A Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005) incentiva as empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica com uma redução significativa da carga tributária e ao mesmo tempo, de forma transversal, beneficia todo o país através do fomento do desenvolvimento tecnológico.
Recapitulando os benefícios da Lei do Bem
As empresas que apuram os impostos pelo regime do lucro real, possuem a oportunidade de utilizar o benefício da exclusão adicional de 60% à 100% dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento das bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.
A utilização do benefício pode ser realizada no momento da apuração dos impostos sobre o lucro e não apenas ao fim do ano, proporcionando um ganho de fluxo de caixa ao reduzir os impostos recolhidos. Sendo assim, optantes pelo lucro real por estimativa podem utilizar os benefícios de forma mensal e os optantes pela apuração trimestral, podem utilizar no momento do fechamento do trimestre.
É importante ressaltar que mesmo que a utilização do benefício esteja condicionada à opção de apuração dos impostos, o acompanhamento da Lei do Bem pode ser feito de forma mensal com o objetivo de otimizar os processos e maximizar os benefícios.
Por que realizar o acompanhamento mensal?
Em geral, as empresas apuram os incentivos fiscais da Lei do Bem em um único momento (normalmente no final do ano ou início do ano subsequente), o que pode dificultar a identificação de oportunidades de maximização do benefício líquido.
Como a Lei do Bem não menciona necessidade de aprovação prévia do enquadramento técnico dos projetos para a utilização do incentivo fiscal da exclusão adicional, é possível o levantamento e utilização do benefício fiscal durante o ano base, tanto para as empresas que apuram pelo Lucro Real Anual por estimativa quanto no Lucro Real Trimestral.
A utilização durante o ano base poderá proporcionar ganhos significativos relacionados à gestão de projetos, estratégias e maximização do benefício líquido com maior segurança. Abaixo, apresentamos as vantagens do acompanhamento mensal:
- Definição de metas e indicadores;
- Antecipação do benefício e;
- Redução dos custos dos projetos de P&D, melhorando as expectativas de aprovação desses projetos ainda não previstos no portfólio;
- Gestão estratégica e identificação de oportunidades para maximização do benefício de forma tempestiva;
- Melhoria nos controles financeiros dos projetos incentivados de forma a garantir maior segurança jurídica;
- Desenvolvimento da equipe interna responsável pelo acompanhamento da Lei do Bem;
- Disseminação dos conceitos de inovação tecnológica e direcionamento dos projetos.
O que é importante para o acompanhamento mensal da Lei do Bem?
Para o acompanhamento mensal dos benefícios da Lei do Bem recomendamos as seguintes ações:
- Gestão Eficiente dos projetos e dispêndios:
É importante que a equipe responsável pelo desenvolvimento dos projetos esteja preparada e atenta para identificar àqueles com potencial de inovação tecnológica, de forma a gerenciá-los seguindo as necessidades previstas na legislação, como por exemplo, o histórico das atividades realizadas durante o ano, além do registro das horas da equipe de desenvolvimento. Além disso, é importante que a equipe responsável pelos controles dos dispêndios acompanhe os gastos incorridos de forma que esses sejam registrados de forma tempestiva em conta contábil específica e, se possível em coletores de custos específicos para mitigar os riscos em eventual auditoria.
- Engajamento dos colaboradores:
A disseminação dos conceitos da Lei do bem e o engajamento dos colaboradores é essencial para identificação de novas oportunidades.
- Integração entre as áreas:
A comunicação e integração entre as áreas de inovação, projetos, contábil e fiscal garante a visão completo de todo o processo, o que permite uma gestão estratégica mais efetiva, controles mais coerentes e auxilia na disseminação dos conceitos e modelo de gestão dos benefícios.
Esses elementos aliados à gestão estratégica e acompanhamento do benefício, pode potencializar as oportunidades de maximização e antecipação dos incentivos ficais, proporcionando, além da redução de carga tributária, diversos benefícios, como melhoria dos produtos e processos, competitividade no mercado e o desenvolvimento tecnológico da empresa e do país em forma de cadeia.
Diversos clientes da ABGI realizem o acompanhamento dos incentivos fiscais da Lei do Bem durante o ano. Entre em contato e conheça nossa metodologia de trabalho.
Autora:
Paula Aguiar é graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Pedro Leopoldo, com experiência de mais de cinco anos em auditoria contábil. Na ABGI, atua em projetos de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem, Rota 2030 e Lei de Informática com foco na apuração do cálculo dos incentivos e aspectos contábeis.
