A Nova Política Industrial Brasileira publicada pelo CNDI

O que é o CNDI?

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, com objetivo de subsidiar, mediante proposições submetidas à Presidência da República, a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento industrial.

Fazem parte do CNDI 20 ministros, além do presidente do BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores. 

Nova política Industrial

Com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial foi reativado pelo governo federal, após sete anos sem funcionamento.

O documento, publicado dia 20 de julho, define princípios, missões e objetivos da nova política industrial em elaboração pelo CNDI, considerando a necessidade de fortalecer a indústria nacional em um cenário de desindustrialização precoce, primarização da estrutura produtiva e concentração nas exportações de produtos de baixa complexidade tecnológica. Além disso, reconhece a importância de superar o atraso produtivo e tecnológico para promover o crescimento econômico e social do país.

As políticas, conforme já havia sido anunciado pelo CNDI, terão como norte propor soluções para melhorar o cotidiano das pessoas, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação entre múltiplos setores e agentes; nortear o investimento, engajando, liderando e criando confiança nos agentes públicos, privados e do terceiro setor; e favorecer a realização de transformações econômicas e sociais, com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.

Entre os princípios da nova política estão:

• inclusão socioeconômica;
• equidade, em particular de gênero, cor e etnia;
• promoção do trabalho decente e melhoria da renda;
• desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação;
• incremento da produtividade e da competitividade;
• redução das desigualdades, incluindo as regionais;
• sustentabilidade; e
• inserção internacional qualificada.

As missões, aprovadas na reunião do CNDI, organizarão os trabalhos do Conselho nos próximos meses por grupos temáticos e terão metas aspiracionais baseadas em dados para direcionar os esforços de toda a sociedade para o desenvolvimento industrial até 2033. Essas metas serão propostas pelos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI.

As missões e seus objetivos:

1 – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética:

1. Ampliar e fortalecer a produção nacional de bioinsumos e gerar novos bens, serviços e rotas biotecnológicas no setor alimentício e na produção agropecuária;
2. Reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária;
3. Ampliar a conectividade no meio rural e desenvolver equipamentos e soluções digitais seguras e adequadas para os diferentes tipos de agropecuária, voltadas para a produção e a distribuição de alimentos e demais produtos agropecuários destinados à indústria, com rastreabilidade;
4. Desenvolver e ampliar a produção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados às necessidades e escalas da agricultura familiar e de suas organizações produtivas;
5. Desenvolver e implementar tecnologias relevantes para aprimorar a qualidade, agregar valor e reduzir perdas e desperdícios nos setores alimentício e agropecuário; e
6. Recuperar áreas degradadas.

2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde

1. Desenvolver tecnologias e adensar a produção nacional de bens e serviços em saúde, com vistas a reduzir a dependência externa, ampliar o acesso à saúde no SUS e preparar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o enfrentamento de emergências futuras em saúde pública;
2. Liderar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas no país e na região;
3. Desenvolver tecnologias da informação e da comunicação, com domínio nacional de dados, de forma a ampliar a capacidade de resposta do SUS e expandir e qualificar a oferta de produtos e a prestação de serviços de saúde;
4. Fortalecer a capacidade nacional em pesquisa clínica e pré-clínica em tecnologias críticas ligadas à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos com maior impacto para a sustentabilidade do SUS; e
5. Liderar elos das cadeias produtivas da saúde intensivos no uso sustentável e inovador da biodiversidade.

3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades:

1. Adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de transporte, telecomunicações, dados e energia, fortalecendo a integração produtiva e comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;
2. Ampliar infraestruturas digitais locais, com foco em conectividade de alta velocidade e resiliente, incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;
3. Adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do programa minha casa, minha vida e demais programas de investimento; e
4. Desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.

4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade:

1. Fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;
2. Aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país;
3. Reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;
4. Aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e
5. Realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras. Art. 10º

5 – Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras:

1. Expandir a capacidade produtiva da indústria brasileira por meio da produção e da adoção de insumos, inclusive materiais e minerais críticos, tecnologias e processos de baixo carbono, com eficiência energética;
2. Fortalecer as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em pé e o manejo florestal sustentável;
3. Adensar cadeias industriais para a transição energética, com vistas à autonomia, à eficiência energética e à diversificação da matriz brasileira;
4. Desenvolver tecnologias estratégicas para a descarbonização, a transição energética e a bioeconomia, catalisando vantagens intrínsecas do país com vistas ao protagonismo de empresas brasileiras no mercado doméstico e internacional; e
5. Garantir a segurança energética, estimulando uma produção de petróleo e gás de baixo custo e baixa pegada de carbono.

6 – Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

1. Obter autonomia estratégica nas cadeias produtivas ligadas às tecnologias críticas para a Defesa, em particular nas de materiais, de propulsão, de controle e de comunicações;
2. Adensar as cadeias da indústria de defesa, segurança, naval e aeroespacial, em particular em tecnologias de base micro e nanoeletrônica;
3. Desenvolver e adensar cadeias industriais para aprimorar os sistemas nacionais de sensoriamento remoto;
4. Expandir as capacidades internas nas áreas cibernética, nuclear e espacial;
5. Desenvolver tecnologias duais e aumentar o aproveitamento dos transbordamentos tecnológicos entre os setores civis e militares; e
6. Expandir as exportações de produtos de defesa.

Próximos passos

O setor industrial brasileiro receberá R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos como estímulo ao desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes do BNDES, da Finep e da Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e também há fundos de apoio à inovação.

BNDES: Os recursos do BNDES (R$ 65,1 bilhões) serão destinados prioritariamente para financiar projetos de inovação e digitalização. Outra ação relevante, segundo o MDIC, será a facilitação de crédito para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação. 

FINEP: Pela Finep (R$ 40,68 bilhões), os recursos serão destinados à pesquisa e desenvolvimento das empresas brasileiras para apoiar as diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico.

EMBRAPII: Já a Embrapii destinará seus recursos para apoiar as instituições de pesquisa tecnológica, fomentando a inovação na indústria brasileira.

Os próximos passos envolvem a definição das rotas tecnológicas para os diferentes setores a serem desenvolvidos, bem como dos instrumentos a serem utilizados nesses processos — entre eles, financiamento e garantias, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura de qualidade, poder de compra do Estado, qualificação do capital humano, propriedade intelectual, política regulatória e medidas de comércio exterior. A próxima reunião do CNDI será em novembro, já para aprovação da política industrial e seus instrumentos.

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