A Lei do Bem é uma das políticas públicas mais estratégicas para fomentar a inovação tecnológica nas empresas brasileiras. Este guia completo da ABGi Brasil desmistifica os principais pontos da Lei do Bem, mostrando como sua empresa pode obter incentivos fiscais e se tornar mais competitiva ao investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Ao longo deste conteúdo, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre o funcionamento, os benefícios e a aplicação segura da Lei do Bem, permitindo que sua empresa tire o máximo proveito dessa oportunidade.
O que é a Lei do Bem?
A Lei do Bem, instituída pela Lei nº 11.196/2005, oferece benefícios fiscais às empresas que investem em atividades de PD&I. Com isso, busca-se estimular um ciclo virtuoso de inovação no país, onde empresas que aplicam recursos em novas tecnologias e processos produtivos podem obter reduções significativas na carga tributária.
Para empresas que desejam utilizar a Lei do Bem com segurança, a ABGi Brasil preparou o Guia Lei do Bem que aborda desde os principais conceitos e marcos da legislação até as melhores práticas para implementar os benefícios fiscais de forma segura e estratégica. Baixe agora o Guia Lei do Bem completo que apoia empresas iniciantes e maduras no uso do incentivo.
Por que um Guia Lei do Bem é essencial para sua empresa?
Embora o número de empresas que adotam a Lei do Bem esteja crescendo no Brasil, muitas ainda enfrentam dúvidas sobre como aproveitar os incentivos fiscais sem correr riscos. Isso se deve, em parte, às exigências específicas da Lei para a comprovação das atividades de PD&I e à necessidade de seguir certos critérios legais para validar o direito aos benefícios fiscais.
O Guia Lei do Bem completo da ABGi Brasil, proporciona às empresas uma fonte segura e detalhada de informações. Esse material é um apoio estratégico que ajuda a esclarecer desde os aspectos fundamentais até as nuances da lei, facilitando o processo de aplicação para benefícios e ajudando as empresas a investir com confiança em projetos de inovação.
O que a Lei do Bem considera como inovação?
Para que uma empresa seja elegível aos incentivos da Lei do Bem, as atividades realizadas devem se caracterizar como inovação tecnológica. Isso abrange o desenvolvimento de novos produtos, processos ou melhorias significativas em tecnologias existentes, com o objetivo de elevar a competitividade e agregar valor ao mercado.
Entender o que a Lei do Bem considera como inovação é crucial para que as empresas consigam identificar quais projetos estão alinhados aos critérios legais. Além disso, o Guia Lei do Bem da ABGi aborda como fazer essa classificação de maneira correta, detalhando os tipos de inovação e as atividades específicas que podem ser consideradas no âmbito da Lei.
Dispêndios e benefícios oferecidos pela Lei do Bem
Os gastos com PD&I que podem ser considerados para obter os benefícios fiscais incluem investimentos em mão de obra especializada, aquisição de materiais, despesas com serviços de terceiros, e até mesmo a compra de equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento. O Guia Lei do Bem detalha cada categoria de dispêndio elegível, ajudando a empresa a documentar adequadamente seus investimentos.
Recomendamos, também, a leitura do artigo Lei do Bem: Esclarecendo os dispêndios de PD&I
Entre os principais benefícios fiscais oferecidos pela Lei do Bem estão:
Deduções no Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
Até 60% dos dispêndios com PD&I podem ser deduzidos.
Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
Para máquinas e equipamentos utilizados em projetos de PD&I.
Depreciação e amortização acelerada:
Para ativos vinculados a projetos de inovação.
Esses benefícios representam uma economia significativa, permitindo que as empresas reinvistam os valores economizados em novas iniciativas de inovação.
Cálculos e obrigações: Como garantir a conformidade com a lei do bem
Para que os incentivos fiscais da Lei do Bem sejam aprovados, a empresa deve seguir uma série de obrigações e comprovar suas atividades de inovação por meio de documentação detalhada e a identificação dos dispêndios elegíveis para o cálculo correto dos incentivos.
Entre as obrigações estão a elaboração de relatórios anuais que descrevem os projetos realizados, bem como a correta classificação dos dispêndios, o FORMP&D. O Guia Lei do Bem da ABGi Brasil inclui orientações práticas sobre como cumprir as exigências de forma a garantir que o processo seja realizado com segurança.
Por que a ABGi Brasil é o parceiro ideal para implementar a Lei do Bem?
A ABGi Brasil possui expertise comprovada no apoio de empresas na implementação da Lei do Bem. Contamos com uma equipe qualificada de mestre e doutores que entendem os detalhes técnicos, financeiros e legais envolvidos no processo de obtenção de incentivos fiscais para PD&I.
Ao optar pelo suporte especializado da ABGi Brasil, sua empresa não apenas aproveita os incentivos da Lei do Bem, mas também conta com uma abordagem estratégica e personalizada para gerenciar seus investimentos em inovação, além do apoio na implantação de processos e ferramentas como o ABGi Smart Control.
Apoio completo
Investir em PD&I é essencial para que empresas se mantenham competitivas e inovadoras. Com o apoio da Lei do Bem, essa jornada se torna ainda mais vantajosa e acessível, permitindo que recursos sejam reinvestidos em inovação. Contudo, para garantir o uso seguro e eficaz desses incentivos fiscais, é fundamental contar com informações precisas e orientações especializadas. O Guia Lei do Bem foi desenvolvido com o intuito de simplificar a compreensão desses benefícios.
Se sua empresa quer aproveitar esses benefícios com segurança e estratégia, entre em contato com a ABGi Brasil e descubra como podemos ajudar a alavancar seus projetos de inovação.
