A Lei do Bem e o uso dos incentivos fiscais pelas micro e pequenas empresas

Conheça os benefícios diretos e indiretos da Lei do Bem que as empresas menores podem usufruir
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Para ampliar a estratégia de inovação tecnológica e se destacar no mercado, é necessário investir um significativo volume de recursos financeiros, contratar especialistas, contratar serviços, entre outras necessidades comuns do desenvolvimento de projetos.

Uma alternativa possível para alavancar tais recursos, além da captação de recursos por meio do captação de recursos, é por meio do uso de incentivos fiscais, como os estabelecidos pela Lei do Bem. A Lei do Bem tem o objetivo de fomentar atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país, por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas que investem nessas atividades buscando melhorar ou criar novos produtos, serviços e processos.

Esses incentivos podem ser particularmente benéficos para startups, micro e pequenas empresas, pois podem reduzir os custos de investimento em PD&I e aumentar a competitividade.

Porém, a Lei do Bem é acessível para as MPEs? Os especialistas da ABGi apresentam a seguir os benefícios diretos e indiretos da Lei do Bem dos quais as empresas menores possam usufruir.

 

As micro e pequenas empresas (MPEs) podem usufruir dos incentivos da Lei do Bem?

  • A Lei do Bem estabelece certos requisitos para que as empresas possam usufruir dos benefícios fiscais, como estar no regime de tributação do Lucro Real,
  • apurar base positiva de lucro fiscal no ano de uso do benefício,
  • investir em atividades de PD&I,
  • controlar e documentar adequadamente os dispêndios relacionados às atividades de PD&I.

 

Benefícios da Lei do Bem disponíveis por tipo de apuração

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Sabemos que a tributação pelo Lucro Real não é a opção mais comum para essas pequenas empresas, devido à sua complexidade e ao maior custo administrativo associado.  Ainda assim, há outros incentivos previstos na Lei do Bem conforme detalhado na figura.

 

Essa condição é observável nos dados divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação demonstrando que, no ano de 2021, 98% das empresas que se beneficiaram da Lei do Bem foram as empresas de médio ou grande porte.

 

Perfil de empresas Beneficiárias da Lei do Bem no ano de 2021

Contudo, mesmo que de forma tímida, houve um crescimento na utilização dos incentivos da Lei do Bem pelas MPEs entre os anos de 2017 e 2021, indicando que, cada vez mais, as empresas estão se organizando e investindo em inovação.

 

Perfil de empresas Beneficiárias da Lei do Bem entre 2017 e 2021

Minha empresa atende aos requisitos. O que mais eu devo saber?

Caso a sua empresa atenda aos requisitos de uso da Lei do Bem, é importante que isso seja feito de maneira segura. Confira mais sobre este tema no artigo: Lei do Bem: Boas práticas e requisitos básicos para a tomada deste benefício.

Para isso, o primeiro passo é distinguir a fonte dos recursos utilizados nos projetos de PD&I. Caso a sua empresa realize as atividades de PD&I por meio de recursos próprios, ela estará apta a usufruir dos benefícios da Lei do Bem de forma segura.

 

Minha empresa não atende aos requisitos. E agora?

Se a sua empresa não atende aos critérios de elegibilidade, por exemplo, é optante pelo Simples Nacional, ou se as atividades de PD&I em sua empresa são realizadas a partir de recursos recebidos de terceiros, ainda não será o fim da linha, pois os benefícios poderão ocorrer de forma indireta.

Isto porque a Lei do Bem determina que as importâncias recebidas pelas MPEs, não constituirão a receita, desde que utilizadas integralmente na realização da pesquisa ou desenvolvimento de inovação tecnológica.

Assim como, ao ser contratada como parceira de uma grande empresa beneficiária da Lei do Bem, os valores transferidos para sua empresa poderão ser considerados no benefício da Exclusão Adicional da grande empresa. Portanto, realizar parceria com sua empresa será mais vantajoso.

 

Ampliação dos benefícios

É importante mencionar que estão em discussão vários Projetos de Lei que propõem melhorias na Lei do Bem em favor das pequenas empresas. Enquanto isso, é importante estar atento para que sua empresa não perca nenhuma oportunidade, direta ou indireta.  

Está em dúvida se sua empresa pode se beneficiar da Lei do Bem? A ABGi Brasil pode te ajudar a entender se essa oportunidade se aplica à realidade da sua empresa com um diagnóstico. A partir de uma conversa rápida e o levantamento de algumas informações, é possível avaliar o potencial da sua empresa. Entre em contato com nossos especialistas.

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