ano anterior, podendo variar conforme o percentual de incremento. É importante destacar que não apenas novas contratações são consideradas, mas também colaboradores realocados para atuação exclusiva em projetos de PD&I.
Além disso, a legislação permite a inclusão de profissionais com diferentes níveis de formação, desde técnicos até pós-graduados, desde que possuam vínculo formal com a empresa e estejam devidamente alocados nas atividades elegíveis.
Controles e processos como vantagem competitiva
Empresas que estruturam adequadamente seus controle e processos conseguem ir além do uso básico da Lei do Bem, acessando benefícios adicionais e reduzindo significativamente sua carga tributária com segurança. Mais do que uma exigência regulatória, essa organização interna se traduz em eficiência operacional, melhor governança e maior previsibilidade financeira.
A ABGi apoia diversas empresas nesse processo, combinando conhecimento técnico, experiência prática, ferramentas digitais e metodologias estruturadas para garantir o máximo aproveitamento dos incentivos fiscais à inovação.
Se a sua empresa busca ampliar resultados com inovação e garantir segurança na utilização da Lei do Bem, estruturar controles e processos é o próximo passo estratégico. Entre em contato com nossos especialistas financeiros.
Conteúdo atualizado em 17/04/2026.
