No contexto das políticas de inovação, há diversas formas de apoio concedido às organizações, com o objetivo de estimular a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
A Subvenção Econômica é um dos instrumentos utilizados pelo governo para estimular o desenvolvimento de setores específicos da economia ou para atender a necessidades públicas e que podem ser concedidas sob a forma de benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos, ou de recursos públicos não reembolsáveis.
O marco regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei da Inovação (Lei nº 10.973/04 e pelo Decreto nº 5.563/05) e da Lei do Bem (Lei nº 11.196/05 e pelo Decreto nº 5.798/06), que visam fomentar a inovação tecnológica no Brasil.
Benefício da subvenção econômica para as empresas
Redução de riscos da inovação
A subvenção econômica é um recurso do tipo não-reembolsável, isto é, não precisa ser devolvido ao órgão de fomento. O objetivo é reduzir os obstáculos financeiros que as empresas enfrentam ao investir em inovação, que geralmente envolve alto risco e incerteza.
Financiamento das atividades de inovação
A subvenção econômica pode ser empregada em diversas despesas relacionadas ao projeto de PD&I, incluindo custos com pessoal, materiais, equipamentos, infraestrutura, transferência de tecnologia, entre outros.
Acesso a recursos e parcerias
Geralmente, os editais de subvenção econômica requerem a submissão de projetos em parceria. Logo, participar de programas de subvenção econômica pode abrir portas para colaborações com universidades, institutos de pesquisa e outras empresas, promovendo o compartilhamento de conhecimento, tecnologias e melhores práticas.
Condições para captar uma Subvenção Econômica
Para se beneficiar da subvenção econômica, as empresas precisam apresentar projetos que se alinhem às áreas prioritárias definidas no edital e cumprir com uma série de requisitos técnicos e administrativos estabelecidos na legislação. Os projetos são avaliados com base em seu mérito técnico, capacidade de inovação, potencial de mercado, entre outros critérios.
A seguir, listamos as principais condições para captar uma subvenção econômica:
- Para a obtenção de recursos de subvenção econômica, a empresa deve apresentar, obrigatoriamente, uma contrapartida; .
- Os recursos de subvenção econômica são oferecidos por meio de editais específicos lançados pelas agências de fomento;
- Os recursos destinados à subvenção econômica deverão ser aplicados para cobrir despesas atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- Os valores recebidos a título de subvenção econômica deverão ser mantidos em conta bancária de instituição financeira pública federal até sua utilização ou sua devolução, atualizados monetariamente;
- As despesas realizadas com os recursos da subvenção deverão ser apresentadas à agência de fomento através de um processo de prestação de contas (técnica e financeira).
Subvenção econômica operacionalizada pela Finep
A disponibilização de recursos de subvenção econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos. No Brasil, a FINEP é o principal agente do Programa de Subvenção Econômica para a Inovação.
Preparamos uma análise da destinação destes recursos visando avaliar o seu impacto no ecossistema de inovação e fomento:
Histórico FINEP na concessão de Subvenção Econômica
A Finep disponibiliza planilhas com informações sobre os valores contratados por projeto e com detalhamento sobre os recursos já recebidos pelos projetos contratados.
É possível observar nas imagens abaixo, disponibilizadas pela FINEP, os valores já disponibilizados, número de projetos apoiados e perfil de público selecionado para diferentes tipos de apoio.
Caso queira entender mais sobre os diferentes tipos de apoio, acesse nosso artigo.
Importante mencionar que, a partir de 2013, começaram a ser lançados editais temáticos de subvenção, porém há dados de contratação e liberação somente a partir de 2018.
Podemos observar um aumento significativo nos valores concedidos de subvenção ao longo dos anos. Em 2023, como exemplo, foram contratados 454 milhões de reais a mais quando comparado com 2022.
Abaixo, podemos verificar uma análise consolidada dos valores e número de projetos apoiados de 2018 a 2023:
É interessante verificar a captação de recursos de subvenção econômica pelas empresas de pequeno porte. Embora o valor captado seja menor em comparação às outras empresas, o número de projetos apoiados, como exemplo, pelas micro empresas e pequeno porte foi bastante significativo, ocupando o segundo lugar na classificação (714). É importante ressaltar que o apoio financeiro a essas empresas é uma forma de alavancar os planos de inovação que poderiam ser não priorizados por falta de recurso.
Também é possível observamos a distribuição destes recursos por região do país. Podemos verificar que a região sudeste é mais representativa tanto em valores captados, quanto projetos apoiados. Sob essa perspectiva, é válido mencionar que cada vez mais os editais têm priorizados empresas das demais regiões, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa estratégia tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e tecnológico destas localizações.
A subvenção econômica é mais um instrumento de apoio disponível no ecossistema de fomento à inovação que sua empresa deve conhecer. O conhecimento aprofundado sobre os instrumentos é uma peça chave para a construção de uma estratégia de fomento bem-sucedida, permitindo que as empresas inovem de maneira sustentável e competitiva.
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